05/06/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 16:19

Arquivado Definitivamente
05/06/2023 16:19

Transitado em Julgado em #{data}
12/04/2023 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 08:36

Recebidos os autos
10/04/2023 08:36

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
10/04/2023 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 22:08

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 14:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/04/2023 06:17

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2023 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0014116-35.2018.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juiz Atílio Cesar de Oliveira Júnior Apelante: Rafael Smaik da Cruz Advogada: Nabiha de Oliveira Maksoud (OAB: 11399/MS) Apelado: Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul E M E N T A - APELAÇÃO - SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO - PLEITO DE EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE - NÃO CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES - PRORROGAÇÃO DO LAPSO - ALEGAÇÃO DE QUE O NÃO COMPARECIMENTO SE DEU EM VIRTUDE DE SUSPENSÃO DERIVADA DO PERÍODO DE PANDEMIA - NÃO VERIFICAÇÃO - DECISÃO MANTIDA - APELO DESPROVIDO.
04/04/2023 07:16

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 15:26

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
31/03/2023 08:30

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
31/03/2023 08:30

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
22/03/2023 16:08

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
22/03/2023 13:39

Inclusão em Pauta
10/02/2023 14:36

Conclusos para decisão
09/02/2023 14:57

Recebidos os autos
09/02/2023 14:57

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
09/02/2023 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 14:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/02/2023 03:50

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 17:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/02/2023 17:22

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 17:54

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
02/02/2023 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023 16:18

INCONSISTENTE
01/02/2023 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2023 06:47

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 06:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/01/2023 06:47

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/01/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 16:47

Conclusos para decisão
24/01/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 16:40

Distribuído por sorteio
24/01/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 14:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2023

Ultima Atualização
03/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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