15/09/2025 16:05

Expedição de Certidão.
15/09/2025 14:40

Expedição de Carta.
15/09/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
12/09/2025 18:18

Autos preparados para expedição
09/09/2025 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 16:46

Prazo em Curso
01/08/2025 12:33

Expedição de Certidão.
01/08/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 12:28

Autos preparados para expedição
01/08/2025 12:22

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 12:21

Juntada de NULL
01/08/2025 12:21

Juntada de Mandado
25/06/2025 17:52

Prazo em Curso
25/06/2025 17:51

Expedição de Mandado.
17/06/2025 04:48

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
17/06/2025 02:14

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
17/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Cicalise Netto (OAB 4580/MS), Thatiane Wanessa Figueiredo Rodrigues (OAB 28011/MS) Processo 0800993-14.2025.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sonia Vieira Alce - Ato ordinatório da serventia: intimação da parte autora acerca da perícia a ser realizada no fórum de Aquidauana pelo Dr.

Bruno Henrique Cardoso no dia 05/07/2025, às 09:10 horas.
16/06/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
13/06/2025 14:24

Expedição em análise para assinatura
13/06/2025 14:18

Emissão da Relação
09/06/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 12:34

Prazo em Curso
06/06/2025 12:33

Documento Digitalizado
04/06/2025 13:53

Documento Digitalizado
03/06/2025 16:26

Prazo em Curso
03/06/2025 16:25

Expedição de Certidão.
13/05/2025 14:25

Expedição em análise para assinatura
09/05/2025 14:07

Autos preparados para expedição
22/04/2025 14:02

Juntada de Outros documentos
19/04/2025 00:06

Expedição de Certidão.
16/04/2025 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 14:47

Expedição de Certidão.
09/04/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 04:46

Publicado ato_publicado em 09/04/2025.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Cicalise Netto (OAB 4580/MS), Thatiane Wanessa Figueiredo Rodrigues (OAB 28011/MS) Processo 0800993-14.2025.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sonia Vieira Alce - Postergo a análise do pedido de tutela de urgência para após a juntada do laudo médico e social.

DA ANTECIPAÇÃO DA PERÍCIA E DO ESTUDO SOCIAL Em homenagem ao princípio da cooperação e atento aos princípios do CPC que orientam a busca por soluções consensuais de conflitos, antecipo a perícia e o estudo social, a fim de permitir ao INSS a apresentação de proposta de acordo.

Para tanto, nomeio como perito o médico Bruno Henrique Cardoso, com endereço na Rua Antônio Emílio de Figueiredo, n. 2794, Dourados/MS, e-mail: [email protected], telefone (67) 3422-3103, que deverá ser intimado(a) por e-mail para informar se aceita o encargo, ficando estabelecido, desde já, os honorários periciais em R$ 1.200,00.

A perícia será realizada no fórum desta comarca, sendo que, designada a data da perícia, no prazo de até 60 dias, deverá a parte autora para nela comparecer munida dos documentos pessoais e de todos os exames porventura realizados.

A intimação deverá se dar por intermédio de seu advogado, salvo se patrocinada pela Defensoria Pública.

Na eventualidade de não comparecimento ao exame pericial, deverá a parte autora, independentemente de nova intimação, apresentar justificativa em cinco dias, com comprovação sobre o alegado, pena de julgamento do feito no estado em que se encontra.

Oficie-se ao(à) expert, cientificando-o(a) da nomeação, solicitando-lhe que informe data para perícia, cientificando-lhe que o prazo para a entrega do laudo é de 30 dias contados da data da perícia e encaminhando-lhe os seguintes quesitos para resposta: 1) a parte periciada apresenta alguma(s) doença(s), deficiência(s) e/ou lesão(ões)? 1.1) em caso de resposta positiva na alínea anterior, indicar o diagnóstico provável, de forma literal e a numeração de C.I.D. 2) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou lesão(ões) poderá(ão) ser recuperada(s) ou melhorada(s) através de algum tratamento médico, cirúrgico e/ou outro meio? Indicar sucintamente. 3) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou lesão(ões) estão consolidadas? 4) Trata-se de doença degenerativa, inerente a grupo etário ou endêmica? 5) A parte periciada realiza tratamento médico regularmente? 6) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou lesão(ões) impede(m) o exercício da profissão declarada? 7) O parte periciada está total e permanentemente inválida para desempenhar qualquer atividade laborativa? 8) a invalidez é irreversível ou temporária? 9) a invalidez é de progressiva deterioração de alguma funções do corpo? 10) o uso de medicação inibe a invalidez para o trabalho? 11) a parte autora é passível de reabilitação profissional? 12) Em havendo invalidez (parcial ou total, temporária ou definitiva) desde quando ela se manifesta?* (o que releva saber não é a data referida pelo periciando, mas se, com os recursos da medicina, é possível estabelecer, ainda que de forma aproximada, a data em que sua eventual moléstia o deixou inválido para o trabalho).

Intimem-se as partes para indicarem assistentes técnicos e formularem quesitos em 30 dias.

Para a realização do estudo social, nomeio a assistente social Sra.

Iara dos Santos Marçal, Telefone: (67) 99223-3810, a qual deverá ser intimada para dizer se aceita a nomeação.

Desde já fixo os honorários periciais em R$ 430,00, os quais deverão ser custeados pelo sistema AJG, considerando ser o autor beneficiário da gratuidade da justiça e por se tratar a presente ação de competência delegada.

O Estudo social deverá abranger todos os membros da família e abordar aspectos como composição de renda familiar e informações sobre trabalhos desenvolvidos pelos grupo familiar, benefícios recebidos e outras informações que entender pertinentes.

Prazo para juntada do estudo social: 30 dias.

Com a juntada do laudo e do estudo social, venham conclusos para análise da tutela de urgência e também cite-se o réu para apresentar resposta no prazo de 30 dias, com as advertências de estilo, intimando-se-o, ainda, acerca do conteúdo do laudo e do estudo social, para se manifestar no mesmo prazo.

Decorrido o prazo para tanto, com ou sem manifestação nos autos, e não havendo outras diligências a serem solicitadas ao(à) expert, expeça-se ofício solicitando-se o pagamento em seu favor.

Está dispensada a audiência preliminar, nos termos da Recomendação n. 01/2016 do Conselho Superior da Magistratura.

Ciência ao Ministério Público Estadual.

Expeça-se o necessário. Às providências.

Cumpra-se.
08/04/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
07/04/2025 16:19

Emissão da Relação
07/04/2025 16:19

Autos preparados para expedição
07/04/2025 13:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/04/2025 13:38

Proferida decisão interlocutória
07/04/2025 09:06

Expedição de Certidão.
07/04/2025 09:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/04/2025 09:04

Conclusos para decisão
05/04/2025 13:01

Informação do Sistema
05/04/2025 13:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
05/04/2025 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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