08/05/2025 14:19

Arquivado Definitivamente
08/05/2025 14:18

Juntada de tipo de documento
08/05/2025 08:50

Expedição de "tipo de documento".
08/05/2025 08:46

Transitado em Julgado em "data"
09/04/2025 12:26

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
08/04/2025 22:04

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 03:11

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 00:01

Publicação
08/04/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403431-76.2025.8.12.0000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Agibank Corretora de Seguros Sociedade Simples Ltda Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) Agravada: Arminda Vera Advogado: Tiago Fernando Aquino Soares (OAB: 28358/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO DE DESCONTOS RELACIONADOS A DEBITO SEGURO AGIBANK - MANTIDA - APLICAÇÃO DE MULTA COMINATÓRIA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO - VALOR E PRAZO MANTIDOS - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE CONSIDERANDO A FINALIDADE DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL QUE SE BUSCA DAR CUMPRIMENTO - CUMPRIMENTO IMEDIATO - POSSIBILIDADE - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

I - A despeito da ré alegar que a tutela reclamada não se apresenta urgente, necessária ou imprescindível, é evidente que a demora na concessão de tal providência acarretará dano irreparável à autora, que defende não ter contratado ou autorizado os descontos que reputa indevidos.

II - Levando-se em conta a periodicidade mensal dos descontos impugnados, não prospera a irresignação recursal quanto ao valor da multa e o prazo, que se mostram razoáveis e proporcionais para garantir o cumprimento da ordem judicial.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
07/04/2025 10:03

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 08:18

Não-Provimento
04/04/2025 04:28

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 00:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/04/2025 00:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/04/2025 00:01

Publicação
03/04/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 15:39

Inclusão em pauta
02/04/2025 13:54

Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 18:58

Juntada de tipo de documento
11/03/2025 22:58

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 04:12

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 00:01

Publicação
10/03/2025 17:15

Juntada de tipo de documento
10/03/2025 12:13

Expedição de "tipo de documento".
10/03/2025 12:01

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 09:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/03/2025 09:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/03/2025 02:14

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 02:14

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
10/03/2025 00:01

Publicação
07/03/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 14:10

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2025 14:10

Expedição de "tipo de documento".
07/03/2025 14:10

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
07/03/2025 14:04

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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