TJMS - 0012919-76.2021.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 16ª Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 08:10
Conclusos para despacho
-
09/09/2025 13:17
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 10:32
Expedição de Ofício.
-
09/09/2025 10:32
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2025 03:09
Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/09/2025.
-
01/09/2025 05:32
Prazo em Curso
-
29/08/2025 08:44
Publicado ato_publicado em 29/08/2025.
-
28/08/2025 07:57
Relação encaminhada ao D.J.
-
27/08/2025 12:23
Emissão da Relação
-
27/08/2025 12:22
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
27/08/2025 12:22
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 12:22
Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
-
02/08/2025 17:45
Expedição de Certidão.
-
25/07/2025 09:17
Juntada de Ofício
-
11/07/2025 10:54
Expedição de tipo de documento.
-
11/07/2025 10:54
Expedição de tipo de documento.
-
24/06/2025 09:26
Juntada de Petição de tipo
-
18/06/2025 12:26
Recebidos os autos
-
18/06/2025 12:26
Recebidos os autos
-
18/06/2025 12:00
Transitado em Julgado em data
-
20/02/2025 10:18
Expedição de tipo de documento.
-
20/02/2025 10:18
Remetidos os Autos para destino.
-
20/02/2025 10:18
Remetidos os Autos para destino.
-
17/02/2025 10:08
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2025 22:08
Juntada de Petição de tipo
-
31/01/2025 06:28
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Weslley Antero Angelo (OAB 14221/MS) Processo 0012919-76.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cleunice Vieira de Oliveira - intimação da parte autora para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação no prazo de 15 dias. -
17/01/2025 20:35
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/01/2025 07:47
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2025 07:37
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2025 11:35
Juntada de Petição de tipo
-
03/01/2025 01:16
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2024 02:46
Expedição de tipo de documento.
-
31/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Weslley Antero Angelo (OAB 14221/MS) Processo 0012919-76.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cleunice Vieira de Oliveira - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Ante o exposto, ausentes quaisquer vícios de omissão, obscuridade ou contradição na decisão recorrida, REJEITAM-SE os embargos de declaração e mantem, in totum, a sentença proferida nos autos.
Intimem-se.
Precluida a via impugnativa e nada requerido, arquivem-se os autos. -
30/10/2024 20:49
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/10/2024 07:48
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 09:03
Expedição de tipo de documento.
-
29/10/2024 09:03
Expedição de tipo de documento.
-
29/10/2024 09:01
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 16:18
Recebidos os autos
-
14/10/2024 16:18
Expedição de tipo de documento.
-
14/10/2024 16:18
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 16:18
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
09/09/2024 18:57
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/09/2024 15:53
Juntada de Petição de tipo
-
30/08/2024 21:30
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/08/2024 08:02
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 11:30
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2024 22:50
Juntada de Petição de tipo
-
21/07/2024 03:36
Expedição de tipo de documento.
-
15/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Weslley Antero Angelo (OAB 14221/MS) Processo 0012919-76.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cleunice Vieira de Oliveira - 3.
DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGAM-SE PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, para restabelecer à autora o benefício de auxílio-doença acidentário de nº 554.533.672-5 até a efetiva conclusão do processo de reabilitação profissional.
O mérito foi resolvido nos termos do artigo 487, I, do CPC.
A DIB é a data da imediatamente posterior à cessação indevida do benefício administrativo.
Correção monetária e os juros de mora incidirão conforme manual de cálculos da Justiça Federal, observados os parâmetros definidos no julgamento do Recurso Extraordinário 870.947 (tema 810 do STF) até a data de 08/12/2021, após deverá ser observada a disposição contida na EC n. 113/2021.
Condena-se o requerido ao pagamento das custas, despesas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor das prestações vencidas e não pagas até a data da sentença, nos termos do art. 85, §2º do CPC.
Tendo em vista que as provas produzidas nesse caderno processual evidenciam a elevada probabilidade do direito alegado, bem como que a natureza alimentar do benefício comprova o receio de dano de difícil reparação, nos termos do art. 300 do CPC, defere-se a tutela de urgência para determinar ao INSS a implantação do benefício no prazo de 30 dias.
Oficie-se à CEAB DJ do INSS.
Sentença não sujeita a reexame necessário eis que, embora ilíquida, as prestações vencidas possuem valor evidentemente inferior a 1.000 salários mínimos.
P.R.I.
Cumpra-se.
Com o trânsito em julgado, nada requerido, em 10 dias, arquivem-se. Às providências e intimações necessárias. -
12/07/2024 20:47
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/07/2024 08:08
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 18:17
Expedição de tipo de documento.
-
11/07/2024 18:16
Expedição de tipo de documento.
-
11/07/2024 18:15
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 18:14
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 14:38
Recebidos os autos
-
03/07/2024 14:38
Expedição de tipo de documento.
-
03/07/2024 14:38
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 14:38
Julgado procedente em parte do pedido
-
18/06/2024 10:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/06/2024 17:45
Juntada de Petição de tipo
-
06/06/2024 12:00
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2024 20:44
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/05/2024 07:59
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2024 11:38
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 17:35
Juntada de Petição de tipo
-
15/04/2024 15:26
Juntada de Petição de tipo
-
27/03/2024 14:48
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 14:48
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 14:48
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 14:48
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 14:08
Remetidos os Autos para destino.
-
19/03/2024 11:05
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 10:23
Juntada de Petição de tipo
-
18/03/2024 09:35
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 00:13
Decorrido prazo de parte
-
18/03/2024 00:13
Expedição de tipo de documento.
-
14/03/2024 18:10
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 20:49
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/03/2024 08:17
Expedição de tipo de documento.
-
08/03/2024 08:13
Expedição de tipo de documento.
-
08/03/2024 07:58
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 07:17
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 07:17
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 17:26
Juntada de Petição de tipo
-
28/12/2023 00:16
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2023 16:44
Juntada de tipo de documento
-
15/12/2023 16:44
Juntada de tipo de documento
-
05/12/2023 10:59
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 00:27
Expedição de tipo de documento.
-
28/11/2023 18:22
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 18:22
Expedição de tipo de documento.
-
28/11/2023 09:57
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 20:58
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/11/2023 07:48
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2023 08:22
Expedição de tipo de documento.
-
24/11/2023 08:21
Expedição de tipo de documento.
-
24/11/2023 08:18
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2023 08:17
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 21:05
Juntada de Petição de tipo
-
22/11/2023 20:47
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/11/2023 18:13
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 18:12
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 07:47
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 16:42
Expedição de tipo de documento.
-
21/11/2023 10:17
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 09:10
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 17:04
Recebidos os autos
-
17/11/2023 12:11
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2023 13:45
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/07/2023 11:31
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2023 11:30
Decorrido prazo de parte
-
29/06/2023 17:51
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 17:45
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 17:44
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2023 16:14
Expedição de tipo de documento.
-
26/06/2023 22:06
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2023 15:42
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2023 09:35
Juntada de tipo de documento
-
19/05/2023 01:59
Expedição de tipo de documento.
-
09/05/2023 18:10
Expedição de tipo de documento.
-
09/05/2023 18:07
Expedição de tipo de documento.
-
04/05/2023 16:30
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2023 15:00
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2023 20:53
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/05/2023 07:54
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 17:22
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 17:13
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 18:56
Recebidos os autos
-
28/04/2023 18:56
Proferido despacho de mero expediente
-
16/03/2023 23:33
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/03/2023 18:04
Recebidos os autos
-
03/03/2023 18:04
Recebidos os autos
-
20/10/2022 13:55
Expedição de tipo de documento.
-
20/10/2022 13:55
Remetidos os Autos para destino.
-
20/10/2022 13:55
Remetidos os Autos para destino.
-
01/10/2022 10:04
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2022 01:24
Decorrido prazo de parte
-
29/09/2022 23:37
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2022 02:35
Expedição de tipo de documento.
-
12/07/2022 17:43
Expedição de tipo de documento.
-
12/07/2022 17:38
Expedição de tipo de documento.
-
06/07/2022 15:05
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2022 16:17
Juntada de Petição de tipo
-
23/05/2022 17:55
Juntada de Petição de tipo
-
16/05/2022 19:23
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2022 00:46
Expedição de tipo de documento.
-
03/05/2022 17:15
Expedição de tipo de documento.
-
03/05/2022 17:13
Expedição de tipo de documento.
-
29/04/2022 20:33
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/04/2022 07:42
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2022 18:55
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2022 18:34
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2022 19:23
Recebidos os autos
-
27/04/2022 19:23
Expedição de tipo de documento.
-
27/04/2022 19:23
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2022 19:23
Julgado improcedente o pedido
-
08/12/2021 17:47
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/12/2021 17:45
Expedição de tipo de documento.
-
07/12/2021 18:49
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2021 14:04
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2021 14:03
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2021 15:55
Recebidos os autos
-
15/10/2021 15:55
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2021 16:36
Juntada de Petição de tipo
-
25/08/2021 08:18
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/08/2021 16:46
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2021 16:45
Decorrido prazo de parte
-
06/08/2021 01:35
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2021 14:42
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2021 14:42
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2021 02:51
Expedição de tipo de documento.
-
21/06/2021 23:38
Expedição de tipo de documento.
-
21/06/2021 23:36
Expedição de tipo de documento.
-
21/06/2021 23:28
Expedição de tipo de documento.
-
21/06/2021 23:28
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
18/06/2021 17:43
Recebidos os autos
-
18/06/2021 17:43
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2021 15:03
Expedição de tipo de documento.
-
06/05/2021 15:02
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
05/05/2021 16:50
Recebidos os autos
-
05/05/2021 16:50
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2021 18:06
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/05/2021 17:33
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
-
04/05/2021 17:33
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/05/2021
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
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Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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