12/09/2025 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/08/2025 08:49

Expedição de Ofício.
01/08/2025 15:01

Arquivado Definitivamente
01/08/2025 14:57

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
01/08/2025 14:57

Expedição de Certidão.
01/08/2025 14:57

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
30/07/2025 21:26

Transitado em Julgado em data
05/06/2025 14:55

Prazo em Curso
23/05/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 18:26

Recebidos os autos da Defensoria Pública
22/05/2025 18:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
19/05/2025 18:42

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 18:41

Autos entregues em carga ao Defensor
12/05/2025 17:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/05/2025 17:08

Expedição de Certidão.
12/05/2025 17:08

Registro de Sentença
12/05/2025 17:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/05/2025 17:59

Conclusos para decisão
28/04/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 15:25

Recebidos os autos da Defensoria Pública
16/04/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 18:08

Autos entregues em carga ao Defensor
08/04/2025 08:05

Publicado ato_publicado em 08/04/2025.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 111111/MS), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0836630-77.2021.8.12.0001 - Monitória - Autora: Ruth de Jesus Pacheco Duarte - Ré: Helenrroze Fernandes Nolasco - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem julgar procedentes os pedidos da REQUERENTE para constituir de pleno direito o título executivo judicial no valor de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais).

A atualização monetária será calculada pelo IGPM/FGV e os juros de mora, no percentual de 1% ao mês, até a data limite de 27/08/2024.

Com o advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do artigo 406, do Código Civil.

Diante da sucumbência, condeno a REQUERIDA ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que fixo, moderadamente, em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC.

Entretanto, tendo em vista que é beneficiária da justiça gratuita, a cobrança fica suspensa, nos termos do artigo 98, § 3º, do mesmo diploma legal supracitado.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se
07/04/2025 19:41

Recebidos os autos da Defensoria Pública
07/04/2025 19:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
07/04/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
04/04/2025 18:46

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 18:46

Autos entregues em carga ao Defensor
04/04/2025 18:45

Emissão da Relação
04/04/2025 14:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/04/2025 14:11

Expedição de Certidão.
04/04/2025 14:11

Registro de Sentença
03/04/2025 21:00

Julgado procedente o pedido
03/01/2025 01:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/10/2024 14:34

Recebidos os autos da Defensoria Pública
04/10/2024 14:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
03/10/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 17:50

Autos entregues em carga ao Defensor
17/09/2024 13:14

Recebidos os autos da Defensoria Pública
17/09/2024 13:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
28/08/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 14:14

Autos entregues em carga ao Defensor
23/08/2024 08:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/08/2024 16:58

Juntada de Petição de Embargos à ação monitória
09/08/2024 12:27

Prazo em Curso
08/08/2024 15:31

Expedição de Carta.
06/08/2024 14:03

Recebidos os autos da Defensoria Pública
06/08/2024 14:03

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
05/08/2024 08:02

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 08:02

Autos entregues em carga ao Defensor
05/08/2024 08:02

Expedição em análise para assinatura
10/07/2024 15:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/07/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 15:11

Prazo em Curso
25/08/2023 15:10

Juntada de NULL
25/08/2023 15:10

Juntada de Mandado
07/08/2023 17:29

Conclusos para despacho
04/08/2023 02:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/08/2023.
27/07/2023 19:36

Prazo em Curso
27/07/2023 19:35

Documento Digitalizado
26/07/2023 17:49

Documento Digitalizado
25/07/2023 14:55

Expedição em análise para assinatura
20/07/2023 18:28

Expedição de Ofício.
20/07/2023 14:29

Expedição em análise para assinatura
30/01/2023 00:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/01/2023 00:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/11/2022 13:14

Prazo em Curso
22/11/2022 18:43

Expedição de Mandado.
22/11/2022 15:58

Expedição em análise para assinatura
09/08/2022 20:17

Autos preparados para expedição
29/06/2022 17:55

Recebidos os autos da Defensoria Pública
29/06/2022 17:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
27/06/2022 18:45

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 18:45

Autos entregues em carga ao Defensor
21/06/2022 18:17

Juntada de Mandado
11/06/2022 08:01

Juntada de NULL
11/03/2022 18:44

Prazo em Curso
11/03/2022 17:44

Expedição de Certidão.
26/01/2022 15:38

Prazo em Curso
26/01/2022 15:38

Expedição de Certidão.
25/01/2022 17:37

Expedição de Mandado.
25/01/2022 13:30

Expedição em análise para assinatura
15/12/2021 08:37

Autos preparados para expedição
29/11/2021 09:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/10/2021 16:15

Prazo em Curso
25/10/2021 16:15

Recebidos os autos da Defensoria Pública
25/10/2021 16:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
25/10/2021 13:27

Expedição de Carta.
25/10/2021 13:24

Expedição em análise para assinatura
25/10/2021 13:16

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 13:16

Autos entregues em carga ao Defensor
25/10/2021 10:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/10/2021 10:28

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2021 11:18

Conclusos para despacho
22/10/2021 09:53

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
22/10/2021 09:52

Correção de Classe - Entrada
22/10/2021 09:51

Informação do Sistema
22/10/2021 09:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
22/10/2021 09:49

Expedição de Certidão.
22/10/2021 09:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/10/2021 09:49

Expedição de Certidão.
22/10/2021 09:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/10/2021 09:40

Expedição de Certidão.
22/10/2021 09:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/10/2021 09:40

Expedição de Certidão.
22/10/2021 09:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/10/2021 09:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2021

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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