30/05/2025 13:00

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 13:00

Juntada de tipo de documento
30/05/2025 07:48

Expedição de "tipo de documento".
30/05/2025 07:27

Transitado em Julgado em "data"
08/05/2025 13:07

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
07/05/2025 22:06

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 03:24

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 00:01

Publicação
07/05/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1405076-39.2025.8.12.0000 Comarca de Cassilândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Luciene Aparecida Leonel da Silva Advogado: Ademir José de Oliveira (OAB: 5059/MS) Advogado: Afonso Henrique Simpionato de Oliveira (OAB: 25300/MS) Agravante: Gilson Barbosa da Silva Advogado: Ademir José de Oliveira (OAB: 5059/MS) Advogado: Afonso Henrique Simpionato de Oliveira (OAB: 25300/MS) Agravado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Omar Francisco do Seixo Kadri (OAB: 7000/MS) EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - IMPUGNAÇÃO À PENHORA RECEBIDA COMO EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - DECISÃO EXTRA PETITA - CERCEAMENTO DE DEFESA - ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE DE PEQUENA PROPRIEDADE RURAL - DECISÃO ANULADA - POSSIBILIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA PARA INSTRUÇÃO DO FEITO - RECONHECIMENTO PRECOCE DA NULIDADE DA PENHORA - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA ANULAR A DECISÃO.

A impenhorabilidade de pequena propriedade rural é matéria de ordem pública, que pode ser analisada a qualquer tempo e grau de jurisdição, podendo, dessa forma, ser alegada até por simples petição no decorrer do feito executivo.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
06/05/2025 11:40

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 05:25

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 00:01

Publicação
05/05/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1405076-39.2025.8.12.0000 Comarca de Cassilândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Luciene Aparecida Leonel da Silva Advogado: Ademir José de Oliveira (OAB: 5059/MS) Advogado: Afonso Henrique Simpionato de Oliveira (OAB: 25300/MS) Agravante: Gilson Barbosa da Silva Advogado: Ademir José de Oliveira (OAB: 5059/MS) Advogado: Afonso Henrique Simpionato de Oliveira (OAB: 25300/MS) Agravado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Omar Francisco do Seixo Kadri (OAB: 7000/MS) Julgamento Virtual Iniciado
30/04/2025 18:40

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 18:40

Provimento
30/04/2025 08:31

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 08:15

Inclusão em pauta
29/04/2025 16:19

Conclusos para tipo de conclusão.
29/04/2025 09:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/04/2025 09:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/04/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 22:55

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 05:53

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 00:01

Publicação
08/04/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1405076-39.2025.8.12.0000 Comarca de Cassilândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Luciene Aparecida Leonel da Silva Advogado: Ademir José de Oliveira (OAB: 5059/MS) Advogado: Afonso Henrique Simpionato de Oliveira (OAB: 25300/MS) Agravante: Gilson Barbosa da Silva Advogado: Ademir José de Oliveira (OAB: 5059/MS) Advogado: Afonso Henrique Simpionato de Oliveira (OAB: 25300/MS) Agravado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Omar Francisco do Seixo Kadri (OAB: 7000/MS) Ante o exposto: 1.

Recebo o presente recurso, nos efeitos devolutivo e suspensivo, suspendendo a penhora sobre o imóvel matriculado sob n. 19.553; 2.

Intime-se o agravado para que responda ao recurso, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.019, inciso II, do Código de Processo Civil; 3.

Comunique-se ao juízo de origem.

Publique-se.

Intimem-se.
07/04/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 16:30

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/04/2025 16:30

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
04/04/2025 01:03

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 00:01

Publicação
04/04/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1405076-39.2025.8.12.0000 Comarca de Cassilândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Luciene Aparecida Leonel da Silva Advogado: Ademir José de Oliveira (OAB: 5059/MS) Advogado: Afonso Henrique Simpionato de Oliveira (OAB: 25300/MS) Agravante: Gilson Barbosa da Silva Advogado: Ademir José de Oliveira (OAB: 5059/MS) Advogado: Afonso Henrique Simpionato de Oliveira (OAB: 25300/MS) Agravado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Omar Francisco do Seixo Kadri (OAB: 7000/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
03/04/2025 10:02

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 09:30

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2025 09:30

Expedição de "tipo de documento".
03/04/2025 09:30

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
03/04/2025 09:27

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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