TJMS - 0800310-28.2022.8.12.0022

1ª instância - Anauril Ndia - Vara Unica

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSE LEMES

CPF *72.***.*91-04

Advogados

ELIANE PEREIRA VANDERLEI

OAB: 19532/MS

CPF *95.***.*31-72

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

FABIANO MARTINS CAYRES

CPF *18.***.*64-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ARISTIDES NERES ALVES

CPF *04.***.*62-49

CELIO PAIVA RAMOS

CPF *59.***.*61-34

EDINEI FREITAS

CPF *80.***.*07-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2025 06:37

    Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

  • 15/09/2025 07:52

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 12/09/2025 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2025 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2025 10:46

    Emissão da Relação

  • 05/09/2025 13:57

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/08/2025 18:15

    Homologado cálculo

  • 29/07/2025 17:04

    Prazo em Curso

  • 08/05/2025 10:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2025 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2025 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2025 02:09

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 07:24

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 02/04/2025 07:24

    Cobrança exaurida no GECOF

  • 01/04/2025 08:22

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2025 18:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2025 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2025 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2025 05:29

    Publicado ato_publicado em 27/03/2025.

  • 27/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Eliane Pereira Vanderlei (OAB 290229/SP) Processo 0800310-28.2022.8.12.0022 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jose Lemes - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - 1.

    Certificado se preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o presente pedido de cumprimento de sentença. 2.

    Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação nos próprios autos, no prazo de 30 (trinta) dias, salientando que não sendo impugnado, não haverá incidência de honorários advocatícios, nos termos do art. 85, §7º do CPC1 . 3.

    Apresentada impugnação ou exceção de pré-executividade, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, salientando que o silêncio poderá ser interpretado como concordância.

    Após, conclusos. 4.

    Decorrido o prazo sem impugnação ou havendo concordância com os valores, certifique-se e expeça-se requisição de pequeno valor ou precatório em favor da parte exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal e que eventual pedido de fracionamento será analisado no momento da expedição dos alvarás, sob pena de burla à regra dos precatórios. 5.

    Informado nos autos o pagamento, retornem para fins de extinção.

  • 26/03/2025 07:53

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 26/03/2025 04:21

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 04:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2025 04:17

    Emissão da Relação

  • 26/03/2025 04:17

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 04:17

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 26/03/2025 04:15

    Retificação de Classe Processual

  • 24/03/2025 01:21

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 09:22

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2025 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 09:16

    Expedição de Ofício.

  • 14/03/2025 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2025 08:39

    Evolução da Classe Processual

  • 12/03/2025 08:39

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 12/03/2025 08:38

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 08:38

    Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

  • 12/03/2025 08:38

    Transitado em Julgado em data

  • 30/01/2025 13:40

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/01/2025 13:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2024 17:06

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2024 17:06

    Processo Desarquivado

  • 29/11/2024 15:57

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 19/11/2024 07:10

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2024 07:07

    Arquivado Definitivamente

  • 24/08/2024 01:29

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 12:00

    Transitado em Julgado em data

  • 14/08/2024 08:23

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 08:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2024 02:18

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 14:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2024 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2024 17:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2024 17:09

    Autos preparados para expedição

  • 17/06/2024 17:09

    Documento Digitalizado

  • 07/06/2024 12:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 07/06/2024 12:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 05/06/2024 07:15

    Prazo em Curso

  • 04/06/2024 21:18

    Publicado ato_publicado em 04/06/2024.

  • 04/06/2024 17:34

    Expedição em análise para assinatura

  • 04/06/2024 08:01

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/06/2024 06:49

    Emissão da Relação

  • 03/06/2024 13:23

    Prazo em Curso

  • 29/05/2024 21:10

    Publicado ato_publicado em 29/05/2024.

  • 29/05/2024 08:01

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/05/2024 15:05

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/05/2024 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2024 13:59

    Conclusos para julgamento

  • 28/05/2024 13:41

    Emissão da Relação

  • 27/05/2024 18:11

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/05/2024 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 18:10

    Registro de Sentença

  • 27/05/2024 18:10

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 29/04/2024 16:18

    Conclusos para julgamento

  • 29/04/2024 16:16

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/04/2024.

  • 19/04/2024 16:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2024 01:10

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2024 01:28

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2024.

  • 25/03/2024 01:28

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2024 09:05

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2024 16:18

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 15/03/2024 14:34

    Prazo em Curso

  • 15/03/2024 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2024 13:04

    Prazo em Curso

  • 13/03/2024 20:54

    Publicado ato_publicado em 13/03/2024.

  • 13/03/2024 07:53

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 12/03/2024 18:13

    Emissão da Relação

  • 07/03/2024 18:38

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/03/2024 18:38

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 18:37

    Registro de Sentença

  • 07/03/2024 18:37

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 20/12/2023 03:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/12/2023 16:35

    Conclusos para julgamento

  • 13/12/2023 16:34

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2023.

  • 12/12/2023 13:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2023 00:31

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2023 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2023 20:48

    Publicado ato_publicado em 01/11/2023.

  • 01/11/2023 07:48

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 31/10/2023 16:34

    Emissão da Relação

  • 19/10/2023 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2023 00:09

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 17:27

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/09/2023 17:26

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/09/2023 05:26:37, Vara Única.

  • 28/09/2023 16:05

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 26/09/2023 13:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2023 20:48

    Publicado ato_publicado em 25/09/2023.

  • 25/09/2023 07:47

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/09/2023 14:57

    Emissão da Relação

  • 22/09/2023 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2023 14:55

    Autos preparados para expedição

  • 22/09/2023 14:54

    Juntada de NULL

  • 22/09/2023 14:54

    Juntada de Mandado

  • 19/09/2023 16:53

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/09/2023 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2023 14:18

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2023 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2023 18:46

    Prazo em Curso

  • 06/09/2023 20:55

    Publicado ato_publicado em 06/09/2023.

  • 06/09/2023 07:53

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/09/2023 13:59

    Emissão da Relação

  • 04/09/2023 16:29

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/09/2023 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2023 14:27

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2023 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2023 02:20

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 15:08

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 23/08/2023 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 20:42

    Publicado ato_publicado em 21/08/2023.

  • 21/08/2023 13:05

    Prazo em Curso

  • 21/08/2023 13:05

    Expedição de Mandado.

  • 21/08/2023 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 09:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2023 07:46

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/08/2023 08:31

    Expedição em análise para assinatura

  • 18/08/2023 08:29

    Autos preparados para expedição

  • 18/08/2023 08:24

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 18/08/2023 08:10

    Emissão da Relação

  • 08/08/2023 17:54

    Autos preparados para expedição

  • 07/08/2023 11:04

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/08/2023 11:04

    Outras Decisões

  • 01/08/2023 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 17:14

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/09/2023 01:00:00, Vara Única.

  • 12/04/2023 15:26

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2023 20:21

    Juntada de Petição de Réplica

  • 22/03/2023 18:33

    Prazo em Curso

  • 15/03/2023 21:04

    Publicado ato_publicado em 15/03/2023.

  • 15/03/2023 08:00

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/03/2023 08:43

    Emissão da Relação

  • 13/03/2023 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2023 18:23

    Prazo em Curso

  • 26/02/2023 01:33

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2023.

  • 26/02/2023 01:33

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2023 12:05

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/02/2023 18:36

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 18:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2023 21:06

    Publicado ato_publicado em 14/02/2023.

  • 14/02/2023 08:14

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/02/2023 15:01

    Autos preparados para expedição

  • 13/02/2023 15:00

    Emissão da Relação

  • 08/02/2023 18:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2023 16:14

    Prazo em Curso

  • 03/02/2023 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2023 12:48

    Prazo em Curso

  • 13/01/2023 21:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2023 00:39

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2023.

  • 13/01/2023 00:39

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2022 18:07

    Prazo em Curso

  • 14/12/2022 08:29

    Expedição em análise para assinatura

  • 14/12/2022 08:18

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2022 08:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2022 08:14

    Autos preparados para expedição

  • 14/12/2022 08:09

    Autos preparados para expedição

  • 14/12/2022 08:07

    Prazo em Curso

  • 12/12/2022 21:02

    Publicado ato_publicado em 12/12/2022.

  • 09/12/2022 07:54

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/12/2022 07:54

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/12/2022 17:40

    Prazo em Curso

  • 08/12/2022 17:27

    Emissão da Relação

  • 08/12/2022 16:59

    Emissão da Relação

  • 08/12/2022 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2022 14:10

    Prazo em Curso

  • 01/12/2022 16:38

    Expedição em análise para assinatura

  • 24/11/2022 09:20

    Autos preparados para expedição

  • 24/11/2022 09:20

    Autos preparados para expedição

  • 21/11/2022 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2022 02:03

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/11/2022.

  • 18/11/2022 02:03

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2022 20:43

    Publicado ato_publicado em 09/11/2022.

  • 09/11/2022 07:44

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/11/2022 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2022 15:02

    Emissão da Relação

  • 08/11/2022 15:01

    Autos preparados para expedição

  • 08/11/2022 15:01

    Prazo em Curso

  • 08/11/2022 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2022 15:15

    Documento Digitalizado

  • 03/11/2022 12:46

    Prazo em Curso

  • 20/10/2022 15:59

    Expedição em análise para assinatura

  • 17/10/2022 11:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2022 16:56

    Expedição em análise para assinatura

  • 08/08/2022 13:45

    Autos preparados para expedição

  • 04/08/2022 22:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2022 20:34

    Publicado ato_publicado em 28/07/2022.

  • 28/07/2022 07:43

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/07/2022 17:24

    Autos preparados para expedição

  • 27/07/2022 17:23

    Emissão da Relação

  • 25/07/2022 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2022 00:38

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/07/2022.

  • 23/07/2022 00:38

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2022 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2022 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2022 13:30

    Autos preparados para expedição

  • 28/06/2022 20:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2022 15:04

    Prazo em Curso

  • 11/06/2022 01:02

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2022 01:02

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2022 20:38

    Publicado ato_publicado em 02/06/2022.

  • 02/06/2022 07:42

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/06/2022 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2022 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2022 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2022 16:17

    Autos preparados para expedição

  • 01/06/2022 16:17

    Expedição de Carta.

  • 01/06/2022 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2022 16:15

    Emissão da Relação

  • 01/06/2022 15:43

    Autos preparados para expedição

  • 01/06/2022 15:42

    Autos preparados para expedição

  • 31/05/2022 18:14

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 31/05/2022 18:14

    Tutela Provisória

  • 30/05/2022 21:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2022 17:45

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2022 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2022 17:40

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 30/05/2022 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2022 17:39

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 30/05/2022 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2022 17:37

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 30/05/2022 17:23

    Informação do Sistema

  • 30/05/2022 17:23

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 30/05/2022 17:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2022

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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