TJMS - 0903405-69.2024.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

WAGNER AMARAL BRAUNA

CPF *07.***.*98-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 16:34

    Arquivado Definitivamente

  • 22/07/2025 16:27

    Transitado em Julgado em data

  • 05/06/2025 12:50

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2025.

  • 19/04/2025 02:38

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 10:37

    Publicado ato_publicado em 09/04/2025.

  • 09/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Wagner Amaral Brauna - réu-revel Processo 0903405-69.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Wagner Amaral Brauna - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.

    O exequente é isento de custas.

    Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

    Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.

    A subida depende de recurso voluntário.

    Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 08/04/2025 08:47

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/04/2025 19:19

    Autos preparados para expedição

  • 07/04/2025 17:06

    Emissão da Relação

  • 28/03/2025 14:40

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/03/2025 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 14:40

    Registro de Sentença

  • 28/03/2025 14:40

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 27/03/2025 17:45

    Conclusos para julgamento

  • 13/03/2025 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2025 04:42

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 14:54

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/02/2025 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 15:04

    Autos preparados para expedição

  • 05/02/2025 18:53

    Autos preparados para expedição

  • 05/02/2025 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2025 15:30

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2025 15:30

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2025 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2025 16:49

    Prazo em Curso

  • 22/01/2025 17:21

    Expedição de Carta.

  • 08/11/2024 17:12

    Expedição em análise para assinatura

  • 04/09/2024 14:38

    Autos preparados para expedição

  • 27/08/2024 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2024 09:22

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/08/2024.

  • 03/08/2024 00:51

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2024 10:32

    Autos preparados para expedição

  • 24/07/2024 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 15:14

    Juntada de Informações - Res. CNJ 547

  • 10/06/2024 12:42

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/06/2024 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2024 18:37

    Expedição de Carta.

  • 24/05/2024 17:08

    Expedição em análise para assinatura

  • 09/05/2024 11:57

    Autos preparados para expedição

  • 12/04/2024 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2024 01:06

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 10:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/02/2024 16:34

    Expedição de Carta.

  • 19/02/2024 15:53

    Expedição em análise para assinatura

  • 07/02/2024 17:30

    Autos preparados para expedição

  • 07/02/2024 10:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2024 11:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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