TJMS - 0848019-25.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

RESTAURANTE SOUZA'S LTDA ME

CNPJ: 17.755.792/0001-07

Advogados

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 16:43

    Arquivado Definitivamente

  • 01/07/2025 16:39

    Transitado em Julgado em data

  • 05/06/2025 12:38

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2025.

  • 19/04/2025 04:20

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 10:36

    Publicado ato_publicado em 09/04/2025.

  • 09/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0848019-25.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Restaurante Souza's Ltda Me - Vistos etc... [...] Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.

    O exequente é isento de custas.

    Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

    Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.

    A subida depende de recurso voluntário.

    Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 08/04/2025 18:56

    Autos preparados para expedição

  • 08/04/2025 08:47

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/04/2025 00:07

    Emissão da Relação

  • 07/03/2025 15:40

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/03/2025 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 15:40

    Registro de Sentença

  • 07/03/2025 15:40

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 27/02/2025 17:07

    Conclusos para julgamento

  • 19/02/2025 12:33

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

  • 20/12/2024 20:16

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 22:45

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 22:45

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2024 08:58

    Autos preparados para expedição

  • 05/12/2024 22:11

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/12/2024 22:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2024 17:15

    Conclusos para julgamento

  • 13/07/2024 10:27

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/07/2024.

  • 29/06/2024 02:45

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2024 11:13

    Autos preparados para expedição

  • 17/06/2024 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 12:09

    Processo Desarquivado

  • 29/12/2023 00:58

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/11/2023 00:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/08/2023 00:31

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/05/2023 14:48

    Arquivado Provisoriamente

  • 27/02/2023 17:24

    Autos preparados para expedição

  • 26/02/2023 02:05

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2023.

  • 26/02/2023 02:05

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2023.

  • 04/02/2023 02:36

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2023 06:08

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2023 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2023 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 09:13

    Autos preparados para expedição

  • 23/01/2023 09:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/01/2023 09:00

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 16/01/2023 10:02

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2023 13:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2022 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2022 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 19:00

    Autos preparados para expedição

  • 02/12/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/11/2022 14:17

    Expedição de Carta.

  • 17/11/2022 15:35

    Expedição em análise para assinatura

  • 27/10/2022 12:05

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/10/2022 12:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2022 14:50

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2022 12:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2022

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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