15/09/2025 18:23

Prazo em Curso
15/09/2025 18:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/09/2025.
01/08/2025 19:33

Juntada de Petição de Contra-razões
12/07/2025 11:26

Expedição de Certidão.
04/07/2025 05:45

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.
03/07/2025 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
02/07/2025 15:56

Emissão da Relação
02/07/2025 15:55

Expedição de Certidão.
02/07/2025 15:55

Expedição de Certidão.
02/07/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 11:23

Juntada de Petição de Apelação
08/05/2025 18:17

Juntada de Petição de Apelação
16/04/2025 14:58

Prazo em Curso
16/04/2025 14:57

Juntada de Mandado
16/04/2025 14:57

Juntada de NULL
15/04/2025 05:17

Publicado ato_publicado em 15/04/2025.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB 6661/MS), Luiz Rene Gonçalves do Amaral (OAB 9632/MS), Karina Côgo do Amaral (OAB 7304/MS) Processo 0803202-16.2022.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Autor: Francisco Frederido de Souza - "[...] Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, tão somente para o fim de determinar que o réu PREVIPORÃ proceda ao reajuste do adicional de produtividade percebido pelo autor, a partir de sua aposentadoria, nos termos do art. 37, § 6º, da Lei Complementar Municipal n.º 122/2014, conforme as datas e os índices aplicados aos servidores em atividade, com o consequente pagamento das diferenças das parcelas vencidas e seus reflexos.

Os valores retroativos deverão ser atualizados pelo IPCA-E, desde a data em que devido o pagamento, com juros de mora, na forma do art. 1º-F, da Lei 9.494/97, de acordo com regime estabelecido nos Temas de números 810/STF e 905/STJ, desde a citação, até o dia 08.12.2021, data da promulgação da EC n.º 113/2021, quando, então, a título de correção monetária e juros de mora, incidirá uma única vez a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) acumulada mensalmente. [...]"
14/04/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
11/04/2025 17:02

Expedição de Certidão.
11/04/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 16:58

Autos preparados para expedição
11/04/2025 16:57

Prazo em Curso
11/04/2025 16:57

Autos preparados para expedição
11/04/2025 16:56

Expedição de Mandado.
11/04/2025 16:53

Emissão da Relação
11/04/2025 16:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/04/2025 16:20

Expedição de Certidão.
11/04/2025 16:19

Registro de Sentença
11/04/2025 16:19

Julgado procedente em parte do pedido
05/10/2024 07:34

Informação do Sistema
05/10/2024 07:34

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
20/05/2024 18:41

Conclusos para julgamento
20/05/2024 18:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2024.
12/03/2024 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2024 00:46

Expedição de Certidão.
22/02/2024 20:41

Publicado ato_publicado em 22/02/2024.
22/02/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
21/02/2024 15:15

Expedição de Certidão.
21/02/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 15:12

Emissão da Relação
29/01/2024 06:47

Juntada de Petição de Réplica
13/12/2023 12:03

Juntada de Petição de contestação
30/10/2023 15:59

Juntada de Mandado
30/10/2023 15:59

Juntada de NULL
19/10/2023 07:18

Prazo em Curso
19/10/2023 07:16

Expedição de Mandado.
17/10/2023 19:06

Expedição em análise para assinatura
11/09/2023 13:33

Desapensado do processo número do processo
18/08/2023 10:33

Autos preparados para expedição
05/08/2023 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 01:23

Expedição de Certidão.
31/03/2023 18:18

Expedição de Certidão.
31/03/2023 18:14

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 20:50

Publicado ato_publicado em 29/03/2023.
29/03/2023 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
28/03/2023 18:52

Autos preparados para expedição
28/03/2023 18:52

Emissão da Relação
09/03/2023 20:16

Juntada de Petição de Réplica
06/03/2023 20:42

Publicado ato_publicado em 06/03/2023.
06/03/2023 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
03/03/2023 13:17

Emissão da Relação
08/01/2023 23:31

Informação do Sistema
08/01/2023 23:31

Apensado ao processo numero do processo
14/12/2022 00:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/12/2022 00:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/11/2022 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2022 08:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/11/2022 16:10

Prazo em Curso
01/11/2022 16:05

Expedição de Carta.
25/10/2022 18:03

Prazo em Curso
13/10/2022 01:11

Expedição de Certidão.
04/10/2022 16:49

Expedição em análise para assinatura
04/10/2022 16:28

Autos preparados para expedição
04/10/2022 16:28

Prazo em Curso
03/10/2022 18:46

Expedição de Certidão.
03/10/2022 17:11

Expedição de Carta.
03/10/2022 17:08

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 20:32

Publicado ato_publicado em 29/09/2022.
29/09/2022 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
28/09/2022 15:56

Emissão da Relação
26/09/2022 16:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/09/2022 16:49

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 14:03

Conclusos para despacho
23/09/2022 21:52

Publicado ato_publicado em 23/09/2022.
23/09/2022 08:49

Relação encaminhada ao D.J.
22/09/2022 16:57

Autos preparados para expedição
22/09/2022 16:56

Emissão da Relação
22/09/2022 15:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/09/2022 15:43

Tutela Provisória
14/09/2022 17:22

Conclusos para decisão
14/09/2022 09:55

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
14/09/2022 09:55

Redistribuição de Processo - Saída
13/09/2022 21:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2022

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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