27/03/2025 18:06

Registro Processual
26/02/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0040407-55.2011.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Cloves Barbosa Novaes Advogado: Fernando César Bernardo (OAB: 8584/MS) Recorrido: Associação de Auxílio e Recuperação dos Hansenianos Advogado: Jessyka Souza Mendes (OAB: 19514/MS) Advogado: José Gildasio Mattos Pissini Neto (OAB: 13149/MS) Advogado: Hilary Wunderlich Boz (OAB: 24631/MS) POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Cloves Barbosa Novaes.
04/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0040407-55.2011.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Cloves Barbosa Novaes Advogado: Fernando César Bernardo (OAB: 8584/MS) Recorrido: Associação de Auxílio e Recuperação dos Hansenianos Advogado: Jessyka Souza Mendes (OAB: 19514/MS) Advogado: José Gildasio Mattos Pissini Neto (OAB: 13149/MS) Advogado: Hilary Wunderlich Boz (OAB: 24631/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
03/10/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0040407-55.2011.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Cloves Barbosa Novaes Advogado: Fernando César Bernardo (OAB: 8584/MS) Embargado: Associação de Auxílio e Recuperação dos Hansenianos Advogado: Jessyka Souza Mendes (OAB: 19514/MS) Advogado: José Gildasio Mattos Pissini Neto (OAB: 13149/MS) Advogado: Hilary Wunderlich Boz (OAB: 24631/MS) EMENTA.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - INEXISTENTES.

REDISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE.

PREQUESTIONAMENTO - ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS LEGAIS - NÃO OCORRÊNCIA.

RECURSO REJEITADO.

Os embargos de declaração se prestam a aperfeiçoar o julgado e afastar os vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material porventura existentes e não podem ser utilizados para a rediscussão de matéria.

Quando a matéria devolvida no recurso é suficientemente analisada, inexiste violação aos dispositivos legais apontados, ainda que não citados expressamente no acórdão.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
06/07/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0040407-55.2011.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Cloves Barbosa Novaes Advogado: Fernando César Bernardo (OAB: 8584/MS) Embargado: Associação de Auxílio e Recuperação dos Hansenianos Advogado: Jessyka Souza Mendes (OAB: 19514/MS) Advogado: José Gildasio Mattos Pissini Neto (OAB: 13149/MS) Advogado: Hilary Wunderlich Boz (OAB: 24631/MS) Considerando que o recurso interposto visa à modificação do acórdão, é necessária a intimação da embargada para, querendo, apresentar contrarrazões ao presente recurso, no prazo de 05 (cinco) dias.
04/07/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0040407-55.2011.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Cloves Barbosa Novaes Advogado: Fernando César Bernardo (OAB: 8584/MS) Embargado: Associação de Auxílio e Recuperação dos Hansenianos Advogado: Jessyka Souza Mendes (OAB: 19514/MS) Advogado: José Gildasio Mattos Pissini Neto (OAB: 13149/MS) Advogado: Hilary Wunderlich Boz (OAB: 24631/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
03/07/2023 09:17

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0040407-55.2011.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Cloves Barbosa Novaes Advogado: Fernando César Bernardo (OAB: 8584/MS) Embargado: Associação de Auxílio e Recuperação dos Hansenianos Advogado: Jessyka Souza Mendes (OAB: 19514/MS) Advogado: José Gildasio Mattos Pissini Neto (OAB: 13149/MS) Advogado: Hilary Wunderlich Boz (OAB: 24631/MS) EMENTA.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - INEXISTENTES.

REDISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE.

PREQUESTIONAMENTO - ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS LEGAIS - NÃO OCORRÊNCIA.

RECURSO REJEITADO.

Os embargos de declaração se prestam a aperfeiçoar o julgado e afastar os vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material porventura existentes e não podem ser utilizados para a rediscussão de matéria.

Quando a matéria devolvida no recurso é suficientemente analisada, inexiste violação aos dispositivos legais apontados, ainda que não citados expressamente no acórdão.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
26/05/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0040407-55.2011.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Cloves Barbosa Novaes Advogado: Fernando César Bernardo (OAB: 8584/MS) Embargado: Associação de Auxílio e Recuperação dos Hansenianos Advogado: Jessyka Souza Mendes (OAB: 19514/MS) Advogado: José Gildasio Mattos Pissini Neto (OAB: 13149/MS) Advogado: Hilary Wunderlich Boz (OAB: 24631/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
25/05/2023 09:52

Registro Processual
25/05/2023 09:52

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 12:10

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 02:05

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 00:01

Publicação
17/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0040407-55.2011.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Cloves Barbosa Novaes Advogado: Fernando César Bernardo (OAB: 8584/MS) Apelado: Associação de Auxílio e Recuperação dos Hansenianos Advogado: Jessyka Souza Mendes (OAB: 19514/MS) Advogado: José Gildasio Mattos Pissini Neto (OAB: 13149/MS) Advogado: Hilary Wunderlich Boz (OAB: 24631/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO ORDINÁRIA DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS, MATÉRIAS E ESTÉTICOS.

PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE- REJEITADA.

PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL- PRELIMINAR QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO.

SUPOSTO ERRO MÉDICO - ATIVIDADE MEIO - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - AUSÊNCIA DE PROVA DE NEGLIGÊNCIA, IMPRUDÊNCIA OU IMPERÍCIA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Havendo impugnação específica quanto aos fundamentos contidos na sentença, a exposição de fato e de direito, as razões do pedido de reforma e pedido de nova decisão, deve ser afastada a alegada ofensa ao princípio da dialeticidade.

A preliminar de nulidade da negativa de prestação jurisdicional, arguida pelo autor, acerca da ausência de análise da deiscência de sutura pós-operatória com endoftalmite subsequente a qual teria desencadeado infecção no autor com a consequente perda do seu globo ocular esquerdo é matéria que se confunde com o mérito recursal.

No caso em exame, a obrigação assumida pelo médico é de meio e não de resultado.

Portanto, além da prova do prejuízo e do nexo de causalidade, é necessária a demonstração do agir culposo (em qualquer de suas modalidades) do profissional, que não foi demonstrada nos autos.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por maioria, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator, vencidos o 1º e o 4º Vogais.

Julgamento conforme a técnica do art. 942, do CPC.
16/05/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 14:26

Não-Provimento
16/05/2023 11:57

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 10:08

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/05/2023 12:51

Conclusos para tipo de conclusão.
11/05/2023 17:36

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/05/2023 12:24

Conclusos para tipo de conclusão.
10/05/2023 16:51

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/05/2023 14:00

Deliberação em Sessão
10/05/2023 14:00

Deliberação em Sessão
02/05/2023 00:01

Publicação
28/04/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 17:05

Conclusos para tipo de conclusão.
22/03/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 14:00

Deliberação em Sessão
20/03/2023 17:06

Expedição de "tipo de documento".
14/03/2023 00:01

Publicação
13/03/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 20:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
01/03/2023 18:54

Inclusão em Pauta
27/02/2023 22:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/02/2023 17:04

Conclusos para tipo de conclusão.
27/02/2023 11:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/02/2023 11:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/02/2023 11:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/02/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 03:18

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 00:01

Publicação
23/02/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 01:25

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 01:25

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
23/02/2023 00:01

Publicação
22/02/2023 20:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/02/2023 20:22

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 12:21

Conclusos para tipo de conclusão.
17/02/2023 12:21

Expedição de "tipo de documento".
17/02/2023 12:21

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
17/02/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 12:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2023

Ultima Atualização
20/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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