11/08/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 15:04

Prazo em Curso
18/07/2025 08:14

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.
17/07/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
16/07/2025 20:19

Emissão da Relação
16/07/2025 20:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/07/2025.
22/05/2025 03:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/05/2025.
29/04/2025 13:18

Prazo em Curso
28/04/2025 07:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/04/2025 13:25

Prazo em Curso
08/04/2025 13:24

Expedição de Carta.
08/04/2025 13:00

Expedição em análise para assinatura
04/04/2025 08:23

Publicado ato_publicado em 04/04/2025.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS), Rafael Miranda da Silva (OAB 28677/MS) Processo 0814384-48.2025.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Thiago Silva de Morais - Reqdo: Banco do Brasil S/A - Vistos, etc. 1 - A inicial preenche os requisitos do art. 319, do Código de Processo Civil, razão pela qual, nos termos do art. 536, do CPC, determino a intimação do executado para promover a efetivação da tutela específica determinada consistente em "excluir as informação de prejuízo indicada na inicial até que seja realizada a notificação prévia", no prazo de 15 (quinze) dias. 1.1 - Fixo multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) para o caso de descumprimento da ordem, sem prejuízo das penas de litigância de má-fé, quando injustificadamente o obrigado vier a descumprir a determinação judicial (CPC 536). 1.2 - O valor da multa poderá ser modificado ou a periodicidade da multa, ou excluí-la, caso verifique que se tornou insuficiente ou excessiva ou o obrigado demonstrou cumprimento parcial superveniente da obrigação ou justa causa para o descumprimento (CPC 537, § 1º, I e II). 1.3 - A multa será devida desde o dia em que se configurar o descumprimento da decisão e incidirá enquanto não for cumprida a decisão que a tiver cominado (CPC 537, § 4º). 1.4 - Se for o caso, a serventia deverá expedir carta precatória. 2 - Transcorrido o prazo previsto para adimplemento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, o executado apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 3 - A intimação deverá ser realizada pessoalmente, devendo a serventia expedir o necessário.

Cumpra-se.
03/04/2025 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
02/04/2025 10:43

Emissão da Relação
20/03/2025 18:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/03/2025 18:20

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 18:25

Conclusos para decisão
12/03/2025 15:58

Apensado ao processo numero do processo
12/03/2025 15:58

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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