TJMS - 0812749-32.2025.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 13ª Vara Civel
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            16/07/2025 18:09 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            03/07/2025 14:07 Juntada de Petição de tipo 
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                                            28/06/2025 03:20 Decorrido prazo de parte 
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                                            26/06/2025 21:19 Ato ordinatório praticado 
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                                            19/06/2025 10:31 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            19/06/2025 00:00 Intimação ADV: Rafael Aragos (OAB 299719/SP), André Luís de França Pasoti (OAB 405214/SP) Processo 0812749-32.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Engr Engenharia e Consultoria Limitada - Intimação do(a) autor para, em 05 (cinco) dias, recolher a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, devendo a guia e o boleto ser emitido no portal e-SAJ, no menu Custas Processuais - Custas de 1º Grau - Oficial de Justiça Intermediária.
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                                            18/06/2025 08:02 Ato ordinatório praticado 
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                                            17/06/2025 13:08 Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 
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                                            17/06/2025 12:55 Ato ordinatório praticado 
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                                            17/06/2025 12:48 Expedição de tipo de documento. 
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                                            17/06/2025 12:48 de Instrução e Julgamento 
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                                            06/06/2025 23:24 Ato ordinatório praticado 
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                                            04/06/2025 08:53 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            03/06/2025 08:04 Ato ordinatório praticado 
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                                            03/06/2025 07:50 Ato ordinatório praticado 
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                                            02/06/2025 12:46 Juntada de Petição de tipo 
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                                            02/06/2025 07:07 Juntada de tipo de documento 
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                                            30/05/2025 08:03 Juntada de tipo de documento 
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                                            09/05/2025 13:20 Ato ordinatório praticado 
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                                            28/04/2025 14:44 Ato ordinatório praticado 
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                                            25/04/2025 12:51 Expedição de tipo de documento. 
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                                            25/04/2025 12:51 Expedição de tipo de documento. 
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                                            24/04/2025 10:53 Ato ordinatório praticado 
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                                            22/04/2025 19:29 Ato ordinatório praticado 
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                                            11/04/2025 08:16 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            11/04/2025 00:00 Intimação ADV: Rafael Aragos (OAB 299719/SP), André Luís de França Pasoti (OAB 405214/SP) Processo 0812749-32.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Engr Engenharia e Consultoria Limitada - Intimação parte autora da audiência de conciliação designada para o dia 25/06/2025 ás 16:20h, a ser realizada presencialmente no CIJUS, na rua 07 de setembro, 174, Centro, Campo Grande-MS, tel: (67) 3317-8683/98478-2207 (whatsapp).
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                                            10/04/2025 07:54 Ato ordinatório praticado 
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                                            09/04/2025 14:28 Ato ordinatório praticado 
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                                            09/04/2025 14:28 Ato ordinatório praticado 
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                                            09/04/2025 14:26 Expedição de tipo de documento. 
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                                            09/04/2025 14:26 Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 
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                                            09/04/2025 14:26 Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 
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                                            09/04/2025 14:26 Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 
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                                            09/04/2025 14:26 Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 
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                                            09/04/2025 14:26 Ato ordinatório praticado 
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                                            09/04/2025 14:25 Expedição de tipo de documento. 
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                                            09/04/2025 14:25 de Instrução e Julgamento 
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                                            08/04/2025 08:26 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            08/04/2025 00:00 Intimação ADV: Rafael Aragos (OAB 299719/SP), André Luís de França Pasoti (OAB 405214/SP) Processo 0812749-32.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Engr Engenharia e Consultoria Limitada - Réu: Jeder Fabiano da Silva Bruno, Mais Forte Pre Moldados Ltda - Vistos, etc.
 
 DESPACHO INICIAL 1 - A petição preenche os requisitos legais necessários, motivo pela qual designe-se audiência de tentativa de conciliação, devendo a serventia e as partes observarem as disposições do art. 334, e seus parágrafos, do Código de Processo Civil. 1.1 - As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (CPC 334, § 9º), e nos termos do art. 334, do CPC, a audiência de conciliação/mediação deve ser designada com antecedência mínima de trinta dias, devendo ser citado o réu com pelo menos vinte dias de antecedência e, não sendo observado os referidos prazos, e havendo requerimento nos autos, desde já fica determinada a serventia promover a redesignação do ato processual. 2 -Promova-se a citação e intimação da parte demandada, observando-se as disposições dos Capítulos I a IV, do Título II, do Livro IV, da Parte Geral, do Código de Processo Civil. 2.1 - A contestação deverá ser apresentada no prazo de quinze dias úteis que será contado a partir da realização da audiência de conciliação (CPC 335, I), ou, não havendo a designação de audiência, deverá obedecer as demais disposições legais (CPC 335). 2.2 - Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (CPC 344). 2.3 - Se for o caso, a serventia deverá expedir carta precatória. 3 - Decorrido o prazo para contestação, a serventia deverá intimar a parte autora para que, no prazo de quinze dias úteis, apresente manifestação, oportunidade em que: a) Havendo revelia, deverá informar se pretende produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; b) Havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; c) Havendo reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção, devendo ser intimada para tanto através de seu advogado.
 
 Se o reconvinte pleitear a assistência judiciária gratuita, voltem conclusos. 4 - Decorrido o prazo para impugnar a contestação, a serventia deverá providenciar a intimação das partes, independentemente de despacho, sendo o caso de instrução do feito, faculto às partes apontar os pontos controvertidos que desejam ser fixados, bem como especificarem as provas que pretendem produzir, justificando interesse e necessidade, sob pena de indeferimento ou julgamento antecipado, no prazo de 15 (quinze) dias.
 
 Caso pretendam a oitiva de testemunhas, deverão apresentar o rol, no prazo acima, com a qualificação e endereços completos, e no caso de não ser possível deverá apresentar justificativa, sob pena de preclusão, exceto se já apresentado anteriormente.
 
 O rol deve observar o que dispõe o art. 450 do CPC.
 
 Se as partes não tiverem interesse na produção de outras provas, tornem conclusos para sentença. 5 - Nos termos do art. 176, do CPC, em se tratando de hipótese que cabe a intervenção ministerial, mormente se houver interesse de incapaz no presente feito, consoante previsões constitucionais e infraconstitucionais, desde já fica determinado, ex vi do art. 178, do CPC, a abertura de vista dos autos ao MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, no prazo de 30 (trinta) dias. 6 - Se for o caso e houver necessidade, sirva-se cópia da presente como MANDADO.
 
 Cumpra-se.
 
 Publique-se.
 
 Intime-se.
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                                            07/04/2025 07:56 Ato ordinatório praticado 
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                                            07/04/2025 07:45 Ato ordinatório praticado 
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                                            07/04/2025 07:38 Ato ordinatório praticado 
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                                            31/03/2025 18:22 Recebidos os autos 
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                                            31/03/2025 18:22 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            28/03/2025 12:37 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            28/03/2025 12:34 Expedição de tipo de documento. 
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                                            07/03/2025 07:08 Realizado cálculo de custas 
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                                            06/03/2025 11:31 Ato ordinatório praticado 
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                                            06/03/2025 11:31 Ato ordinatório praticado 
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                                            06/03/2025 11:21 Realizado cálculo de custas 
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                                            06/03/2025 11:21 Distribuído por tipo 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            06/03/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            19/06/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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