19/08/2025 05:48

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro sob o ID n. 237662, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.

Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.

Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.
18/08/2025 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 09:59

Emissão da Relação
29/05/2025 14:09

Prazo em Curso
29/05/2025 14:08

Expedição de Certidão.
29/05/2025 03:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/05/2025.
27/05/2025 14:19

Prazo em Curso
07/04/2025 03:26

Expedição de Certidão.
28/03/2025 17:59

Expedição de Certidão.
28/03/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 05:52

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo de Oliveira Vilhalba (OAB 25625/MS) Processo 0800749-34.2021.8.12.0035 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Bruno Mendes Rolon - I - Inicialmente proceda à evolução de classe para "Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública", adequando o valor da causa.

II - Após, INTIME-SE a Fazenda Pública na pessoa de seu representante judicial (Procurador Jurídico), por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (artigo 535 do CPC).

III - Apresentada impugnação, vista à parte contrária para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias e, após, conclusos para análise.

Caso não apresentada impugnação, ou com a concordância do ente público devedor quanto aos valores apresentados, desde logo, homologo os cálculos apresentados pelos credores (fls. 162-169) e determino, desde logo, a requisição junto ao chefe do Poder Executivo Municipal de Iguatemi o pagamento da obrigação de pequeno valor que deverá ser efetuado no prazo de 2 (dois) meses contado da intimação da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do credor.

IV - As partes deverão ser ADVERTIDAS de que a multa prevista no § 1º, do artigo 523 do CPC não se aplica à Fazenda Pública (artigo 534, § 2°, do CPC).

V - Caso seja necessário, intime-se o credor para informar os dados bancários para depósito dos valores.

VI - Vindo o pagamento e não existindo insurgência do Ente Público, expeça-se os respectivos alvarás e conclusos para extinção. Às providências e intimações necessárias.
27/03/2025 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
26/03/2025 15:45

Emissão da Relação
26/03/2025 15:24

Expedição de Certidão.
26/03/2025 15:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/03/2025 15:06

Evolução da Classe Processual
25/03/2025 19:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/03/2025 19:17

Proferida decisão interlocutória
18/03/2025 13:59

Conclusos para despacho
18/03/2025 13:48

Processo Reativado
16/03/2025 14:45

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
09/01/2024 16:17

Arquivado Definitivamente
09/01/2024 16:13

Transitado em Julgado em data
23/11/2023 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2023 00:26

Expedição de Certidão.
27/10/2023 20:55

Publicado ato_publicado em 27/10/2023.
27/10/2023 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
26/10/2023 15:42

Prazo em Curso
26/10/2023 15:42

Expedição de Certidão.
26/10/2023 15:41

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 15:38

Autos preparados para expedição
26/10/2023 15:36

Emissão da Relação
17/10/2023 16:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/10/2023 16:18

Expedição de Certidão.
17/10/2023 16:18

Registro de Sentença
17/10/2023 16:18

Julgado procedente o pedido
31/01/2022 21:27

Conclusos para decisão
10/01/2022 12:36

Informação do Sistema
10/01/2022 12:36

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
29/11/2021 00:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/11/2021 21:30

Juntada de Petição de Réplica
21/10/2021 09:10

Prazo em Curso
20/10/2021 21:02

Publicado ato_publicado em 20/10/2021.
20/10/2021 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
19/10/2021 10:19

Emissão da Relação
13/10/2021 15:31

Juntada de Petição de contestação
05/10/2021 14:31

Documento Digitalizado
04/10/2021 13:28

Documento Digitalizado
01/10/2021 09:52

Expedição de Carta.
01/10/2021 07:36

Expedição em análise para assinatura
19/08/2021 12:53

Autos preparados para expedição
27/07/2021 11:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/07/2021 13:28

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2021 15:09

Conclusos para despacho
09/06/2021 09:32

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
09/06/2021 09:28

Expedição de Certidão.
09/06/2021 09:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/06/2021 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2021

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800487-21.2025.8.12.0043

Aparecida de Fatima Vieira Werneck

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Tiago Armond Vicente

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/03/2025 17:36

Exibir Processo

Processo nº 0801178-98.2021.8.12.0035

Izabel Cristina Luz de Souza

Municipio de Iguatemi

Advogado: Rodrigo de Oliveira Vilhalba

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/07/2021 17:35

Exibir Processo

Processo nº 0800477-74.2025.8.12.0043

Jose Aparecido Pereira da Silva

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Alex Aparecido Pereira Martines

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/03/2025 17:22

Exibir Processo

Processo nº 0800340-65.2025.8.12.0052

Douglas Almeida Ximendes

Banco Bradesco S/A

Advogado: Felipe Luiz Alencar Vilarouca

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/03/2025 16:25

Exibir Processo

Processo nº 0800240-43.2025.8.12.0042

Luiz Cezar Ferronato

Eris Flores Rocha

Advogado: Marlon Carlos Marcelino

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/03/2025 10:15

Exibir Processo