TJMS - 0906564-35.2015.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB: 7473/MS

CPF *28.***.*31-04

Polo Passivo

Partes

EBEL EMPRESA BRASILEIRA DE EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ: 00.986.448/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2025 12:28

    Arquivado Definitivamente

  • 30/07/2025 12:25

    Transitado em Julgado em data

  • 05/06/2025 11:07

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2025.

  • 19/04/2025 03:09

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 10:29

    Publicado ato_publicado em 09/04/2025.

  • 09/04/2025 00:00

    Intimação

    Ebel Empresa Bras Empreendimento Ltda - réu-revel, Procurador do Município Processo 0906564-35.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Ebel Empresa Bras Empreendimento Ltda - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.

    O exequente é isento de custas.

    Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

    Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.

    A subida depende de recurso voluntário.

    Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 08/04/2025 10:46

    Autos preparados para expedição

  • 08/04/2025 08:41

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/04/2025 08:12

    Emissão da Relação

  • 07/04/2025 16:52

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/04/2025 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 16:52

    Registro de Sentença

  • 07/04/2025 16:52

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 04/04/2025 12:49

    Conclusos para julgamento

  • 04/04/2025 12:40

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/04/2025.

  • 09/02/2025 00:24

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2025 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2025 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2025 12:55

    Autos preparados para expedição

  • 09/01/2025 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2025 15:47

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2025 15:47

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2024 09:35

    Juntada de Informações - Res. CNJ 547

  • 31/05/2024 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2023 00:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/12/2022 04:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/01/2022 02:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/12/2021 00:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/12/2021 02:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/11/2021 01:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/11/2021 01:52

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/11/2021 01:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/08/2021 02:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/08/2021 01:57

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/06/2021 04:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/01/2021 02:34

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/11/2020 14:51

    Prazo em Curso

  • 06/04/2020 16:49

    Expedição de Mandado.

  • 09/10/2018 14:21

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/10/2018.

  • 01/10/2018 14:51

    Prazo em Curso

  • 04/09/2018 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/08/2018 16:38

    Prazo em Curso

  • 22/08/2018 16:27

    Expedição de Carta.

  • 22/08/2018 14:38

    Expedição em análise para assinatura

  • 22/08/2018 14:38

    Expedição em análise para assinatura

  • 25/02/2015 09:39

    Autos preparados para expedição

  • 24/02/2015 14:12

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/02/2015 14:12

    Despacho de recebimento da inicial

  • 04/02/2015 07:34

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2015 07:34

    Distribuído por sorteio

  • 04/02/2015 07:34

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2015 07:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2015

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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