06/08/2025 09:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/07/2025 15:00

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 17:35

Expedição de Carta.
14/07/2025 13:57

Expedição em análise para assinatura
14/07/2025 13:52

Transitado em Julgado em data
18/06/2025 13:33

Prazo em Curso
17/06/2025 07:38

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
16/06/2025 02:15

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.
16/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Arthur Andrade Francisco (OAB 16303/MS) Processo 0813700-26.2025.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Autora: Marci Janaina Ferreira Pereira - Réu: Sdb Comercio de Alimentos Ltda - Posto isso, e considerando tudo mais o que dos autos consta, INDEFIRO a petição inicial da presente Ação de Exibição de Documentos promovida por Marci Janaina Ferreira Pereira em desfavor de Sdb Comercio de Alimentos Ltda, suficientemente qualificados, por não cumprimento da ordem de emenda e carência de interesse processual, nos termos do art. 330, III e IV, do Código de Processo Civil.

Custas finais pela autora, que restam suspensas diante da gratuidade processual que ora defiro.

Sem honorários, à míngua de contrariedade.

Eventual repropositura deve ser dirigida a este juízo (CPC, art. 286, II), com a sanação do vício.

Se transitada em julgado nesses termos, intime-se o réu para conhecimento (CPC, art. 331, § 3.º), arquivando-se após.

P.R.I.C.
13/06/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
12/06/2025 17:35

Emissão da Relação
12/06/2025 16:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/06/2025 16:03

Expedição de Certidão.
12/06/2025 16:03

Registro de Sentença
12/06/2025 16:03

Indeferida a petição inicial
11/06/2025 10:24

Conclusos para decisão
28/05/2025 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 10:31

Prazo em Curso
14/05/2025 07:40

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Arthur Andrade Francisco (OAB 16303/MS) Processo 0813700-26.2025.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Autora: Marci Janaina Ferreira Pereira - Réu: Sdb Comercio de Alimentos Ltda - I.

Intime-se a autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar sua representação processual adequadamente, porquanto a procuração de p. 94 aparenta possuir assinatura digitalizada ou escaneada que "não se confunde com a assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, e, por isso, não tem valor" (STJ, AgInt nos EAREsp n. 1.555.548/RJ, relator Ministro Herman Benjamin, Corte Especial, julgado em 2/8/2021, Dje de 16/8/2021), bem como exibir declaração da hipossuficiência financeira alegada devidamente assinada, porque a de p. 95 está com igual assinatura referida, pena de indeferimento da benesse.

II.

Sem prejuízo, à vista do atendimento de p. 98 e das informações de p. 92/93, comprove a requerente prévio requerimento administrativo válido relativo às informações complementares pretendidas, no mesmo prazo, para comprovação de seu interesse processual.

III.

Oportunamente, tornem conclusos na fila de medidas urgentes.

Intimem-se.

Cumpra-se.
13/05/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
12/05/2025 17:18

Emissão da Relação
12/05/2025 17:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/05/2025 17:10

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 16:04

Conclusos para decisão
24/04/2025 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 11:51

Prazo em Curso
04/04/2025 07:38

Publicado ato_publicado em 04/04/2025.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Arthur Andrade Francisco (OAB 16303/MS) Processo 0813700-26.2025.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Autora: Marci Janaina Ferreira Pereira - Réu: Sdb Comercio de Alimentos Ltda - I.

Intime-se a autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos procuração, declaração de hipossuficiência e comprovante de residência atualizados.

II.

Em idêntico prazo, para fins de demonstração do interesse processual, deverá comprovar também prévio requerimento administrativo válido, já que a notificação anexada está desacompanhada de documentos que demonstre o efetivo recebimento.

III.

Oportunamente, tornem conclusos na fila de medidas urgentes.

Intimem-se.

Cumpra-se.
03/04/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
02/04/2025 17:55

Emissão da Relação
02/04/2025 16:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/04/2025 16:12

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 09:06

Conclusos para decisão
31/03/2025 09:05

Retificação de Classe Processual
10/03/2025 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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