22/09/2025 16:10

Conclusos para despacho
17/09/2025 16:58

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
17/09/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2025 11:18

Prazo em Curso
16/09/2025 11:17

Expedição de Certidão.
16/09/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 11:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
16/09/2025 11:17

Documento Digitalizado
16/09/2025 11:16

Expedição de Certidão.
04/09/2025 06:00

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.
04/09/2025 00:00

Intimação

Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro preliminar referente a estes autos, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.

Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.

Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.
03/09/2025 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
02/09/2025 08:25

Emissão da Relação
21/07/2025 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 10:36

Autos preparados para expedição
16/07/2025 10:35

Prazo em Curso
14/07/2025 08:53

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
14/07/2025 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 14:50

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
09/06/2025 14:49

Evolução da Classe Processual
09/06/2025 13:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/06/2025 13:36

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 14:47

Conclusos para despacho
02/06/2025 14:46

Expedição de Certidão.
02/06/2025 14:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/06/2025 14:44

Processo Reativado
30/05/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 15:49

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
23/04/2025 13:45

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 13:44

Transitado em Julgado em data
04/04/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 12:09

Prazo em Curso
28/03/2025 14:31

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
28/03/2025 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 05:02

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0800067-15.2025.8.12.0011 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Ana Claudia Carvalho de Lima - Dispositivo.

Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I c/c artigo 490, ambos do CPC, julgo procedente o pedido formulado na inicial para o fim de DECLARAR a nulidade das contratações temporárias da parte autora pelo requerido, e CONDENÁ-LO ao recolhimento dos depósitos fundiários (FGTS) no período de março/2020 a dezembro/2023 e março/2024, conforme planilha detalhada fl. 87, quando efetivamente trabalhado como professor convocado, afastando o período atingido pela prescrição quinquenal Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.
26/03/2025 11:06

Prazo em Curso
26/03/2025 11:05

Relação encaminhada ao D.J.
26/03/2025 11:04

Emissão da Relação
26/03/2025 10:34

Expedição de Certidão.
26/03/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 10:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
25/03/2025 13:01

Expedição de Certidão.
25/03/2025 13:01

Registro de Sentença
25/03/2025 13:00

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
21/03/2025 14:08

Expedição de NULL.
17/03/2025 18:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/03/2025 10:34

Juntada de Petição de Réplica
25/02/2025 05:11

Prazo em Curso
24/02/2025 20:20

Publicado ato_publicado em 24/02/2025.
21/02/2025 17:19

Relação encaminhada ao D.J.
21/02/2025 17:18

Emissão da Relação
19/02/2025 09:43

Juntada de Petição de contestação
06/02/2025 09:51

Expedição de Certidão.
06/02/2025 08:41

Expedição de Carta.
06/02/2025 08:41

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 08:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
05/02/2025 17:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/02/2025 17:00

Recebida petição inicial
22/01/2025 12:13

Conclusos para despacho
16/01/2025 14:02

Informação do Sistema
16/01/2025 14:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
16/01/2025 13:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800747-52.2025.8.12.0026

Esplanesio Alves Ferreira

Juizo de Direito Local

Advogado: Dp/Ms Defensoria Publica do Estado de Ms...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/03/2025 14:20

Exibir Processo

Processo nº 0800043-85.2024.8.12.0022

Aparecido Vieira Rodrigues

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Eliane Pereira Vanderlei

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/01/2024 17:05

Exibir Processo

Processo nº 0800092-52.2025.8.12.0003

Ciarama Insumos LTDA

Wilma Angelotti Cavalaro,

Advogado: Vania Aparecida Nantes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/01/2025 12:05

Exibir Processo

Processo nº 0812566-61.2025.8.12.0001

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Henrique Luis Poncio da Silva

Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/03/2025 13:24

Exibir Processo

Processo nº 0801557-93.2025.8.12.0101

Douratelhas Industria, Comercio e Servic...

M2 Construcoes LTDA

Advogado: Gabriel Lopes Zani Carrascosa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/03/2025 22:35

Exibir Processo