12/06/2025 13:22

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 13:21

Juntada de tipo de documento
12/06/2025 09:21

Expedição de "tipo de documento".
12/06/2025 08:44

Transitado em Julgado em "data"
21/05/2025 12:59

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
20/05/2025 22:08

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 02:24

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 00:01

Publicação
20/05/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1405324-05.2025.8.12.0000 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Agravante: Tomás Junqueira de Camargo Advogado: Rafaela Faccioni Corrêa (OAB: 63804/RS) Advogado: Lucas Dieterich Espindola Brenner (OAB: 23627B/MS) Agravante: Lia Junqueira Camargo Advogado: Rafaela Faccioni Corrêa (OAB: 63804/RS) Advogado: Lucas Dieterich Espindola Brenner (OAB: 23627B/MS) Agravante: Rita Junqueira de Camargo Advogado: Rafaela Faccioni Corrêa (OAB: 63804/RS) Advogado: Lucas Dieterich Espindola Brenner (OAB: 23627B/MS) Agravado: Felipe Osmari Burin Advogado: Marcel Reis Tolomini (OAB: 99014/RS) Advogado: Maichel Minetto Menezes (OAB: 106418/RS) Agravado: Marcelo Barbieri Advogado: Marcel Reis Tolomini (OAB: 99014/RS) Advogado: Maichel Minetto Menezes (OAB: 106418/RS) EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE (CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL/PARCERIA AGRÍCOLA) C/C INTERDITO PROIBITÓRIO - CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - ARTIGO 300 C/C ARTIGO 561 DO CPC - POSSE, TURBAÇÃO E DATA DEMONSTRADAS - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL COM ORDEM DE DESOCUPAÇÃO - TURBAÇÃO CARACTERIZADA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

I.

Segundo dispõe o artigo 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

II.

Ainda, para a concessão de liminar de manutenção na posse, devem ser demonstrados os requisitos do artigo 561 do CPC, ou seja, a posse, a turbação e sua data.

Presentes tais requisitos, deve ser mantida a decisão agravada que deferiu o pedido de manutenção de posse.

III.

A notificação com ordem de desocupação é suficiente para configurar o ato de turbação da posse.

Precedentes.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram do recurso, mas negaram provimento, nos termos do voto do relator..
19/05/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
17/05/2025 07:08

Ato ordinatório praticado
17/05/2025 07:08

Não-Provimento
15/05/2025 04:27

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 00:01

Publicação
15/05/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1405324-05.2025.8.12.0000 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Agravante: Tomás Junqueira de Camargo Advogado: Rafaela Faccioni Corrêa (OAB: 63804/RS) Advogado: Lucas Dieterich Espindola Brenner (OAB: 23627B/MS) Agravante: Lia Junqueira Camargo Advogado: Rafaela Faccioni Corrêa (OAB: 63804/RS) Advogado: Lucas Dieterich Espindola Brenner (OAB: 23627B/MS) Agravante: Rita Junqueira de Camargo Advogado: Rafaela Faccioni Corrêa (OAB: 63804/RS) Advogado: Lucas Dieterich Espindola Brenner (OAB: 23627B/MS) Agravado: Felipe Osmari Burin Advogado: Marcel Reis Tolomini (OAB: 99014/RS) Advogado: Maichel Minetto Menezes (OAB: 106418/RS) Agravado: Marcelo Barbieri Advogado: Marcel Reis Tolomini (OAB: 99014/RS) Advogado: Maichel Minetto Menezes (OAB: 106418/RS) Julgamento Virtual Iniciado
14/05/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 13:57

Inclusão em pauta
09/05/2025 17:41

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2025 17:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/05/2025 17:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/04/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 22:53

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 03:40

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 00:01

Publicação
14/04/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1405324-05.2025.8.12.0000 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Agravante: Tomás Junqueira de Camargo Advogado: Rafaela Faccioni Corrêa (OAB: 63804/RS) Advogado: Lucas Dieterich Espindola Brenner (OAB: 23627B/MS) Agravante: Lia Junqueira Camargo Advogado: Rafaela Faccioni Corrêa (OAB: 63804/RS) Advogado: Lucas Dieterich Espindola Brenner (OAB: 23627B/MS) Agravante: Rita Junqueira de Camargo Advogado: Rafaela Faccioni Corrêa (OAB: 63804/RS) Advogado: Lucas Dieterich Espindola Brenner (OAB: 23627B/MS) Agravado: Felipe Osmari Burin Advogado: Marcel Reis Tolomini (OAB: 99014/RS) Advogado: Maichel Minetto Menezes (OAB: 106418/RS) Agravado: Marcelo Barbieri Advogado: Marcel Reis Tolomini (OAB: 99014/RS) Advogado: Maichel Minetto Menezes (OAB: 106418/RS) Ante o exposto, indefiro o efeito suspensivo pretendido, recebendo o recurso apenas no efeito devolutivo.

Intimem os agravados para, no prazo de 15 dias, responderem ao presente agravo.

P.I.
11/04/2025 10:31

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 10:17

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/04/2025 10:17

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/04/2025 22:55

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 04:08

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 01:29

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 00:01

Publicação
10/04/2025 00:01

Publicação
10/04/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1405324-05.2025.8.12.0000 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Tomás Junqueira de Camargo Advogado: Rafaela Faccioni Corrêa (OAB: 63804/RS) Advogado: Lucas Dieterich Espindola Brenner (OAB: 23627B/MS) Agravante: Lia Junqueira Camargo Advogado: Rafaela Faccioni Corrêa (OAB: 63804/RS) Advogado: Lucas Dieterich Espindola Brenner (OAB: 23627B/MS) Agravante: Rita Junqueira de Camargo Advogado: Rafaela Faccioni Corrêa (OAB: 63804/RS) Advogado: Lucas Dieterich Espindola Brenner (OAB: 23627B/MS) Agravado: Felipe Osmari Burin Advogado: Marcel Reis Tolomini (OAB: 99014/RS) Advogado: Maichel Minetto Menezes (OAB: 106418/RS) Agravado: Marcelo Barbieri Advogado: Marcel Reis Tolomini (OAB: 99014/RS) Advogado: Maichel Minetto Menezes (OAB: 106418/RS) Posto isso, declino da competência para processar e julgar o presente agravo de instrumento, determinando a redistribuição ao ilustre Desembargador Eduardo Machado Rocha. À secretaria para as providências.

Publique-se.

Intimem-se.
09/04/2025 07:18

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 07:03

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 00:44

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 00:43

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
09/04/2025 00:01

Publicação
08/04/2025 17:33

Conclusos para tipo de conclusão.
08/04/2025 17:32

Expedição de "tipo de documento".
08/04/2025 17:32

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
08/04/2025 17:32

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
08/04/2025 17:16

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/04/2025 17:12

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/04/2025 17:11

Declarada incompetência
08/04/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 07:21

Realizado cálculo de custas
07/04/2025 18:46

Conclusos para tipo de conclusão.
07/04/2025 18:46

Expedição de "tipo de documento".
07/04/2025 18:46

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
07/04/2025 18:43

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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