23/06/2025 12:42

Conclusos para tipo de conclusão.
02/06/2025 14:54

Juntada de Petição de tipo
30/05/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 04:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marco Antonio Fantone (OAB 14721A/MS) Processo 0800070-44.2023.8.12.0009 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sebastiana Roberta do Carmo - Intimação a parte autora da Impugnação ao Cumprimento de Sentença de f. 255/256 para manifestar-se, no prazo de 15 dias.
29/05/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 10:56

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 17:55

Juntada de tipo de documento
28/04/2025 17:55

Juntada de tipo de documento
17/04/2025 00:19

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 04:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marco Antonio Fantone (OAB 14721A/MS) Processo 0800070-44.2023.8.12.0009 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sebastiana Roberta do Carmo - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, Gerência Executiva INSS - Campo Grande - Vistos etc.

I - Petição de f. 212 Defiro o pedido de f. 212.

Expeça-se nova guia para pagamento das custas judiciais.

II - Petição de f. 216/225 01.

Evolua-se a classe processual para cumprimento de sentença contra a fazenda pública, em atenção ao disposto no art. 103, § 1º, do CNCGJ/MS. 02.

Intime-se o ente/entidade público(a) requerido(a), observando-se a forma indicada no art. 269, § 3º, do CPC, para que, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nestes mesmos autos, apresente impugnação (art. 535 CPC). 03.

Não havendo impugnação ao cumprimento de sentença, ou em caso de concordância com o pedido, solicite-se o pagamento (RPV ou Precatório), nos termos do art. 535, § 3º, II, CPC.

Nesta hipótese, arquive-se provisoriamente o feito até que sobrevenha informações acerca da quitação; noticiado o pagamento, expeçam-se os alvarás aos beneficiários e, após, façam-se conclusos para sentença. 04.

Por outro lado, caso apresentada a impugnação ao cumprimento de sentença, visando zelar pelo efetivo contraditório (art. 7º c/c art. 350 do CPC), intime-se o(a) exequente para que, querendo, manifeste-se no prazo de 15 (quinze) dias, e na sequência, façam-se os autos conclusos para decisão. 05.

Não incide taxa judiciária (art. 118 do CNCGJ/MS). Às providências.

Cumpra-se.
08/04/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 11:27

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 11:23

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 11:22

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 11:44

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 11:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/03/2025 08:37

Evolução da Classe Processual
26/02/2025 15:23

Recebidos os autos
26/02/2025 15:23

Determinada Requisição de Informações
11/02/2025 08:02

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2025 08:02

Processo Reativado
05/02/2025 17:08

Juntada de Petição de tipo
12/11/2024 07:18

Realizado cálculo de custas
12/11/2024 07:18

Realizado cálculo de custas
22/08/2024 00:20

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 08:05

Juntada de tipo de documento
15/08/2024 08:05

Juntada de tipo de documento
12/08/2024 14:48

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 13:20

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 06:36

Arquivado Definitivamente
12/08/2024 06:34

Realizado cálculo de custas
12/08/2024 06:34

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 06:34

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 06:28

Transitado em Julgado em data
15/07/2024 16:24

Juntada de tipo de documento
01/07/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
29/06/2024 01:29

Expedição de tipo de documento.
29/06/2024 01:28

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 09:09

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 09:07

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 08:52

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 08:50

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 07:38

Recebidos os autos
06/06/2024 07:38

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 07:35

Julgado procedente o pedido
06/02/2024 06:21

Conclusos para tipo de conclusão.
23/10/2023 13:15

Expedição de tipo de documento.
23/10/2023 13:12

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 17:39

de Instrução e Julgamento
16/10/2023 02:02

Expedição de tipo de documento.
06/10/2023 12:14

Expedição de tipo de documento.
06/10/2023 12:14

Expedição de tipo de documento.
22/09/2023 00:30

Expedição de tipo de documento.
14/09/2023 21:07

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 17:04

Expedição de tipo de documento.
12/09/2023 17:03

Expedição de tipo de documento.
12/09/2023 17:00

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 10:24

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 02:42

Decorrido prazo de parte
12/09/2023 02:42

Expedição de tipo de documento.
11/09/2023 17:08

Juntada de Petição de tipo
11/09/2023 15:09

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 13:11

Expedição de tipo de documento.
11/09/2023 13:11

de Instrução e Julgamento
11/09/2023 13:10

de Instrução e Julgamento
11/09/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 14:29

Expedição de tipo de documento.
31/08/2023 14:28

Expedição de tipo de documento.
30/08/2023 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/08/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 10:27

Recebidos os autos
22/08/2023 15:04

de Instrução e Julgamento
22/08/2023 15:03

Decisão de Saneamento e Organização
18/08/2023 10:11

Conclusos para tipo de conclusão.
18/08/2023 10:10

Decorrido prazo de parte
20/07/2023 03:04

Ato ordinatório praticado
27/05/2023 00:20

Expedição de tipo de documento.
17/05/2023 16:07

Expedição de tipo de documento.
17/05/2023 16:07

Expedição de tipo de documento.
25/04/2023 17:09

Juntada de Petição de tipo
14/04/2023 09:03

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
06/04/2023 15:36

Juntada de Petição de tipo
05/04/2023 22:15

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/04/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 13:21

Juntada de Petição de tipo
24/02/2023 17:41

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 01:10

Expedição de tipo de documento.
08/02/2023 14:06

Juntada de tipo de documento
07/02/2023 15:36

Expedição de tipo de documento.
07/02/2023 14:31

Expedição de tipo de documento.
07/02/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 14:25

Expedição de tipo de documento.
07/02/2023 14:25

Expedição de tipo de documento.
07/02/2023 14:24

Expedição de tipo de documento.
07/02/2023 14:19

Expedição de tipo de documento.
07/02/2023 14:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/01/2023 18:30

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/01/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 18:06

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 01:24

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 17:51

Recebidos os autos
16/01/2023 17:51

Determinada Requisição de Informações
12/01/2023 00:05

Conclusos para tipo de conclusão.
12/01/2023 00:04

Expedição de tipo de documento.
12/01/2023 00:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/01/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 13:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2023

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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