TJMS - 0836359-34.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB: 7384/MS

CPF *63.***.*48-34

Polo Passivo

Partes

DUTRA, CASTILHOS & SANDIM - SERVICOS MEDICOS LTDA

CNPJ: 09.652.317/0001-87

Advogados

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 16:43

    Arquivado Definitivamente

  • 01/07/2025 16:39

    Transitado em Julgado em data

  • 05/06/2025 12:36

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2025.

  • 19/04/2025 04:16

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 10:36

    Publicado ato_publicado em 09/04/2025.

  • 09/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0836359-34.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Dutra, Castilhos & Sandim - Servicos Medicos Ltda - Vistos etc... [...] Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.

    O exequente é isento de custas.

    Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

    Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.

    A subida depende de recurso voluntário.

    Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 08/04/2025 18:30

    Autos preparados para expedição

  • 08/04/2025 08:46

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/04/2025 20:13

    Emissão da Relação

  • 07/03/2025 15:25

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/03/2025 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 15:25

    Registro de Sentença

  • 07/03/2025 15:25

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 26/02/2025 16:18

    Conclusos para julgamento

  • 19/02/2025 12:26

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

  • 20/12/2024 20:09

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 22:39

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 22:39

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2024 08:58

    Autos preparados para expedição

  • 05/12/2024 22:09

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/12/2024 22:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2024 17:16

    Conclusos para julgamento

  • 13/07/2024 10:25

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/07/2024.

  • 29/06/2024 02:42

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2024 11:13

    Autos preparados para expedição

  • 17/06/2024 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 12:09

    Processo Desarquivado

  • 29/12/2023 00:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/11/2023 04:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/08/2023 00:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/05/2023 14:48

    Arquivado Provisoriamente

  • 27/02/2023 17:25

    Autos preparados para expedição

  • 25/02/2023 04:06

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2023.

  • 05/02/2023 03:06

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2023 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2023 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 10:01

    Autos preparados para expedição

  • 24/01/2023 08:01

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/01/2023 08:01

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 04/01/2023 02:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/11/2022 08:29

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2022 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2022 03:20

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/10/2022.

  • 14/10/2022 02:37

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2022 15:47

    Autos preparados para expedição

  • 22/09/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/09/2022 14:00

    Expedição de Carta.

  • 12/09/2022 13:29

    Expedição em análise para assinatura

  • 04/09/2022 10:32

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/09/2022 10:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2022 15:25

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2022 10:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2022

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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