08/05/2025 13:52

Arquivado Definitivamente
08/05/2025 13:52

Juntada de tipo de documento
08/05/2025 08:23

Expedição de "tipo de documento".
08/05/2025 08:18

Transitado em Julgado em "data"
09/04/2025 12:36

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
08/04/2025 22:06

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 03:22

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 00:01

Publicação
08/04/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1405072-02.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: Fundo de Assistência à Saúde do Servidor Municipal - Funserv/Servimed Advogada: Mariana Rocha Nimer Teixeira (OAB: 8965/MS) Agravado: Edson Hideo Mitani Advogado: Vanessa Juliani Castello Figueiró (OAB: 10928/MS) Interessado: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG Advogada: Mariana Rocha Nimer Teixeira (OAB: 8965/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - MEDICAMENTO PARA CÂNCER METÁSTICO EM PACIENTE JOVEM - PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO DA DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC AINDA PRESENTES - LIMINAR MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

A pretensão da agravante, de revogar a decisão que concedeu a tutela de urgência para determinar ao plano de saúde recorrente o fornecimento para tratamento de câncer, deve ser mantida integralmente, posto que, ao menos neste momento processual, os requisitos do art. 300 do CPC, que levaram o Magistrado singular a deferir a tutela de urgência, ainda se fazem presentes.

Recurso conhecido e improvido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
07/04/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 13:41

Não-Provimento
07/04/2025 04:13

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 00:01

Publicação
07/04/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1405072-02.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Agravante: Fundo de Assistência à Saúde do Servidor Municipal - Funserv/Servimed Advogada: Mariana Rocha Nimer Teixeira (OAB: 8965/MS) Agravado: Edson Hideo Mitani Advogado: Vanessa Juliani Castello Figueiró (OAB: 10928/MS) Interessado: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG Advogada: Mariana Rocha Nimer Teixeira (OAB: 8965/MS) Julgamento Virtual Iniciado
04/04/2025 11:30

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 11:06

Inclusão em pauta
04/04/2025 01:02

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 00:01

Publicação
04/04/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1405072-02.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: Fundo de Assistência à Saúde do Servidor Municipal - Funserv/Servimed Advogada: Mariana Rocha Nimer Teixeira (OAB: 8965/MS) Agravado: Edson Hideo Mitani Advogado: Vanessa Juliani Castello Figueiró (OAB: 10928/MS) Interessado: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG Advogada: Mariana Rocha Nimer Teixeira (OAB: 8965/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
03/04/2025 10:02

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 09:35

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2025 09:35

Expedição de "tipo de documento".
03/04/2025 09:35

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
03/04/2025 09:30

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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