10/09/2025 07:35

Prazo em Curso
05/09/2025 09:15

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.
05/09/2025 00:00

Intimação

Vistos.

Indefiro o pedido retro, pois não cabe ao judiciário substituir indistintamente a atividade das partes, a quem compete, via de regra, realizar tais diligências.

A expedição de ofícios a órgãos públicos, ou qualquer outra instituição privada, só é possível como última medida e desde que tenha o requerente demonstrado que, mesmo diligenciando neste sentido, não teve êxito.

A certidão de inexistência de testamento poderá ser obtida junto ao sítio eletrônico da Central Notarial de Serviços e Compartilhamentos - CENSEC (www.censec.org.br).

Omodelo de requerimentopara obtenção da certidão sem ônus aos beneficiários da justiça gratuita poderá ser obtido mediante solicitação no e-mail:[email protected], seguindo as orientações que poderão ser encaminhadas.

Intime-se.
04/09/2025 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
04/09/2025 07:07

Emissão da Relação
21/08/2025 18:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/08/2025 18:41

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 10:05

Conclusos para despacho
24/04/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 07:24

Prazo em Curso
02/04/2025 09:24

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB 9938/MS) Processo 0864732-07.2024.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Rafaela de Sa Vasconcelos -

Vistos.

Defiro, por ora, os benefícios da justiça gratuita.

Considerando a determinação contida no art. 2º do Provimento nº 56, de 14 de Julho de 2016, exarado pelo Conselho Nacional de Justiça, intime-se a parte requerente, por seu procurador constituído, para no prazo de 15 (quinze) dias juntar aos autos certidão de inexistência de testamento deixado pelo autor da herança, a qual poderá ser obtida junto ao sítio eletrônico da Central Notarial de Serviços e Compartilhamentos CENSEC (www.censec.org.br).

Ressalto que, nos termos da decisão proferida pela Corregedoria-Geral de Justiça nos Autos nº 126.621.0012/2021, mesmo no caso de beneficiário da gratuidade da justiça, a responsabilidade pela juntada é justamente do titular do direito postulatório que representa a parte.

Com a juntada, voltem conclusos na fila para recebimento de iniciais.

Intime-se.

Cumpra-se.
01/04/2025 08:26

Relação encaminhada ao D.J.
01/04/2025 08:09

Emissão da Relação
28/02/2025 18:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/02/2025 18:38

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 00:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/11/2024 16:19

Conclusos para despacho
12/11/2024 13:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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