TJMS - 0925607-11.2022.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/06/2025 14:09
Arquivado Definitivamente
-
25/06/2025 14:01
Transitado em Julgado em data
-
29/05/2025 09:37
Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/05/2025.
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10/04/2025 09:19
Expedição de Certidão.
-
02/04/2025 09:59
Publicado ato_publicado em 02/04/2025.
-
02/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Carlos Alessandro Xavier - réu-revel Processo 0925607-11.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Carlos Alessandro Xavier - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.
O exequente é isento de custas.
Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.
A subida depende de recurso voluntário.
Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
01/04/2025 08:43
Relação encaminhada ao D.J.
-
31/03/2025 18:59
Expedição de Certidão.
-
31/03/2025 18:58
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2025 10:49
Autos preparados para expedição
-
31/03/2025 09:05
Emissão da Relação
-
28/03/2025 14:39
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
28/03/2025 14:39
Expedição de Certidão.
-
28/03/2025 14:38
Registro de Sentença
-
28/03/2025 14:38
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
27/03/2025 17:45
Conclusos para julgamento
-
13/03/2025 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2025 02:18
Expedição de Certidão.
-
17/02/2025 13:41
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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10/02/2025 12:59
Expedição de Certidão.
-
10/02/2025 12:58
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 15:04
Autos preparados para expedição
-
05/02/2025 18:54
Autos preparados para expedição
-
05/02/2025 17:34
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2025 17:18
Conclusos para despacho
-
30/01/2025 17:18
Conclusos para despacho
-
30/01/2025 17:13
Expedição de Certidão.
-
30/01/2025 16:49
Prazo em Curso
-
23/01/2025 11:59
Expedição de Carta.
-
11/11/2024 14:13
Expedição em análise para assinatura
-
04/09/2024 16:46
Autos preparados para expedição
-
30/08/2024 13:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2024 02:51
Expedição de Certidão.
-
30/07/2024 13:57
Expedição de Certidão.
-
30/07/2024 13:57
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 08:22
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/07/2024 15:01
Prazo em Curso
-
17/07/2024 14:59
Expedição de Carta.
-
11/07/2024 12:50
Autos preparados para expedição
-
08/07/2024 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2024 02:51
Expedição de Certidão.
-
19/06/2024 18:33
Expedição de Certidão.
-
19/06/2024 18:33
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2024 14:30
Autos preparados para expedição
-
17/06/2024 14:03
Expedição de Certidão.
-
20/05/2024 09:50
Processo Desarquivado
-
28/12/2023 02:16
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
27/11/2023 00:53
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
07/08/2023 04:19
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
06/04/2023 15:08
Arquivado Provisoriamente
-
20/02/2023 02:23
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2023.
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05/02/2023 02:32
Expedição de Certidão.
-
26/01/2023 16:35
Expedição de Certidão.
-
26/01/2023 16:34
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2023 09:42
Autos preparados para expedição
-
26/01/2023 09:13
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
26/01/2023 09:13
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
03/01/2023 02:25
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
25/10/2022 18:11
Conclusos para despacho
-
30/09/2022 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/09/2022 16:49
Prazo em Curso
-
13/09/2022 11:03
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
13/09/2022 11:02
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2022 13:18
Conclusos para despacho
-
03/08/2022 03:28
Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/08/2022.
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16/07/2022 01:09
Expedição de Certidão.
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06/07/2022 15:34
Expedição de Certidão.
-
06/07/2022 15:34
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2022 17:51
Autos preparados para expedição
-
07/06/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/05/2022 23:24
Expedição de Carta.
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24/05/2022 16:36
Expedição em análise para assinatura
-
07/02/2022 16:33
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
07/02/2022 16:33
Proferido despacho de mero expediente
-
04/02/2022 08:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/02/2022
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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