09/09/2025 16:17

Juntada de Petição de Contra-razões
29/08/2025 15:33

Prazo em Curso
28/08/2025 03:12

Expedição de Certidão.
21/08/2025 06:24

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
21/08/2025 00:00

Intimação

1.

Recebe-se o recurso inominado deduzido nos autos no seu efeito devolutivo, inclusive diante do teor do já decidido. 2.

Intime-se a parte recorrida, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95 se ainda não houver tal juntada aos autos. 3.

No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019. 4.

E, vindas essas ou transcorrido o prazo, então, remeta-se o recurso à Colenda Turma Recursal para análise e processamento do recurso.

I-se.

Diligências legais.
20/08/2025 10:33

Relação encaminhada ao D.J.
20/08/2025 10:15

Emissão da Relação
18/08/2025 11:37

Expedição de Certidão.
18/08/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 20:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/08/2025 20:02

Proferida decisão interlocutória
13/08/2025 14:27

Conclusos para despacho
13/08/2025 14:15

Expedição de Certidão.
12/08/2025 20:03

Autos preparados para expedição
12/08/2025 06:03

Autos preparados para expedição
07/08/2025 08:35

Juntada de Petição de recurso inominado
05/08/2025 12:11

Prazo em Curso
01/08/2025 14:56

Expedição de Certidão.
18/07/2025 06:26

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.
17/07/2025 13:17

Expedição de Certidão.
17/07/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 19:05

Autos preparados para expedição
16/07/2025 19:02

Relação encaminhada ao D.J.
16/07/2025 16:54

Emissão da Relação
14/07/2025 19:47

Expedição de Certidão.
14/07/2025 19:47

Registro de Sentença
14/07/2025 09:49

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
27/06/2025 10:53

Expedição de NULL.
18/06/2025 19:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/06/2025 13:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/06/2025 13:29

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 09:54

Conclusos para despacho
09/06/2025 09:54

Expedição de Certidão.
29/05/2025 09:47

Prazo em Curso
29/05/2025 03:41

Expedição de Certidão.
19/05/2025 17:21

Expedição de Certidão.
19/05/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 17:20

Expedição de Certidão.
19/05/2025 17:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/05/2025 13:05

Juntada de Petição de Réplica
02/04/2025 10:07

Prazo em Curso
02/04/2025 06:24

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Iago Pablo dos Santos Brito (OAB 21561/MS), Adriana Cintra (OAB 19760B/MS) Processo 0800955-75.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Keiliani de Gois dos Santos - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), para, no prazo de 15(quinze) dias, impugnar e também manifestar-se acerca do julgamento antecipado do mérito ou indicar as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência.
01/04/2025 12:19

Emissão da Relação
01/04/2025 11:27

Relação encaminhada ao D.J.
12/03/2025 11:41

Juntada de Petição de contestação
14/02/2025 10:39

Prazo em Curso
30/01/2025 18:51

Expedição de Certidão.
30/01/2025 17:46

Expedição de Carta.
30/01/2025 17:39

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 20:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/01/2025 20:46

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 14:05

Conclusos para despacho
17/01/2025 07:09

Informação do Sistema
17/01/2025 07:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
16/01/2025 23:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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