01/09/2025 18:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/09/2025.
29/07/2025 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 23:59

Expedição de Certidão.
02/07/2025 15:28

Juntada de Petição de tipo
03/06/2025 00:27

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 07:14

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 03:00

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 06:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Valdecir Balbino da Silva (OAB 6773/MS) Processo 0017576-93.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Maria Sueli - Reqdo: Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro-RJ, Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS - Finalize-se a ROPV, conforme determinado na p. 262.

No mais, em relação à obrigação de fazer, intime-se o DETRAN/MS para se manifestar acerca da petição de p. 265, segundo a qual a exequente informa que efetuou a quitação de todos os débitos, no prazo de 15 dias, sob pena de imposição de multa pelo não cumprimento.

Providências necessárias.
15/05/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 21:59

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 21:59

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 21:59

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 21:59

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 21:57

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 21:54

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 14:02

Recebidos os autos
14/04/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 11:42

Conclusos para tipo de conclusão.
27/03/2025 10:56

Juntada de Petição de tipo
24/03/2025 22:50

Juntada de Petição de tipo
20/03/2025 16:23

Recebidos os autos
20/03/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 01:12

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 02:10

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 02:10

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 12:08

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2025 10:56

Juntada de Petição de tipo
25/02/2025 12:26

Juntada de Petição de tipo
20/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Valdecir Balbino da Silva (OAB 6773/MS) Processo 0017576-93.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Maria Sueli - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
19/02/2025 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 09:16

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 09:16

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 09:16

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 09:16

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 09:15

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 09:14

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 09:14

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 10:51

Juntada de tipo de documento
17/06/2024 23:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/06/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 06:48

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 06:46

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 06:45

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 22:50

Juntada de Petição de tipo
29/04/2024 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 08:07

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 08:04

Decorrido prazo de parte
26/04/2024 08:03

Decorrido prazo de parte
30/03/2024 02:26

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 07:22

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 07:22

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 07:15

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 07:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/03/2024 00:01

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 23:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/03/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 07:04

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 07:03

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 07:00

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 07:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/03/2024 06:50

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 06:50

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 06:49

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 06:36

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 06:32

Expedição de tipo de documento.
07/10/2023 08:51

Expedição de tipo de documento.
08/05/2023 11:50

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 17:04

Recebidos os autos
05/05/2023 17:04

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 15:23

Juntada de Petição de tipo
25/04/2023 10:58

Juntada de Petição de tipo
20/04/2023 00:42

Expedição de tipo de documento.
20/04/2023 00:42

Expedição de tipo de documento.
19/04/2023 15:09

Conclusos para tipo de conclusão.
13/04/2023 11:58

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2023 17:23

Expedição de tipo de documento.
10/04/2023 17:23

Expedição de tipo de documento.
10/04/2023 17:22

Expedição de tipo de documento.
10/04/2023 16:51

Evolução da Classe Processual
05/04/2023 16:42

Recebidos os autos
05/04/2023 16:42

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 09:24

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2023 18:25

Juntada de Petição de tipo
03/04/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 00:26

Expedição de tipo de documento.
03/04/2023 00:25

Expedição de tipo de documento.
28/03/2023 06:05

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/03/2023 16:52

Expedição de tipo de documento.
24/03/2023 16:52

Expedição de tipo de documento.
24/03/2023 16:48

Expedição de tipo de documento.
24/03/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 09:09

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 09:00

Transitado em Julgado em data
15/03/2023 12:18

Recebidos os autos
15/03/2023 12:18

Recebidos os autos
06/07/2022 10:41

Expedição de tipo de documento.
06/07/2022 10:41

Remetidos os Autos para destino.
06/07/2022 10:41

Remetidos os Autos para destino.
06/07/2022 09:59

Expedição de tipo de documento.
05/07/2022 17:39

Expedição de tipo de documento.
16/05/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2022 07:55

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 07:49

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 15:14

Recebidos os autos
12/05/2022 15:14

Assistência Judiciária Gratuita
01/04/2022 12:17

Conclusos para tipo de conclusão.
01/04/2022 12:16

Expedição de tipo de documento.
17/11/2021 21:20

Juntada de Petição de tipo
15/11/2021 01:33

Expedição de tipo de documento.
15/11/2021 01:32

Expedição de tipo de documento.
05/11/2021 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/11/2021 17:28

Expedição de tipo de documento.
05/11/2021 17:28

Expedição de tipo de documento.
05/11/2021 17:15

Expedição de tipo de documento.
05/11/2021 17:14

Expedição de tipo de documento.
04/11/2021 22:25

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 17:27

Remetidos os Autos para destino.
04/11/2021 17:17

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 17:07

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 17:06

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 15:11

Recebidos os autos
03/11/2021 15:11

Expedição de tipo de documento.
03/11/2021 15:11

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 15:11

Homologada a Transação
22/10/2021 09:47

Expedição de tipo de documento.
19/08/2021 16:54

Juntada de Petição de tipo
03/08/2021 21:20

Juntada de Petição de tipo
02/08/2021 03:17

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 17:44

Juntada de tipo de documento
26/07/2021 17:37

Juntada de Petição de tipo
19/07/2021 07:57

Remetidos os Autos para destino.
19/07/2021 07:46

Expedição de tipo de documento.
09/07/2021 13:31

Ato ordinatório praticado
08/07/2021 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/07/2021 16:51

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 16:50

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 16:49

Ato ordinatório praticado
23/06/2021 17:10

Ato ordinatório praticado
23/06/2021 13:55

de Instrução e Julgamento
23/06/2021 13:46

de Conciliação
25/05/2021 18:33

Ato ordinatório praticado
25/05/2021 14:33

Ato ordinatório praticado
17/05/2021 18:26

Juntada de Petição de tipo
26/04/2021 17:40

Ato ordinatório praticado
15/04/2021 15:31

Juntada de Petição de tipo
10/03/2021 20:19

Expedição de tipo de documento.
10/03/2021 20:19

Expedição de tipo de documento.
10/03/2021 20:19

Expedição de tipo de documento.
05/03/2021 17:18

Ato ordinatório praticado
05/03/2021 17:12

Remetidos os Autos para destino.
03/03/2021 15:31

Ato ordinatório praticado
03/03/2021 13:37

Expedição de tipo de documento.
03/03/2021 12:52

Expedição de tipo de documento.
03/03/2021 12:26

Ato ordinatório praticado
03/03/2021 12:24

Remetidos os Autos para destino.
03/03/2021 12:17

Expedição de tipo de documento.
03/03/2021 12:13

Ato ordinatório praticado
03/03/2021 12:10

Ato ordinatório praticado
22/02/2021 12:47

Ato ordinatório praticado
22/02/2021 12:46

Expedição de tipo de documento.
22/02/2021 12:40

de Instrução e Julgamento
28/10/2020 12:27

Preliminar
05/10/2020 15:11

de Conciliação
31/07/2020 12:32

Expedição de tipo de documento.
30/07/2020 12:48

Ato ordinatório praticado
16/04/2020 23:45

Ato ordinatório praticado
23/01/2020 01:00

Ato ordinatório praticado
13/12/2019 06:14

Ato ordinatório praticado
11/12/2019 17:27

Juntada de tipo de documento
11/12/2019 17:22

Juntada de tipo de documento
11/12/2019 17:21

Ato ordinatório praticado
11/12/2019 17:21

Ato ordinatório praticado
11/12/2019 17:21

Ato ordinatório praticado
11/12/2019 17:19

Ato ordinatório praticado
11/12/2019 17:19

Ato ordinatório praticado
11/12/2019 17:14

Ato ordinatório praticado
11/12/2019 17:14

Ato ordinatório praticado
11/12/2019 17:11

Expedição de tipo de documento.
11/12/2019 16:57

de Instrução e Julgamento
11/12/2019 16:56

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2019

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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