23/05/2025 09:43

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 09:40

Transitado em Julgado em data
23/05/2025 03:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/05/2025.
03/04/2025 05:54

Publicado ato_publicado em 03/04/2025.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Irene Maria dos Santos Almeida (OAB 4176/MS) Processo 0000144-02.1999.8.12.0033 - Execução Fiscal - Exectdo: Anestardo de Paula Deus -

Ante ao exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, o que faço com lastro no art. 40, § 4º, da Lei n.º 6.830/80 c/c artigo 924, V, do Código de Processo Civil, por força da prescrição intercorrente. Deixo de condenar a parte exequente em custas processuais face à isenção legal e ao pagamento de honorários advocatícios, conforme já exposto.

Com o registro e a publicação da sentença em cartório, intimem-se as partes. Decorrido o prazo sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

Após, remetam-se os autos ao arquivo geral, com as anotações e comunicações necessárias, além da baixa de eventual constrição realizada. Às providências e intimações necessárias. Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. Cumpra-se.
02/04/2025 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
01/04/2025 09:41

Expedição de Certidão.
01/04/2025 09:41

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 08:48

Autos preparados para expedição
01/04/2025 08:44

Emissão da Relação
01/04/2025 08:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/04/2025 08:05

Expedição de Certidão.
01/04/2025 08:05

Registro de Sentença
01/04/2025 08:05

Declarada decadência ou prescrição
13/02/2025 08:23

Conclusos para despacho
13/02/2025 03:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/02/2025.
29/11/2024 10:52

Expedição de Certidão.
29/11/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 10:39

Expedição de Certidão.
29/11/2024 10:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/11/2024 10:10

Autos preparados para expedição
28/11/2024 08:18

Prazo em Curso
22/11/2024 13:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/11/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 18:20

Expedição de Certidão.
10/09/2024 17:53

Conclusos para despacho
30/08/2024 14:49

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
30/08/2024 14:49

Processo Desarquivado
20/04/2001 12:00

Arquivo Provisório
26/07/1999 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/1999

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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