TJMS - 0904173-92.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/07/2025 20:01
Arquivado Definitivamente
-
28/07/2025 19:57
Transitado em Julgado em data
-
29/05/2025 09:53
Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/05/2025.
-
10/04/2025 09:34
Expedição de Certidão.
-
02/04/2025 10:01
Publicado ato_publicado em 02/04/2025.
-
02/04/2025 00:00
Intimação
ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0904173-92.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Jose Edson Paiva - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.
O exequente é isento de custas.
Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.
A subida depende de recurso voluntário.
Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
01/04/2025 08:44
Relação encaminhada ao D.J.
-
31/03/2025 19:07
Expedição de Certidão.
-
31/03/2025 19:07
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2025 11:53
Autos preparados para expedição
-
31/03/2025 09:43
Emissão da Relação
-
21/03/2025 17:15
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
21/03/2025 17:15
Expedição de Certidão.
-
21/03/2025 17:15
Registro de Sentença
-
21/03/2025 17:15
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
12/03/2025 14:12
Conclusos para julgamento
-
11/03/2025 09:30
Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2025.
-
20/02/2025 11:36
Expedição de Certidão.
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10/02/2025 22:46
Expedição de Certidão.
-
10/02/2025 22:46
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 19:20
Autos preparados para expedição
-
07/02/2025 15:51
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2025 16:25
Conclusos para despacho
-
05/02/2025 16:25
Conclusos para despacho
-
05/02/2025 16:18
Expedição de Certidão.
-
04/02/2025 16:29
Prazo em Curso
-
23/07/2024 08:46
Prazo em Curso
-
15/07/2024 08:06
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
-
10/06/2024 15:13
Prazo em Curso
-
03/06/2024 16:53
Expedição de Certidão.
-
18/04/2024 16:01
Expedição de Mandado.
-
17/04/2024 15:58
Expedição em análise para assinatura
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17/04/2024 10:51
Autos preparados para expedição
-
17/04/2024 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2024 00:53
Expedição de Certidão.
-
02/04/2024 11:33
Expedição de Certidão.
-
02/04/2024 11:33
Ato ordinatório praticado
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01/04/2024 10:59
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/03/2024 15:40
Expedição de Carta.
-
01/03/2024 15:03
Expedição em análise para assinatura
-
08/02/2024 09:15
Autos preparados para expedição
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07/02/2024 18:16
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2024 13:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/01/2024
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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