20/09/2025 22:07

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
20/09/2025 01:03

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
19/09/2025 12:27

Prazo em Curso
19/09/2025 12:19

Certidão
19/09/2025 12:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/09/2025 03:37

Certidão de Publicação - DJE
19/09/2025 00:01

Publicação
19/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0807657-37.2025.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Fábio Henrique Calazans Ramos Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Adão dos Anjos Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Advogado: Gabriel Carvalho Saragó (OAB: 25496/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
18/09/2025 14:17

Remessa à Imprensa Oficial
18/09/2025 13:48

Julgamento Virtual Finalizado
18/09/2025 13:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/09/2025 13:48

Não-Provimento
12/09/2025 01:03

Incluído em pauta para 12/09/2025 01:03:46 local.
03/09/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 14:09

Incluído em pauta para 02/09/2025 02:09:57 local.
02/09/2025 12:06

Inclusão em Pauta
28/08/2025 03:27

Certidão de Publicação - DJE
28/08/2025 00:01

Publicação
27/08/2025 16:48

Remessa à Imprensa Oficial
27/08/2025 16:28

Conclusos para decisão
27/08/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 16:21

Distribuído por sorteio
27/08/2025 16:20

Processo Cadastrado
27/08/2025 09:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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