20/08/2025 18:00

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 05:24

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
20/08/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte autora, através de seu procurador, para que imprima o mandado de fl. 282, bem como os documentos ali indicados e proceda a averbação junto ao cartório de registro de imóveis competente.
19/08/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
18/08/2025 17:45

Emissão da Relação
18/08/2025 17:43

Expedição de Mandado.
18/08/2025 17:19

Transitado em Julgado em data
23/07/2025 21:22

Prazo em Curso
23/07/2025 05:30

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.
22/07/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
21/07/2025 18:42

Emissão da Relação
18/07/2025 19:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/07/2025 19:11

Expedição de Certidão.
18/07/2025 19:11

Registro de Sentença
18/07/2025 18:32

Julgado procedente o pedido
15/07/2025 15:20

Conclusos para julgamento
04/06/2025 11:08

Prazo em Curso
04/06/2025 05:40

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.
03/06/2025 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
02/06/2025 19:10

Emissão da Relação
26/05/2025 14:25

Juntada de Petição de Alegações finais
19/05/2025 15:23

Prazo em Curso
16/05/2025 08:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/05/2025 08:41:06, 3ª Vara Cível.
13/05/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 16:37

Expedição de Certidão.
09/05/2025 11:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
17/04/2025 09:04

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
17/04/2025 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 09:12

Prazo em Curso
10/04/2025 07:04

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
10/04/2025 05:21

Publicado ato_publicado em 10/04/2025.
10/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Tatyane Barbosa Dadalto Tschinkel (OAB 22559/MS), Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB 6661/MS) Processo 0802641-26.2021.8.12.0019 - Usucapião - Reqte: Margarida Goncalves Portilho - Reqdo: Edson Merey - 1.

Compareceram espontaneamente o Espólio de Edson Merey, representado pela inventariante Olivia Gonçalves Merey (fl. 201), os confinantes Espolio de Wilfrido Brizuena, representado pela inventariante Ieda M.

Brizuena (fl. 220) e Suely Mariko Mellem (fl. 230) e citados pessoalmente os confinantes José dos Santos Ferreira e Sandra Marta de Lana Ferreira (fls. 183 e 227).

Os terceiros interessados, ausentes, incertos e desconhecidos foram citados por edital (fl. 243). 2.

Foram notificados a União (fl. 175), o Estado de Mato Grosso do Sul (fl. 174) e o Município de Ponta Porã, este não se opondo ao pedido formulado.

O Estado do Mato Grosso do Sul, requereu a intimação da parte autora para apresentar matrícula atualizada (fl. 172).

Assim, diante das informações juntadas às fls. 187/193), abra-se vista à Procuradoria do Estado. 3.

Ao que se colhe dos autos, não há questões processuais pendentes.

Necessário, contudo, a produção de prova oral a fim de comprovar a posse dos requerentes sobre o imóvel, por tempo suficiente à prescrição aquisitiva. 4.

Assim, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13 de maio de 2025, às 16 horas.

Fixo o prazo de 5 (cinco) dias, a contar da intimação desta decisão, para apresentação do rol de testemunhas, com a correta identificação das mesmas (nome, profissão, estado civil, idade, número do CPF, número de identidade e endereço completo), sob pena de preclusão.

Intimem-se as partes, com as advertências pertinentes.

As testemunhas deverão ser informadas ou intimadas para comparecimento ao ato pelos advogados das partes, salvo se presentes as hipóteses previstas no § 4º do art. 455 do CPC.
09/04/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
08/04/2025 14:05

Expedição de Certidão.
08/04/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 14:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
08/04/2025 14:04

Emissão da Relação
08/04/2025 14:01

Expedição de Certidão.
08/04/2025 14:01

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/05/2025 04:00:00, 3ª Vara Cível.
07/04/2025 18:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/04/2025 18:49

Outras Decisões
16/01/2025 16:15

Conclusos para despacho
16/01/2025 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 16:12

Expedição de Certidão.
13/09/2024 14:07

Documento Digitalizado
12/09/2024 16:02

Expedição de Certidão.
12/09/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 15:28

Expedição em análise para assinatura
17/05/2024 14:52

Autos preparados para expedição
14/05/2024 20:43

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.
14/05/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
13/05/2024 08:10

Emissão da Relação
30/04/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2024 15:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/04/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 00:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/12/2023 08:40

Conclusos para decisão
07/12/2023 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 20:33

Publicado ato_publicado em 04/12/2023.
04/12/2023 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
01/12/2023 14:20

Emissão da Relação
01/12/2023 14:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/12/2023.
23/11/2023 13:22

Juntada de NULL
23/11/2023 13:22

Juntada de Mandado
21/11/2023 13:16

Juntada de NULL
21/11/2023 13:16

Juntada de Mandado
01/11/2023 18:37

Expedição de Mandado.
01/11/2023 18:01

Expedição de Mandado.
17/10/2023 14:26

Expedição em análise para assinatura
21/08/2023 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 18:38

Autos preparados para expedição
20/07/2023 20:41

Publicado ato_publicado em 20/07/2023.
20/07/2023 08:55

Relação encaminhada ao D.J.
19/07/2023 13:55

Emissão da Relação
18/07/2023 20:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/07/2023 20:24

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 11:32

Conclusos para despacho
27/01/2023 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2023 20:30

Publicado ato_publicado em 26/01/2023.
26/01/2023 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
26/01/2023 07:42

Emissão da Relação
26/01/2023 07:40

Autos preparados para expedição
18/01/2023 02:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/01/2023 16:40

Recebidos os autos do Ministério Público
12/01/2023 16:40

Manifestação do Ministério Público
07/12/2022 16:36

Expedição de Certidão.
07/12/2022 16:36

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 16:36

Autos entregues em carga ao Promotor
02/12/2022 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2022 13:21

Autos preparados para expedição
04/07/2022 23:33

Retificação de Classe Processual
16/02/2022 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2022 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2021 10:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/11/2021 10:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/11/2021 10:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/11/2021 10:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/11/2021 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/11/2021 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2021 11:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/11/2021 07:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/11/2021 07:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/11/2021 07:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/11/2021 07:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/11/2021 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2021 15:46

Prazo em Curso
21/10/2021 15:45

Expedição de Carta.
21/10/2021 15:43

Expedição de Carta.
21/10/2021 15:43

Expedição de Carta.
21/10/2021 15:38

Expedição de Carta.
21/10/2021 15:38

Expedição de Carta.
21/10/2021 15:38

Expedição de Carta.
21/10/2021 15:38

Expedição de Carta.
21/10/2021 15:38

Expedição de Carta.
21/10/2021 15:38

Expedição de Carta.
18/10/2021 16:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/10/2021 16:28

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2021 00:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/07/2021 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2021 21:00

Conclusos para decisão
06/07/2021 16:48

Informação do Sistema
06/07/2021 16:48

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
06/07/2021 16:46

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
06/07/2021 16:41

Expedição de Certidão.
06/07/2021 16:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/07/2021 16:40

Expedição de Certidão.
06/07/2021 16:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/07/2021 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2021

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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