TJMS - 0852307-79.2023.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

CNPJ: 06.057.223/0001-71

ASSAI ATACADISTA

CNPJ: 07.170.943/0049-56

Advogados

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE

OAB: 236072/SP

CPF *17.***.*11-80

ENIO ZAHA

OAB: 123946/SP

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

LINEAR PERICIA & CONSULTORIA LTDA

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 14:15

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2025 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2025 09:41

    Publicado ato_publicado em 16/05/2025.

  • 15/05/2025 08:31

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/05/2025 15:50

    Emissão da Relação

  • 14/05/2025 15:49

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2025.

  • 14/05/2025 15:49

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2025.

  • 14/05/2025 15:49

    Autos preparados para expedição

  • 14/05/2025 15:48

    Autos preparados para expedição

  • 09/05/2025 19:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2025 05:34

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 05:34

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2025 15:06

    Autos preparados para expedição

  • 24/04/2025 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2025 09:15

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2025 17:02

    Prazo em Curso

  • 15/04/2025 12:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2025 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 16:48

    Prazo em Curso

  • 03/04/2025 10:11

    Publicado ato_publicado em 03/04/2025.

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Enio Zaha (OAB 123946/SP), Jorge Henrique Fernandes Facure (OAB 236072/SP) Processo 0852307-79.2023.8.12.0001 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Sendas Distribuidora S/A, Barcelona Comércio Varejista e Atacadista S/A - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicarem assistentes técnicos e apresentarem seus quesitos, oportunidade em que deverão, também, manifestar-se acerca dos honorários propostos.

  • 02/04/2025 08:29

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/04/2025 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2025 17:01

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 01/04/2025 17:00

    Emissão da Relação

  • 01/04/2025 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2025 08:31

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/03/2025.

  • 15/03/2025 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 16:14

    Autos preparados para expedição

  • 26/02/2025 13:48

    Prazo em Curso

  • 26/02/2025 13:48

    Prazo em Curso

  • 19/02/2025 21:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2025 08:25

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2025 21:19

    Publicado ato_publicado em 31/01/2025.

  • 31/01/2025 08:02

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 30/01/2025 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2025 13:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2025 13:02

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 30/01/2025 13:02

    Emissão da Relação

  • 28/01/2025 17:56

    Processo saneado

  • 08/01/2025 00:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/10/2024 14:33

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2024 13:24

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 01/10/2024 13:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2024 21:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2024 02:15

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2024 23:02

    Publicado ato_publicado em 20/09/2024.

  • 20/09/2024 09:14

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/09/2024 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2024 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2024 14:29

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 19/09/2024 14:29

    Prazo em Curso

  • 19/09/2024 14:28

    Emissão da Relação

  • 16/09/2024 21:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2024 16:56

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2024 08:47

    Prazo em Curso

  • 22/03/2024 08:47

    Prazo em Curso

  • 07/03/2024 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2024 12:40

    Prazo em Curso

  • 09/02/2024 21:09

    Publicado ato_publicado em 09/02/2024.

  • 09/02/2024 08:09

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/02/2024 17:17

    Emissão da Relação

  • 04/02/2024 20:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2023 03:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/11/2023 13:06

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2023 15:51

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/09/2023 21:27

    Publicado ato_publicado em 25/09/2023.

  • 22/09/2023 08:22

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/09/2023 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 13:11

    Expedição de Carta.

  • 21/09/2023 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2023 13:11

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 21/09/2023 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 13:10

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 21/09/2023 13:07

    Emissão da Relação

  • 20/09/2023 16:20

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

  • 18/09/2023 09:17

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2023 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 09:14

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 15/09/2023 22:52

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 15/09/2023 22:52

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 15/09/2023 22:52

    Apensado ao processo numero do processo

  • 15/09/2023 22:52

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805638-83.2020.8.12.0029

Danilo Jose Costa Sousa

Empresa de Saneamento de Mato Grosso do ...

Advogado: Artur Guilherme Rodrigues Trombeti

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/09/2020 13:56

Exibir Processo

Processo nº 0810346-90.2025.8.12.0001

Polimix Concreto LTDA

Vetorial Siderurgia LTDA

Advogado: Igor Henry Bicudo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/02/2025 11:05

Exibir Processo

Processo nº 0800259-52.2025.8.12.0041

Cooperativa de Credito de Fronteiras Ltd...

Celso dos Santos

Advogado: Andre Luiz Campos das Neves Ribeiro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/02/2025 11:30

Exibir Processo

Processo nº 0000148-79.2025.8.12.0016

Flavio da Silva Simon

Sidney Ortiz Mendes

Advogado: Claudinei Rocha Pinheiro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/03/2025 15:03

Exibir Processo

Processo nº 0800476-85.2025.8.12.0012

Julio Xavier de Almeida

Associacao Brasileira dos Aposentados e ...

Advogado: Aline da Silva Canizares

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/02/2025 17:15

Exibir Processo