TJMS - 0912349-02.2020.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

PEDRO BERTOLDO DO N SOUZA

CPF *93.***.*30-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2025 10:52

    Arquivado Definitivamente

  • 29/07/2025 10:38

    Transitado em Julgado em data

  • 05/06/2025 11:41

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2025.

  • 17/04/2025 08:19

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2025 09:49

    Publicado ato_publicado em 07/04/2025.

  • 07/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Pedro Bertoldo do N Souza - réu-revel Processo 0912349-02.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Pedro Bertoldo do N Souza - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.

    O exequente é isento de custas.

    Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

    Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.

    A subida depende de recurso voluntário.

    Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 04/04/2025 10:54

    Autos preparados para expedição

  • 04/04/2025 08:54

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/04/2025 08:30

    Emissão da Relação

  • 03/04/2025 16:05

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/04/2025 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 16:05

    Registro de Sentença

  • 03/04/2025 16:05

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 02/04/2025 16:42

    Conclusos para julgamento

  • 01/03/2025 15:06

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

  • 15/02/2025 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 18:38

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 13:43

    Autos preparados para expedição

  • 29/01/2025 11:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2025 15:46

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2025 15:46

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2025 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 14:52

    Prazo em Curso

  • 09/08/2024 10:42

    Outras Decisões

  • 08/08/2024 11:17

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2024 15:08

    Autos preparados para expedição

  • 26/07/2024 17:30

    Juntada de Informações - Res. CNJ 547

  • 13/07/2024 06:27

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 07:20

    Autos preparados para expedição

  • 01/07/2024 07:03

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2024 15:41

    Processo Desarquivado

  • 27/12/2023 01:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/11/2023 04:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/07/2023 12:01

    Arquivado Provisoriamente

  • 19/07/2023 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 04:10

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2023.

  • 07/07/2023 01:34

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 10:32

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 14/06/2023 11:57

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2023 09:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2023 00:14

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 08:32

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 10:00

    Autos preparados para expedição

  • 17/05/2023 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 09:10

    Prazo em Curso

  • 20/03/2023 14:19

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/03/2023 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2023 12:09

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2022 03:44

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2022.

  • 28/08/2022 01:03

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2022 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2022 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 12:05

    Autos preparados para expedição

  • 29/06/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/06/2022 16:02

    Expedição de Carta.

  • 20/06/2022 15:02

    Expedição em análise para assinatura

  • 20/06/2022 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2022 12:38

    Autos preparados para expedição

  • 28/03/2022 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2022 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2022 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2022 14:15

    Juntada de Ofício

  • 02/12/2021 02:10

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/12/2021.

  • 22/11/2021 12:50

    Informação do Sistema

  • 04/11/2021 03:55

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/10/2021 00:52

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2021 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2021 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2021 13:35

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/10/2021 13:35

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 02/09/2021 18:01

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2021 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2020 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/10/2020 00:48

    Expedição de Carta.

  • 01/10/2020 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/07/2020 18:15

    Expedição de Carta.

  • 22/07/2020 08:57

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/07/2020 08:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2020 09:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2020

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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