04/09/2025 10:19

Prazo em Curso
11/08/2025 04:35

Expedição de Certidão.
05/08/2025 08:26

Prazo em Curso
05/08/2025 05:12

Publicado ato_publicado em 05/08/2025.
04/08/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
01/08/2025 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 12:57

Expedição de Certidão.
01/08/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 12:42

Autos preparados para expedição
01/08/2025 12:42

Emissão da Relação
12/06/2025 16:31

Prazo em Curso
12/06/2025 16:27

Documento Digitalizado
12/06/2025 15:45

Expedição de Carta.
12/06/2025 09:40

Expedição em análise para assinatura
05/06/2025 11:22

Autos preparados para expedição
29/05/2025 09:53

Juntada de Petição de Réplica
08/05/2025 06:05

Prazo em Curso
08/05/2025 05:18

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.
07/05/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
06/05/2025 11:14

Emissão da Relação
30/04/2025 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 00:50

Expedição de Certidão.
09/04/2025 06:08

Prazo em Curso
09/04/2025 05:23

Publicado ato_publicado em 09/04/2025.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB 10560/MS), Giulia Machado Queiroz (OAB 24674/MS) Processo 0802298-91.2025.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Adriana Nunes de Souza - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação quanto a decisão de fls. 24/25 (parte final): "...Ante o exposto, com base no artigo 497 c.c artigo 300, ambos do CPC, CONCEDO os efeitos da tutela de urgência, até decisão final ou ulterior deliberação, para determinar o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, equivalente ao salário a que faz jus, em 30 (trinta) dias após a intimação, sob pena de multa.

Expeça-se ofício para intimação e devido cumprimento desta decisão.

Sem prejuízo, cumpra a serventia as seguintes determinações: 1.

Cite-se o requerido para, querendo, apresentar resposta no prazo legal de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 183 do CPC. 2.

Com a resposta, ouça-se a parte requerente, no prazo de 15 (quinze) dias. 3.

Caso a parte requerente, com a réplica, junte documentos novos, intime-se o Requerido para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do §1º do art. 437, do CPC. 4.

Face à necessidade de prova técnica, nomeio como perito judicial o Dr.

Itálo Araújo, com consultório nesta cidade. 4.1 - Arbitro os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais) tendo em vista a complexidade da perícia, o tempo e o trabalho que sua realização exigirá, a serem pagos nos termos da Resolução n. 305/14 do Conselho da Justiça Federal. 5.

Intime-se a parte requerente, por meio de seu procurador, para comparecer no dia e hora designados para a realização do ato, no consultório médico do perito nomeado, independente de intimação. 6.

Intimem-se as partes da realização da perícia e para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, caso queiram. 7.

Os quesitos do juízo são aqueles elencados na recomendação n. 01/2015 do CNJ. 8.

Em seguida, intime-se o perito nomeado, acerca da nomeação, bem como para que entregue o laudo em 30 (trinta) dias. 8.1.

Caso não esteja inscrito no Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos e Científicos (CPTEC), instituído pelo Provimento CSM n. 466/2020, deverá ser intimado para realizar o seu cadastramento, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação, sob pena de não processamento do pagamento pelos serviços prestados. 9.

Após, a juntada do laudo, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, e oficie-se ao Conselho da Justiça Federal, requisitando o pagamento dos honorários periciais. 10.

Cumpra-se esta decisão sucessivamente. 11.

Defiro os benefícios da justiça gratuita. 12.

Intimem-se."
08/04/2025 15:14

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
07/04/2025 14:41

Expedição de Certidão.
07/04/2025 13:20

Expedição de Carta.
07/04/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 13:08

Autos preparados para expedição
07/04/2025 13:08

Expedição de Certidão.
07/04/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 13:03

Autos preparados para expedição
07/04/2025 13:03

Emissão da Relação
04/04/2025 14:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/04/2025 14:47

Proferida decisão interlocutória
02/04/2025 18:41

Conclusos para decisão
02/04/2025 18:40

Expedição de Certidão.
02/04/2025 18:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/04/2025 11:03

Informação do Sistema
02/04/2025 11:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
02/04/2025 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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