TJMS - 0801351-37.2025.8.12.0018

1ª instância - Paranaiba - 1ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

SANIO ANTONIO RIBEIRO

CPF *04.***.*53-53

Advogados

EDSON FERNANDO RAIMUNDO MARIN

OAB: 15640/MS

CPF *70.***.*29-32

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0397-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

JULIANA VILELA DE PAULA

CPF *01.***.*03-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 07:18

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2025 17:16

    Manifestação do Ministério Público

  • 03/09/2025 07:08

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 07:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2025 07:08

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 30/08/2025 07:26

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2025 12:04

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2025 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 06:46

    Prazo em Curso

  • 20/08/2025 06:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2025 05:16

    Publicado ato_publicado em 20/08/2025.

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    Fica a parte intimada acerca da juntada do laudo social de fls. 230/234 para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias.

  • 19/08/2025 07:43

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/08/2025 13:27

    Emissão da Relação

  • 18/08/2025 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2025 13:25

    Documento Digitalizado

  • 17/07/2025 14:20

    Prazo em Curso

  • 15/07/2025 18:39

    Expedição de Carta.

  • 15/07/2025 09:25

    Expedição em análise para assinatura

  • 19/05/2025 09:43

    Autos preparados para expedição

  • 30/04/2025 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2025 06:05

    Prazo em Curso

  • 17/04/2025 05:16

    Publicado ato_publicado em 17/04/2025.

  • 17/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Edson Fernando Raimundo Marin (OAB 15640A/MS) Processo 0801351-37.2025.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sanio Antonio Ribeiro - Com a resposta, ouça-se a parte requerente, no prazo de 15 (quinze) dias.

  • 16/04/2025 07:48

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 15/04/2025 11:32

    Emissão da Relação

  • 11/04/2025 06:45

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/04/2025 06:14

    Publicado ato_publicado em 11/04/2025.

  • 11/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Edson Fernando Raimundo Marin (OAB 15640A/MS) Processo 0801351-37.2025.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sanio Antonio Ribeiro - Sendo assim, reputo ausentes os requisitos exigidos por lei (art. 300, CPC) e por conseguinte, indefiro o pedido de tutela antecipada.

    Sem prejuízo, cumpra a serventia as seguintes determinações: 1.

    Cite-se o requerido para apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 335 c/c 183 do CPC, ambos do CPC. 2.

    Com a resposta, ouça-se a parte requerente, no prazo de 15 (quinze) dias. 3.

    Caso a parte requerente, com a réplica, junte documentos novos, intime-se o requerido para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do §1º do art. 437, do CPC. 4.

    Considerando que o estudo social é prova indispensável para o julgamento da lide, determino a realização de estudo social na residência da parte autora, a ser realizado nomeio como perita do juízo, independente de compromisso, a assistente social Juliana Vilela de Paula, Cress 5714, cujos honorários arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais), a serem pagos nos termos do art. 2º, § 2º, da Resolução n. 232/2016 do Conselho Nacional de Justiça, com redação alterada pela Resolução n. 326/2020, do mesmo órgão, a qual deverá entregar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias.

    Tal nomeação se justifica pela observância aos princípios constitucionais da celeridade e da eficiência na prestação jurisdicional, somando-se ao fato de que se trata de ação de natureza alimentar, envolvendo pessoas idosas ou portadoras de deficiências, cuja tramitação processual deve ser prioritária.. 4.1.

    A Assistente Social responderá aos quesitos: 1.

    Quantas pessoas vivem sob o mesmo teto com a parte requerente ; 2.

    Das pessoas que dividem o mesmo teto, quantas exercem atividade laborativa e qual a respectiva renda; 3.

    A parte requerente ou algum membro de sua família recebe algum benefício do governo (renda mínima, programa nacional de alimentação, auxílio-gás, cesta básica etc); 4.

    A parte requerente reside em casa própria, alugada ou de outro familiar; se alugada qual o valor do aluguel, se financiada qual o valor da prestação; 5.

    Quais as condições da habitação; 6.

    Quais despesas básicas da família da parte requerente, e se recebe ajuda de terceiros; 7.

    A parte requerente utiliza-se de auxílio de outrem para a prática das atividades diárias; 8.

    A parte requerente faz uso constante de medicamentos, quais e de que valores. 4.2.

    As partes deverão ser intimadas para apresentarem quesitos, em 10 (dez) dias, caso não estejam nos autos. 4.3.

    A perita supra nomeada deverá ser cientificada acerca desta nomeação e para que informe nos autos, em 05 (cinco) dias, se aceita o encargo. 4.4.

    Caso não esteja inscrita no Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos e Científicos (CPTEC), instituído pelo Provimento CSM n. 466/2020, deverá ser intimada para realizar o seu cadastramento, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação, sob pena de não processamento do pagamento pelos serviços prestados. 5.

    Com a apresentação do laudo, ouçam-se as partes para manifestarem no prazo de 10 (dez) dias, dizendo se pretendem requerer outras provas. 6.

    Por fim, ouça-se o Ministério Público. 7.

    Cumpra-se esta decisão sucessivamente. 8.

    Intimem-se.

  • 10/04/2025 07:46

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/04/2025 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 10:45

    Emissão da Relação

  • 09/04/2025 10:43

    Expedição de Carta.

  • 09/04/2025 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2025 17:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/03/2025 17:00

    Proferida decisão interlocutória

  • 20/02/2025 13:00

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2025 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 12:59

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 20/02/2025 11:03

    Informação do Sistema

  • 20/02/2025 11:02

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 20/02/2025 10:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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