23/09/2025 12:36

Juntada de Petição de Contra-razões
08/09/2025 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 07:50

Autos preparados para expedição
03/09/2025 05:08

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.
03/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO - Em atenção ao art. 331, caput, do CPC, mantenho a sentença recorrida por seus próprios fundamentos (fls. 83/90).

No mais, citem-se os réus para, em 15 (quinze) dias, responderem ao recurso, a teor do art. 331, § 1º, do CPC.

Oportunamente, remetam-se os autos ao eg.

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Às providências.

Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.
02/09/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
01/09/2025 08:13

Emissão da Relação
05/08/2025 18:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/08/2025 18:29

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 12:22

Conclusos para despacho
16/06/2025 18:00

Juntada de Petição de Apelação
02/06/2025 10:25

Prazo em Curso
23/05/2025 04:56

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Thiago Rezende Bernardes (OAB 94549/PR) Processo 0800574-76.2025.8.12.0010 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autor: Wando Cordeiro Chagas - Réu: Banco BMG S/A - Fls. 83/90: " ... 3.

DISPOSITIVO Isso posto, indefiro a petição inicial e, consequentemente, julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, nos termos dos arts. 330, inc.

III, e 485, inc.

I, do CPC.

Em consequência disso, condeno o autor ao pagamento das custas processuais, cuja exigibilidade fica suspensa em virtude da gratuidade da justiça, que ora defiro (art. 98, § 3º, do CPC).

Sem honorários advocatícios.

Interposta a apelação, conclusos para o fim do disposto no art. 331, caput, do CPC.

Não interposta a apelação, a parte ré deverá ser intimada do trânsito em julgado da sentença, a teor do art. 331, § 3º, do CPC.

P.R.I.

Oportunamente, arquivem-se os autos."
22/05/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
21/05/2025 12:29

Emissão da Relação
20/05/2025 14:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/05/2025 14:05

Expedição de Certidão.
20/05/2025 14:05

Registro de Sentença
20/05/2025 14:05

Indeferida a petição inicial
13/05/2025 07:12

Conclusos para despacho
30/04/2025 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 12:47

Prazo em Curso
03/04/2025 05:00

Publicado ato_publicado em 03/04/2025.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Thiago Rezende Bernardes (OAB 94549/PR) Processo 0800574-76.2025.8.12.0010 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autor: Wando Cordeiro Chagas - DESPACHO - Isso posto, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstre o preenchimento dos requisitos legais, comprovando o interesse processual e observando o Decreto Presidencial n. 11.150/2022 e o Decreto Estadual n. 12.796/2009, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Oportunamente, conclusos (fila de urgentes).

Cumpra-se. Às providências.
02/04/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
01/04/2025 11:47

Emissão da Relação
31/03/2025 17:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/03/2025 17:55

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 14:08

Conclusos para decisão
25/03/2025 14:05

Retificação de Classe Processual
24/03/2025 16:04

Informação do Sistema
24/03/2025 16:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
24/03/2025 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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