TJMS - 0947678-75.2020.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

ALBERTO TELES CAVALCANTE

CPF *76.***.*21-34

Advogados

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 16:42

    Arquivado Definitivamente

  • 01/07/2025 16:40

    Transitado em Julgado em data

  • 05/06/2025 12:08

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2025.

  • 19/04/2025 04:14

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 10:34

    Publicado ato_publicado em 09/04/2025.

  • 09/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0947678-75.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Alberto Teles Cavalcante - Vistos etc... [...] Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.

    O exequente é isento de custas.

    Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

    Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.

    A subida depende de recurso voluntário.

    Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 08/04/2025 18:38

    Autos preparados para expedição

  • 08/04/2025 08:45

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/04/2025 20:35

    Emissão da Relação

  • 07/03/2025 15:29

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/03/2025 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 15:29

    Registro de Sentença

  • 07/03/2025 15:29

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 06/03/2025 16:03

    Conclusos para julgamento

  • 06/03/2025 14:44

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/03/2025.

  • 20/12/2024 19:54

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 22:22

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 22:22

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2024 13:11

    Autos preparados para expedição

  • 04/12/2024 20:19

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/12/2024 20:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2024 02:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/09/2024 16:22

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2024 15:12

    Juntada de Informações - Res. CNJ 547

  • 02/06/2024 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2024 19:40

    Processo Desarquivado

  • 04/08/2023 02:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/03/2023 13:20

    Arquivado Provisoriamente

  • 13/03/2023 02:29

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2023.

  • 05/03/2023 07:51

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2023 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2023 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 12:05

    Autos preparados para expedição

  • 15/02/2023 09:14

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/02/2023 09:14

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 30/12/2022 04:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/11/2022 15:27

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2022 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2022 03:54

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/11/2022.

  • 23/10/2022 01:05

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2022 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2022 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2022 14:47

    Autos preparados para expedição

  • 30/09/2022 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2022 10:45

    Prazo em Curso

  • 12/08/2022 07:56

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/08/2022 07:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2022 17:29

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2022 02:57

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/05/2022.

  • 17/03/2022 01:10

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2022 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2022 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2022 18:13

    Autos preparados para expedição

  • 04/03/2022 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2021 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/12/2021 13:41

    Expedição de Carta.

  • 07/12/2021 15:29

    Expedição em análise para assinatura

  • 30/11/2021 15:22

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/11/2021 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2021 08:22

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2021 13:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 22/10/2021 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2021 00:57

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2021 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2021 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2021 00:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/07/2021 14:52

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/07/2021 14:52

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 01/07/2021 16:41

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2021 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2021 08:52

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/01/2021 08:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2020 02:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/02/2020 20:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2020

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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