TJMS - 0001568-80.2024.8.12.0008
1ª instância - Corumba - Juizado Especial Adjunto Civel
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/07/2025 10:23
Juntada de Petição de tipo
-
25/06/2025 16:18
Arquivado Definitivamente
-
25/06/2025 16:09
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2025 16:09
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2025 17:34
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2025 11:36
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2025 11:34
Transitado em Julgado em data
-
31/05/2025 09:50
Recebidos os autos
-
31/05/2025 09:50
Expedição de tipo de documento.
-
31/05/2025 09:50
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2025 09:50
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
29/05/2025 13:36
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/05/2025 13:36
Juntada de Petição de tipo
-
26/05/2025 18:01
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2025 14:17
Recebidos os autos
-
26/05/2025 14:16
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
26/05/2025 14:15
Expedição de tipo de documento.
-
26/05/2025 14:08
Realizado Cálculo de Liquidação
-
14/05/2025 12:23
Expedição de tipo de documento.
-
06/05/2025 14:30
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2025 14:29
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2025 14:50
Juntada de Petição de tipo
-
29/04/2025 13:31
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2025 13:30
Evolução da Classe Processual
-
28/04/2025 19:14
Recebidos os autos
-
28/04/2025 19:14
Determinada Requisição de Informações
-
28/04/2025 14:41
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/04/2025 14:40
Transitado em Julgado em data
-
28/04/2025 14:38
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2025 14:38
Juntada de Petição de tipo
-
24/04/2025 10:38
Expedição de tipo de documento.
-
23/04/2025 10:19
Expedição de tipo de documento.
-
03/04/2025 04:54
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB 24819A/MS) Processo 0001568-80.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: MercadoLivre.com Atividades de Internet Ltda. - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTE a pretensão inicial para determinar o cancelamento do empréstimo creditado no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) e transferência no valor de R$ 2.516,56 (dois mil quinhentos e dezesseis reais e cinquenta e seis centavos), realizados em 12/03/2024, bem como da transferência no valor de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais), realizada em 27/03/2024.
Por consequência do cancelamento das referidas transferências, deverá o requerido Mercadolivre.com Atividades de Internet Ltda. restituir ao autor Silvio Carlos da Cunha Veiga o valor R$ 2.936,56 (dois mil novecentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), com correção monetária pelo IPCA/IBGE incidindo a partir da data de cada transação indevida, sendo: R$ 2.516,56 a partir de 12/03/2024 e R$ 420,00 a partir de 27/03/2024, ambos acrescidos de juros simples de 1% ao mês a contar da citação.
A partir de 30/08/2024, deverão ser considerados os juros de mora pela taxa legal (diferença entre a SELIC e o IPCA), conforme o art. 406 do Código Civil, alterado pela Lei n. 14.905/2024.-------------Assim, presentes as condições da ação, os pressupostos processuais, inexistindo nulidades prejudiciais e não havendo necessidade de realização de atos probatórios indispensáveis, HOMOLOGO a sentença proferida pelo(a) douto(a) juiz(a) leigo(a) para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o que faço com fundamento no art. 40 da Lei 9.099/1995. -
02/04/2025 07:36
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2025 12:31
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2025 12:31
Expedição de tipo de documento.
-
01/04/2025 12:29
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2025 18:48
Expedição de tipo de documento.
-
27/03/2025 18:48
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2025 18:48
Homologada a Transação
-
27/03/2025 18:45
Recebidos os autos
-
24/03/2025 10:49
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/03/2025 10:47
Expedição de tipo de documento.
-
06/12/2024 11:45
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 11:45
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 01:15
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2024 10:39
Remetidos os Autos para destino.
-
19/09/2024 17:43
de Instrução e Julgamento
-
19/09/2024 08:50
Juntada de tipo de documento
-
29/08/2024 18:56
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 12:32
de Instrução e Julgamento
-
22/08/2024 16:00
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 15:58
Audiência tipo de audiência situação.
-
22/08/2024 11:05
Juntada de tipo de documento
-
21/08/2024 14:41
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 12:35
Juntada de Petição de tipo
-
30/07/2024 15:58
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2024 11:18
Juntada de tipo de documento
-
16/07/2024 08:50
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2024 08:47
Expedição de tipo de documento.
-
15/07/2024 16:38
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2024 16:37
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2024 16:18
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2024 16:18
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2024 16:18
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2024 16:16
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2024 15:30
de Instrução e Julgamento
-
15/07/2024 15:28
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2024
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0800140-72.2021.8.12.0028
Leonice Sguissardi
Argemiro Sguissardi
Advogado: Ana Carolina Flores Piva
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 25/02/2021 22:33
Processo nº 0917701-33.2023.8.12.0001
Ministerio Publico Estadual
Andrea Carvalho Gonzaga
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 13/07/2023 11:06
Processo nº 0806106-58.2025.8.12.0001
Nilo Garces da Costa
Spessatto Agropastoril LTDA.
Advogado: Nilo Garces da Costa
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 04/02/2025 13:52
Processo nº 0033999-04.2018.8.12.0001
Ministerio Publico Estadual
Aline Leal da Rocha
Advogado: Paulo Henrique Almeida Miguel
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 05/06/2025 16:34
Processo nº 0806106-58.2025.8.12.0001
Nilo Garces da Costa
Spessatto Agropastoril LTDA.
Advogado: Marcelino Duarte
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 01/09/2025 14:28