06/06/2025 13:07

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 13:06

Juntada de tipo de documento
06/06/2025 11:41

Expedição de "tipo de documento".
06/06/2025 11:36

Transitado em Julgado em "data"
15/05/2025 22:10

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 13:04

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
14/05/2025 02:54

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 00:01

Publicação
14/05/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1405067-77.2025.8.12.0000 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Agravante: Antônio Justi Langoni (Espólio) Advogado: Milton Batista Pedreira (OAB: 7522/MS) Advogado: Milton Batista Pereira Júnior (OAB: 13795/MS) Repre.

Legal: Cláudio Vieira Ramos Agravado: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 15113/MS) Advogado: Fabiano Zavanella (OAB: 19939A/MS) Advogado: Jackeline R.

Leite (OAB: 19981A/MS) Advogado: Gisele de Andrade de Sá (OAB: 19940A/MS) Advogado: Patricia Masckiewic Rosa Zavanella (OAB: 19980A/MS) Advogado: Tatiane Mendes (OAB: 19942A/MS) Interessado: Anunciação Rodrigues Justi Repre.

Legal: Antônio Justi Langoni Advogada: Roseli Câmara de Figueiredo Pedreira (OAB: 5359/MS) Advogado: Milton Batista Pedreira Júnior (OAB: 13795/MS) Advogada: Lia Câmara Figueiredo Pedreira (OAB: 13793/MS) Interessado: Celio Rodrigues Filho Interessado: Ari Rodrigues Justi Interessado: Adair Rodrigues Justi Interessado: Helio Rodrigues Justi Interessado: Elza Rodrigues Justi Interessado: Soleni Justi Langoni Araújo Interessado: Cláudio Vieira Ramos Interessada: Angela Justi Ramos Interessado: Frederico Justi Ramos Interessado: Alfredo Justi Ramos Interessado: Rodolfo Justi Ramos Interessado: Amanda Justi Ramos Interessada: Ilda Vieira Justi EMENTA.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

HOMOLOGAÇÃO DE LAUDO DE AVALIAÇÃO.

AUSÊNCIA DE PROVA DE ERRO OU MAJORAÇÃO INJUSTIFICADA DO VALOR DO IMÓVEL.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

A questão em discussão consiste em saber se é cabível a realização de nova avaliação judicial dos imóveis penhorados com base em alegação de majoração indevida do valor, à luz do art. 873, II, do CPC. 2.

A avaliação realizada por oficial de justiça atendeu aos critérios legais, considerando informações de mercado e dados colhidos localmente. 3.

A impugnação apresentada pelos agravantes não se fez acompanhar de elementos técnicos ou prova idônea que demonstrasse erro ou majoração indevida. 4.

Os documentos acostados referem-se a imóveis distintos e, em parte, situados em outra comarca, não servindo como parâmetro confiável. 5.

A jurisprudência consolidada deste Tribunal é no sentido de que a simples discordância da parte quanto ao valor avaliado não autoriza a realização de nova perícia. 6.

Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
13/05/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 09:17

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 09:17

Não-Provimento
12/05/2025 03:27

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 00:01

Publicação
12/05/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1405067-77.2025.8.12.0000 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Agravante: Antônio Justi Langoni (Espólio) Advogado: Milton Batista Pedreira (OAB: 7522/MS) Advogado: Milton Batista Pereira Júnior (OAB: 13795/MS) Repre.

Legal: Cláudio Vieira Ramos Agravado: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 15113/MS) Advogado: Fabiano Zavanella (OAB: 19939A/MS) Advogado: Jackeline R.

Leite (OAB: 19981A/MS) Advogado: Gisele de Andrade de Sá (OAB: 19940A/MS) Advogado: Patricia Masckiewic Rosa Zavanella (OAB: 19980A/MS) Advogado: Tatiane Mendes (OAB: 19942A/MS) Interessado: Anunciação Rodrigues Justi Repre.

Legal: Antônio Justi Langoni Advogada: Roseli Câmara de Figueiredo Pedreira (OAB: 5359/MS) Advogado: Milton Batista Pedreira Júnior (OAB: 13795/MS) Advogada: Lia Câmara Figueiredo Pedreira (OAB: 13793/MS) Interessado: Celio Rodrigues Filho Interessado: Ari Rodrigues Justi Interessado: Adair Rodrigues Justi Interessado: Helio Rodrigues Justi Interessado: Elza Rodrigues Justi Interessado: Soleni Justi Langoni Araújo Interessado: Cláudio Vieira Ramos Interessada: Angela Justi Ramos Interessado: Frederico Justi Ramos Interessado: Alfredo Justi Ramos Interessado: Rodolfo Justi Ramos Interessado: Amanda Justi Ramos Interessada: Ilda Vieira Justi Julgamento Virtual Iniciado
09/05/2025 07:04

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 17:36

Inclusão em pauta
06/05/2025 17:19

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 14:39

Juntada de tipo de documento
05/05/2025 15:54

Conclusos para tipo de conclusão.
02/05/2025 11:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
02/05/2025 11:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/04/2025 13:00

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 22:53

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 04:23

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 00:01

Publicação
11/04/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1405067-77.2025.8.12.0000 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Agravante: Antônio Justi Langoni (Espólio) Advogado: Milton Batista Pedreira (OAB: 7522/MS) Advogado: Milton Batista Pereira Júnior (OAB: 13795/MS) Repre.

Legal: Cláudio Vieira Ramos Agravado: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 15113/MS) Advogado: Fabiano Zavanella (OAB: 19939A/MS) Advogado: Jackeline R.

Leite (OAB: 19981A/MS) Advogado: Gisele de Andrade de Sá (OAB: 19940A/MS) Advogado: Patricia Masckiewic Rosa Zavanella (OAB: 19980A/MS) Advogado: Tatiane Mendes (OAB: 19942A/MS) Interessado: Anunciação Rodrigues Justi Repre.

Legal: Antônio Justi Langoni Advogada: Roseli Câmara de Figueiredo Pedreira (OAB: 5359/MS) Advogado: Milton Batista Pedreira Júnior (OAB: 13795/MS) Advogada: Lia Câmara Figueiredo Pedreira (OAB: 13793/MS) Interessado: Celio Rodrigues Filho Interessado: Ari Rodrigues Justi Interessado: Adair Rodrigues Justi Interessado: Helio Rodrigues Justi Interessado: Elza Rodrigues Justi Interessado: Soleni Justi Langoni Araújo Interessado: Cláudio Vieira Ramos Interessada: Angela Justi Ramos Interessado: Frederico Justi Ramos Interessado: Alfredo Justi Ramos Interessado: Rodolfo Justi Ramos Interessado: Amanda Justi Ramos Interessada: Ilda Vieira Justi DISPOSITIVO Isto posto e demais que dos autos consta, conheço do agravo de instrumento, recebendo-o apenas no efeito devolutivo.

Intime-se a parte agravada para nos termos do art. 1.019, inciso II, do CPC apresentar resposta ao presente agravo de instrumento.

Publique-se.

Intimem-se.
10/04/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 04:49

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/04/2025 04:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/04/2025 02:05

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 00:01

Publicação
03/04/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 13:29

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2025 13:29

Expedição de "tipo de documento".
03/04/2025 13:28

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
03/04/2025 09:00

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801825-56.2025.8.12.0002

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

Falconieri Serralheria LTDA

Advogado: Thais Carbonaro Faleiros

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/02/2025 17:50

Exibir Processo

Processo nº 0902397-23.2025.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Espolio de Pascoal Sebastiao Abrascio

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/02/2025 13:03

Exibir Processo

Processo nº 0801284-69.2025.8.12.0019

Martins &Amp; Fukushima LTDA - ME

Sirley Doralice Dias Sanches

Advogado: Alexandre Pinto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/03/2025 15:41

Exibir Processo

Processo nº 0902380-84.2025.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Espolio de Evaristo Abadio Martins

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/02/2025 12:59

Exibir Processo

Processo nº 0800050-19.2025.8.12.0030

Clinica Odontologica Melo &Amp; Fernandes Lt...

Jucimara Pereira de Lima

Advogado: Marco Antonio Lanza Filho

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/01/2025 16:45

Exibir Processo