29/05/2025 12:53

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 12:53

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 10:26

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 10:22

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 12:39

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
06/05/2025 22:08

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 08:46

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 00:01

Publicação
05/05/2025 11:34

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 16:13

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 16:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/04/2025 15:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/04/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 00:01

Publicação
28/04/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 15:28

Inclusão em pauta
28/04/2025 01:39

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 00:01

Publicação
25/04/2025 10:32

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 10:23

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2025 10:23

Expedição de "tipo de documento".
25/04/2025 10:21

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800993-16.2024.8.12.0048 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Apelante: Nosso Supermercado EIRELI ME Advogada: Beatriz Ariane Garcia Pantaleão (OAB: 15782/MS) Repre.

Legal: Vithor Luiz Jock Garcia Apelante: Udivaldo Fernandes Garcia Advogada: Beatriz Ariane Garcia Pantaleão (OAB: 15782/MS) Apelante: Vithor Luiz Jock Garcia Advogada: Beatriz Ariane Garcia Pantaleão (OAB: 15782/MS) Apelado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Campo Grande e Região - Sicredi Campo Grande MS Advogado: Tiago dos Reis Ferro (OAB: 13660/MS) Advogado: Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB: 15519/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EXTINÇÃO LIMINAR POR AUSÊNCIA DE MEMÓRIA DE CÁLCULO - IMPOSSIBILIDADE - PETIÇÃO INICIAL APRESENTANDO OUTROS FUNDAMENTOS ALÉM DO EXCESSO DE EXECUÇÃO - SENTENÇA INSUBSISTENTE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Para a liminar extinção do processo, por ausência de demonstrativo de cálculo (CPC, art. 914, §4º, inciso I), é preciso que os embargos versem exclusivamente sobre excesso de execução.

Havendo outros fundamentos, como no presente caso, os embargos devem ser processados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram do recurso, e deram provimento, nos termos do voto do relator.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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