11/09/2025 12:10

Baixa Definitiva
11/09/2025 12:10

Certidão Cartorária
20/08/2025 15:47

Prazo em Curso
16/08/2025 22:12

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
15/08/2025 01:59

Certidão de Publicação - DJE
15/08/2025 00:01

Publicação
15/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1404981-09.2025.8.12.0000/50001 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Solfacil Energia Solar Tecnologia e Servicos Financeiros Ltda Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 21601/MS) Recorrente: Bmp Money Plus Sociedade de Crédito Direto S/A Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 21601/MS) Recorrido: Heraldo de Araújo Camargo Advogada: Ana Paula Silva de Souza (OAB: 11007/MS) Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Solfacil Energia Solar Tecnologia e Servicos Financeiros Ltda, Bmp Money Plus Sociedade de Crédito Direto S/A
14/08/2025 06:50

Remessa à Imprensa Oficial
13/08/2025 18:19

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.
13/08/2025 17:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/08/2025 17:33

Recurso Especial
12/08/2025 17:33

Conclusos para admissibilidade recursal
30/07/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 20:53

Prazo em Curso
16/07/2025 03:13

Certidão de Publicação - DJE
16/07/2025 00:29

Certidão de Publicação - DJE
16/07/2025 00:01

Publicação
16/07/2025 00:01

Publicação
15/07/2025 08:16

Remessa à Imprensa Oficial
15/07/2025 08:16

Remessa à Imprensa Oficial
15/07/2025 07:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/07/2025 07:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/07/2025 07:46

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 07:46

Processo Dependente Iniciado
17/06/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1404981-09.2025.8.12.0000/50000 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Embargante: Solfacil Energia Solar Tecnologia e Servicos Financeiros Ltda Advogado: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: 21601A/MS) Embargante: BMP Money Plus Sociedade de Crédito Direto S/A Advogado: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: 21601A/MS) Embargado: Heraldo de Araújo Camargo Advogada: Ana Paula Silva de Souza (OAB: 11007/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, OBSCURIDADE E ERRO MATERIAL - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS APONTADOS - MERO INCONFORMISMO - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.

I - Rejeitam-se os embargos de declaração se não ocorre qualquer das hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, especialmente se a parte embargante pretende apenas a rediscussão de matéria analisada pelo Colegiado, com cujo resultado não se conforma.

II - Não evidenciado o intuito protelatório da parte ao opor embargos de declaração contra sentença, incabível a aplicação da multa prevista no art. 1026, §2º do CPC.

III - O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão, conforme a tese do prequestionamento ficto, prevista no art. 1025 do CPC.

IV - Embargos rejeitados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
10/06/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1404981-09.2025.8.12.0000/50000 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Embargante: Solfacil Energia Solar Tecnologia e Servicos Financeiros Ltda Advogado: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: 21601A/MS) Embargante: BMP Money Plus Sociedade de Crédito Direto S/A Advogado: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: 21601A/MS) Embargado: Heraldo de Araújo Camargo Advogada: Ana Paula Silva de Souza (OAB: 11007/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/06/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
29/05/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404981-09.2025.8.12.0000 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Solfacil Energia Solar Tecnologia e Servicos Financeiros Ltda Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 21601/MS) Agravante: BMP Money Plus Sociedade de Crédito Direto S/A Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 21601/MS) Agravado: Heraldo de Araújo Camargo Advogada: Ana Paula Silva de Souza (OAB: 11007/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA - RELAÇÃO DE CONSUMO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS FORNECEDORES - APLICAÇÃO DE ASTREINTES - POSSIBILIDADE DE IMPOSIÇÃO PARA CUMPRIMENTO DE DECISÃO PROFERIDA EM SEDE DE TUTELA PROVISÓRIA - VALOR DA MULTA PROPORCIONAL E RAZOÁVEL - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

I - É cediço que tratando-se de relação consumerista, todos os fornecedores que fazem parte da cadeia de consumo respondem solidária e objetivamente pelos danos causados na prestação dos serviços, na forma dos arts. 7°, parágrafo único, e 14, do Código de Defesa do Consumidor.

II - De acordo com o art. 139, IV, do CPC, incumbe ao juiz determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária.

III - O valor arbitrado a título de astreintes deve observar a capacidade econômica do demandado, a natureza da obrigação exigida e a importância do bem jurídico tutelado, em atenção aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, não podendo ser ínfimo, sob pena de não ter o caráter intimidatório esperado; assim, tendo a fixação da multa observado aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, não há falar em sua redução ou exclusão.

IV - Recurso conhecido e não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. .
26/05/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404981-09.2025.8.12.0000 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Agravante: Solfacil Energia Solar Tecnologia e Servicos Financeiros Ltda Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 21601/MS) Agravante: BMP Money Plus Sociedade de Crédito Direto S/A Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 21601/MS) Agravado: Heraldo de Araújo Camargo Advogada: Ana Paula Silva de Souza (OAB: 11007/MS) Julgamento Virtual Iniciado
08/05/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404981-09.2025.8.12.0000 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Solfacil Energia Solar Tecnologia e Servicos Financeiros Ltda Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 21601/MS) Agravante: BMP Money Plus Sociedade de Crédito Direto S/A Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 21601/MS) Agravado: Heraldo de Araújo Camargo Advogada: Ana Paula Silva de Souza (OAB: 11007/MS) Feitas essas considerações, não conheço do pedido de reconsideração, posto que manifestamente incabível.

Intimem-se.

Cumpra-se.
25/04/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404981-09.2025.8.12.0000 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Solfacil Energia Solar Tecnologia e Servicos Financeiros Ltda Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 21601/MS) Agravante: BMP Money Plus Sociedade de Crédito Direto S/A Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 21601/MS) Agravado: Heraldo de Araújo Camargo Advogada: Ana Paula Silva de Souza (OAB: 11007/MS) Nessa senda, impõe se indeferir o efeito suspensivo pretendido, todavia, admito o processamento do recurso e recebo-o no efeito devolutivo.

Intime-se o agravado para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal, nos termos do artigo 1.019, inciso II, do CPC.

Após, voltem-me conclusos para decisão.

Intime-se.

Cumpra-se.
03/04/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404981-09.2025.8.12.0000 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Solfacil Energia Solar Tecnologia e Servicos Financeiros Ltda Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 21601/MS) Agravante: BMP Money Plus Sociedade de Crédito Direto S/A Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 21601/MS) Agravado: Heraldo de Araújo Camargo Advogada: Ana Paula Silva de Souza (OAB: 11007/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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