TJMS - 0947368-69.2020.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/08/2025 10:59
Arquivado Definitivamente
-
27/08/2025 10:49
Transitado em Julgado em data
-
05/06/2025 12:08
Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2025.
-
19/04/2025 04:14
Expedição de Certidão.
-
09/04/2025 16:02
Expedição de Certidão.
-
09/04/2025 16:02
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2025 10:34
Publicado ato_publicado em 09/04/2025.
-
09/04/2025 00:00
Intimação
ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0947368-69.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Deoclecio Gargioni Filho - Vistos etc...[...] Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.
O exequente é isento de custas.
Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.
A subida depende de recurso voluntário.
Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
08/04/2025 18:30
Autos preparados para expedição
-
08/04/2025 08:45
Relação encaminhada ao D.J.
-
07/04/2025 17:36
Emissão da Relação
-
07/03/2025 15:17
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
07/03/2025 15:17
Expedição de Certidão.
-
07/03/2025 15:17
Registro de Sentença
-
07/03/2025 15:17
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
26/02/2025 16:20
Conclusos para julgamento
-
19/02/2025 10:43
Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.
-
20/12/2024 19:53
Expedição de Certidão.
-
10/12/2024 22:21
Expedição de Certidão.
-
10/12/2024 22:21
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2024 13:14
Autos preparados para expedição
-
04/12/2024 14:24
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
04/12/2024 14:24
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2024 10:06
Conclusos para despacho
-
12/07/2024 09:48
Juntada de Mandado
-
12/07/2024 09:48
Juntada de NULL
-
09/07/2024 15:21
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
-
02/06/2024 10:59
Expedição de Certidão.
-
17/03/2022 15:03
Prazo em Curso
-
13/01/2022 14:33
Expedição de Mandado.
-
13/01/2022 10:36
Expedição em análise para assinatura
-
24/11/2021 10:45
Autos preparados para expedição
-
29/09/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/09/2021 17:42
Expedição de Carta.
-
20/07/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/07/2021 15:59
Expedição de Carta.
-
22/12/2020 08:03
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
22/12/2020 08:03
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2020 02:36
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
05/02/2020 19:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/02/2020
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0073392-24.2004.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Fabio Ribeiro Capibaribe
Advogado: Evandro Alves Correa Filho
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 15/12/2004 13:56
Processo nº 0847988-68.2023.8.12.0001
Municipio de Bonito
Fernando Pepineli Rezende
Advogado: Procurador do Municipio
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 28/08/2023 12:05
Processo nº 0073755-11.2004.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Cleudiane Soares de Souza - ME
Advogado: Karine C. Neres Leite
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 15/12/2004 13:08
Processo nº 0800155-60.2025.8.12.0041
Edvaldo da Silva Andrade
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Advogado: Diarle Lucas Medeiros
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 10/02/2025 09:30
Processo nº 0812213-21.2025.8.12.0001
Diego Henrique Penha Rodrigues
Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais
Advogado: Aristogno Espindola da Cunha
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 28/02/2025 16:02