TJMS - 0808431-77.2019.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 15:09
Prazo em Curso
-
02/09/2025 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2025 06:16
Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
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19/08/2025 00:00
Intimação
Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro preliminar referente a estes autos, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.
Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.
Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo. -
18/08/2025 08:10
Relação encaminhada ao D.J.
-
15/08/2025 12:57
Emissão da Relação
-
09/05/2025 10:20
Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2025.
-
05/05/2025 18:37
Prazo em Curso
-
29/04/2025 09:23
Prazo em Curso
-
12/04/2025 02:56
Expedição de Certidão.
-
07/04/2025 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2025 06:20
Publicado ato_publicado em 04/04/2025.
-
04/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS), Edina Aparecida Rodrigues (OAB 22202/MS) Processo 0808431-77.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Acileu Dias Garcia, Uelton Aparecido de Jesus Zagolin, Djailton Daniel dos Santos, Marcio Jose Alves de Almeida - 3.
ISSO POSTO, JULGA-SE PROCEDENTE a IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA oposta pelo Município de Campo Grande/MS em face de Acileu Dias Garcia e outros, já qualificados, para o fim de reconhecer o alegado excesso de execução e reconhecer que o valor da dívida da parte ré é de quanto ao valor do principal em R$ 7.337,81 (Alcileu Dias Garcia) e R$ 7.337,85 (Uelton Aparecido) e dos honorários de sucumbência em R$ 1.467,57, os quais se encontram atualizados até 28.02.2023 (pp. 593/597).
Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe via RPV, considerando o quantum em execução.
E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 20% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.
E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate. -
03/04/2025 08:13
Relação encaminhada ao D.J.
-
02/04/2025 15:02
Expedição de Certidão.
-
02/04/2025 15:00
Expedição de Outros documentos.
-
02/04/2025 14:20
Emissão da Relação
-
26/03/2025 19:09
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
26/03/2025 19:09
Proferida decisão interlocutória
-
05/02/2025 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2024 15:31
Conclusos para despacho
-
08/08/2024 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2024 01:57
Expedição de Certidão.
-
24/07/2024 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2024 21:40
Publicado ato_publicado em 22/07/2024.
-
22/07/2024 11:06
Expedição de Certidão.
-
22/07/2024 11:06
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2024 11:03
Relação encaminhada ao D.J.
-
22/07/2024 11:01
Emissão da Relação
-
19/07/2024 19:02
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
19/07/2024 19:02
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2024 15:37
Conclusos para despacho
-
19/03/2024 18:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2024 11:52
Prazo em Curso
-
13/03/2024 21:38
Publicado ato_publicado em 13/03/2024.
-
13/03/2024 08:10
Relação encaminhada ao D.J.
-
12/03/2024 19:22
Emissão da Relação
-
07/03/2024 13:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2024 02:21
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
25/01/2024 09:58
Prazo em Curso
-
23/01/2024 09:26
Expedição de Certidão.
-
23/01/2024 09:26
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2024 09:24
Evolução da Classe Processual
-
22/01/2024 18:51
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
22/01/2024 15:10
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2023 16:13
Conclusos para despacho
-
24/07/2023 00:36
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
17/07/2023 14:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2023 13:07
Prazo em Curso
-
10/07/2023 21:32
Publicado ato_publicado em 10/07/2023.
-
07/07/2023 16:57
Relação encaminhada ao D.J.
-
07/07/2023 13:38
Emissão da Relação
-
06/07/2023 19:02
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
26/06/2023 13:58
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2023 19:27
Conclusos para despacho
-
27/02/2023 12:55
Informação do Sistema
-
27/02/2023 12:55
Apensado ao processo numero do processo
-
27/02/2023 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2023 03:26
Prazo em Curso
-
02/02/2023 21:18
Publicado ato_publicado em 02/02/2023.
-
02/02/2023 09:21
Relação encaminhada ao D.J.
-
01/02/2023 11:40
Emissão da Relação
-
27/01/2023 19:21
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
27/01/2023 19:12
Proferida decisão interlocutória
-
22/08/2022 00:29
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
10/08/2022 19:19
Conclusos para despacho
-
09/08/2022 18:24
Processo Reativado
-
27/07/2022 16:11
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
19/04/2022 15:48
Arquivado Definitivamente
-
19/04/2022 15:47
Expedição de Certidão.
-
11/02/2022 12:57
Prazo em Curso
-
10/02/2022 01:03
Expedição de Certidão.
-
03/02/2022 09:00
Prazo em Curso
-
31/01/2022 16:51
Expedição de Certidão.
-
31/01/2022 16:49
Expedição de Outros documentos.
-
28/01/2022 21:08
Publicado ato_publicado em 28/01/2022.
-
28/01/2022 07:53
Relação encaminhada ao D.J.
-
27/01/2022 11:28
Emissão da Relação
-
27/01/2022 11:27
Transitado em Julgado em data
-
27/01/2022 11:26
Documento Digitalizado
-
25/01/2022 14:32
Recebidos os autos
-
25/01/2022 14:32
Transferência de Processo - Saída
-
25/01/2022 14:25
Expedição de Certidão.
-
02/12/2021 15:46
Recebidos os autos da Turma Recursal
-
02/12/2021 15:45
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
-
11/09/2020 13:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
11/09/2020 13:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
11/09/2020 12:53
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2020 13:48
Documento Digitalizado
-
04/09/2020 13:47
Documento Digitalizado
-
16/04/2020 13:13
Juntada de Petição de Contra-razões
-
13/04/2020 12:08
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2020 10:00
Prazo em Curso
-
16/03/2020 23:12
Publicado ato_publicado em 16/03/2020.
-
13/03/2020 15:38
Relação encaminhada ao D.J.
-
13/03/2020 15:37
Emissão da Relação
-
11/03/2020 17:22
Autos preparados para expedição
-
10/03/2020 17:28
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
10/03/2020 17:28
Proferido despacho de mero expediente
-
04/03/2020 13:35
Conclusos para decisão
-
13/02/2020 08:25
Prazo em Curso
-
13/02/2020 00:01
Publicado ato_publicado em 13/02/2020.
-
12/02/2020 08:47
Relação encaminhada ao D.J.
-
12/02/2020 08:31
Emissão da Relação
-
11/02/2020 15:12
Expedição de Certidão.
-
07/02/2020 08:39
Juntada de Petição de recurso inominado
-
29/01/2020 14:58
Prazo em Curso
-
29/01/2020 14:56
Documento Digitalizado
-
29/01/2020 14:56
Documento Digitalizado
-
27/01/2020 08:08
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2019 18:06
Autos preparados para expedição
-
04/12/2019 16:10
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
04/12/2019 16:10
Expedição de Certidão.
-
04/12/2019 16:09
Registro de Sentença
-
04/12/2019 16:09
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
-
03/12/2019 22:42
Expedição de NULL.
-
13/11/2019 15:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
08/11/2019 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2019 14:29
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
-
06/11/2019 18:01
Juntada de Petição de Réplica
-
31/10/2019 11:46
Juntada de Petição de contestação
-
09/09/2019 12:49
Documento Digitalizado
-
09/09/2019 12:49
Documento Digitalizado
-
30/07/2019 00:40
Publicado ato_publicado em 30/07/2019.
-
26/07/2019 14:49
Relação encaminhada ao D.J.
-
25/07/2019 17:23
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
25/07/2019 17:21
Emissão da Relação
-
25/07/2019 17:19
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2019 18:52
Autos preparados para expedição
-
15/07/2019 18:49
Expedição de Certidão.
-
12/07/2019 17:59
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/11/2019 02:15:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
-
26/06/2019 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2019 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2019 09:10
Prazo em Curso
-
11/06/2019 22:02
Publicado ato_publicado em 11/06/2019.
-
11/06/2019 11:42
Relação encaminhada ao D.J.
-
11/06/2019 09:41
Emissão da Relação
-
04/06/2019 17:25
Juntada de NULL
-
04/06/2019 17:24
Juntada de Mandado
-
28/05/2019 12:52
Expedição de Certidão.
-
27/05/2019 14:42
Prazo em Curso
-
27/05/2019 14:41
Autos preparados para expedição
-
27/05/2019 13:59
Expedição de Mandado.
-
27/05/2019 12:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
27/05/2019 12:28
Expedição de Certidão.
-
27/05/2019 12:22
Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 20/08/2020 02:15:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
-
24/05/2019 18:08
Despacho Saneador
-
24/05/2019 14:40
Conclusos para decisão
-
24/05/2019 08:12
Informação do Sistema
-
24/05/2019 08:12
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
24/05/2019 07:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/01/2022
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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