TJMS - 0038486-42.2003.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

GIANNI YARA DA COSTA LESSA DOS SANTOS

Polo Passivo

Partes

APARECIDO PEREIRA

CPF *65.***.*67-04

Advogados

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 17:43

    Expedição em análise para assinatura

  • 12/08/2025 14:35

    Expedição de Mandado.

  • 17/07/2025 11:26

    Expedição em análise para assinatura

  • 17/07/2025 10:52

    Transitado em Julgado em data

  • 05/06/2025 09:06

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2025.

  • 19/04/2025 02:16

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 07:32

    Publicado ato_publicado em 09/04/2025.

  • 08/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0038486-42.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Aparecido Pereira - Vistos etc...[...] Sendo assim, decreto a extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC.

    Sem custas, na forma do art. 39 da LEF.

    A subida depende de recurso voluntário.

    Levante-se eventuais constrições, constando a isenção prevista no art. 39 da LEF.

    Recolha-se os mandados pendentes de cumprimento.

    Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.

    P.R.I.C.

  • 07/04/2025 23:10

    Autos preparados para expedição

  • 07/04/2025 08:31

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/04/2025 14:35

    Emissão da Relação

  • 06/03/2025 16:29

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/03/2025 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 16:29

    Registro de Sentença

  • 06/03/2025 16:29

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 27/02/2025 17:11

    Conclusos para julgamento

  • 25/02/2025 07:45

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2025.

  • 11/02/2025 20:33

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2025 14:14

    Autos preparados para expedição

  • 12/12/2024 11:29

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/12/2024 11:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2024 13:31

    Conclusos para julgamento

  • 12/07/2024 08:12

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/07/2024.

  • 28/06/2024 00:30

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2024 07:37

    Autos preparados para expedição

  • 17/06/2024 07:32

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 12:09

    Processo Desarquivado

  • 15/12/2023 02:54

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/11/2023 02:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/09/2023 13:22

    Arquivado Provisoriamente

  • 04/09/2023 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2023 05:36

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2023.

  • 27/08/2023 00:28

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 09:59

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 15/08/2023 12:21

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2023 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2023 03:32

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 20:21

    Autos preparados para expedição

  • 26/07/2023 20:18

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 10:40

    Prazo em Curso

  • 11/04/2023 08:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2023 08:47

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/04/2023 08:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2023 13:00

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2022 03:03

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/11/2022.

  • 05/11/2022 03:03

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2022 19:31

    Autos preparados para expedição

  • 16/09/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 31/08/2022 17:47

    Expedição de NULL.

  • 12/08/2022 07:31

    Expedição em análise para assinatura

  • 29/06/2022 12:28

    Autos preparados para expedição

  • 08/06/2022 08:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 06/04/2022 08:50

    Juntada de Informações

  • 25/03/2022 00:19

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2022 11:08

    Documento Digitalizado

  • 15/03/2022 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2022 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2022 15:35

    Expedição de Ofício.

  • 14/03/2022 14:36

    Autos preparados para expedição

  • 14/03/2022 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2022 17:31

    Autos preparados para expedição

  • 25/09/2021 01:48

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/09/2021.

  • 11/09/2021 01:11

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2021 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2021 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2021 11:57

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/08/2021.

  • 30/08/2021 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2021 11:55

    Documento Digitalizado

  • 30/08/2021 11:55

    Documento Digitalizado

  • 30/08/2021 11:55

    Juntada de NULL

  • 30/08/2021 11:55

    Juntada de Mandado

  • 11/07/2021 21:48

    Juntada de NULL

  • 29/06/2021 15:56

    Juntada de Ofício

  • 24/03/2020 02:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/01/2020 01:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/12/2019 03:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/09/2019 03:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/08/2019 02:41

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/07/2019 16:43

    Prazo em Curso

  • 04/07/2019 14:49

    Expedição de Mandado.

  • 17/12/2018 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/12/2018 11:36

    Expedição de Carta.

  • 03/08/2018 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2018 07:35

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/08/2018 07:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2017 15:58

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2015 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2015 12:57

    Processo convertido em eletrônico

  • 29/09/2014 08:43

    Documento Digitalizado

  • 27/05/2013 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 27/05/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2013 12:00

    Juntada de Mandado

  • 16/02/2004 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 07/10/2003 12:00

    Recebimento do Processo no Cartório

  • 29/09/2003 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 20/09/2003 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2003

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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