TJMS - 0804307-02.2020.8.12.0018

1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ: 03.343.118/0001-00

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

MANOELITO DE SOUZA FREITAS - ME

CNPJ: 04.537.310/0001-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/08/2025 16:38

    Arquivado Definitivamente

  • 07/08/2025 16:38

    Transitado em Julgado em data

  • 05/06/2025 14:29

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2025.

  • 18/04/2025 01:18

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 10:57

    Publicado ato_publicado em 09/04/2025.

  • 09/04/2025 00:00

    Intimação

    Manoelito de Souza Freitas - Me - réu-revel Processo 0804307-02.2020.8.12.0018 - Execução Fiscal - Exectdo: Manoelito de Souza Freitas - Me - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do item 3.7 do Termo de Cooperação Mútua nº 03.062/2024, firmado entre o exequente e o TJMS.

  • 08/04/2025 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2025 09:17

    Autos preparados para expedição

  • 08/04/2025 08:57

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/04/2025 08:46

    Emissão da Relação

  • 07/04/2025 18:19

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 18:19

    Registro de Sentença

  • 07/04/2025 18:19

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 10/03/2025 14:16

    Conclusos para julgamento

  • 08/03/2025 08:23

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/03/2025.

  • 12/02/2025 19:01

    Autos preparados para expedição

  • 12/02/2025 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2025 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 12:58

    Autos preparados para expedição

  • 07/02/2025 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2025 14:40

    Processo Desarquivado

  • 09/01/2025 02:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/09/2024 00:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/03/2024 04:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/01/2024 02:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/11/2023 00:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/10/2023 09:28

    Arquivado Provisoriamente

  • 20/09/2023 05:58

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2023.

  • 04/09/2023 19:54

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 19:54

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 12:49

    Autos preparados para expedição

  • 31/08/2023 10:34

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 31/08/2023 10:34

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 01/08/2023 08:22

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2023 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2023 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 06:42

    Autos preparados para expedição

  • 21/07/2023 06:41

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2023 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 16:25

    Autos preparados para expedição

  • 19/04/2023 17:54

    Documento Digitalizado

  • 19/04/2023 06:54

    Prazo em Curso

  • 19/04/2023 06:54

    Prazo em Curso

  • 03/04/2023 08:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2023 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2023 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 05/01/2023 00:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/11/2022 09:15

    Autos preparados para expedição

  • 07/09/2022 07:34

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 07/09/2022 07:34

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 07/09/2022 07:34

    Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

  • 12/07/2022 14:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 11/03/2022 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2022 15:38

    Autos preparados para expedição

  • 26/01/2022 18:02

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/01/2022 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2022 12:20

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2022 17:33

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 19/01/2022 17:32

    Documento Digitalizado

  • 14/12/2021 15:33

    Processo Desarquivado

  • 25/11/2021 00:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2021 14:22

    Arquivado Provisoriamente

  • 24/11/2021 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/11/2021 18:45

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/11/2021 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2021 13:29

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2021 09:55

    Juntada de Ofício

  • 12/11/2021 04:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/11/2021 15:35

    Prazo em Curso

  • 09/11/2021 15:35

    Expedição de Carta.

  • 09/11/2021 15:29

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/11/2021.

  • 09/11/2021 13:27

    Expedição em análise para assinatura

  • 06/10/2021 11:07

    Informação do Sistema

  • 21/09/2021 08:24

    Prazo em Curso

  • 21/09/2021 08:24

    Documento Digitalizado

  • 31/08/2021 10:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2021 16:08

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/08/2021 16:08

    Despacho Saneador

  • 25/08/2021 06:57

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2021 10:17

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 02/08/2021 09:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2021 02:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/07/2021 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2021 08:47

    Autos preparados para expedição

  • 02/07/2021 08:40

    Juntada de Mandado

  • 02/07/2021 08:40

    Juntada de NULL

  • 01/06/2021 14:39

    Prazo em Curso

  • 31/05/2021 10:02

    Prazo em Curso

  • 31/05/2021 09:56

    Expedição de Mandado.

  • 14/05/2021 16:28

    Expedição em análise para assinatura

  • 13/05/2021 07:38

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 13/05/2021 07:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2021 10:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/05/2021 14:15

    Prazo em Curso

  • 06/05/2021 13:41

    Documento Digitalizado

  • 30/04/2021 12:34

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 14/04/2021 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2021 17:53

    Expedição em análise para assinatura

  • 19/03/2021 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/03/2021 11:48

    Prazo em Curso

  • 08/03/2021 11:47

    Expedição de Carta.

  • 04/03/2021 15:19

    Expedição em análise para assinatura

  • 26/01/2021 08:26

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/01/2021 08:26

    Despacho de recebimento da inicial

  • 25/01/2021 10:54

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2021 20:36

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 24/01/2021 20:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2022

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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