TJMS - 0936299-40.2020.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

JOAO CELSO DE MELLO VIEIRA

CPF *65.***.*79-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2025 11:53

    Arquivado Definitivamente

  • 30/07/2025 11:39

    Transitado em Julgado em data

  • 05/06/2025 11:59

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2025.

  • 19/04/2025 03:10

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 10:34

    Publicado ato_publicado em 09/04/2025.

  • 09/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Joao Celso de Mello Vieira - réu-revel Processo 0936299-40.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Joao Celso de Mello Vieira - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.

    O exequente é isento de custas.

    Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

    Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.

    A subida depende de recurso voluntário.

    Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 08/04/2025 10:50

    Autos preparados para expedição

  • 08/04/2025 08:44

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/04/2025 08:18

    Emissão da Relação

  • 07/04/2025 16:56

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/04/2025 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 16:56

    Registro de Sentença

  • 07/04/2025 16:56

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 04/04/2025 12:49

    Conclusos para julgamento

  • 04/04/2025 12:47

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/04/2025.

  • 09/02/2025 01:05

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2025 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2025 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2025 12:55

    Autos preparados para expedição

  • 09/01/2025 18:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2025 15:47

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2025 15:47

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2024 08:26

    Juntada de Informações - Res. CNJ 547

  • 02/06/2024 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 01:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/01/2023 03:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/12/2022 03:34

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/01/2022 01:59

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/12/2021 00:35

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/11/2021 00:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/11/2021 00:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/09/2021 00:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/08/2021 03:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/05/2021 16:22

    Prazo em Curso

  • 26/03/2021 19:08

    Expedição de Mandado.

  • 12/12/2020 18:26

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/12/2020 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2020 17:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2020

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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