TJMS - 0825902-41.2002.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

NILZA DE SOUZA JAFFAL

OAB: 4719/MS

CPF *78.***.*36-91

Polo Passivo

Partes

MANOEL DOS SANTOS

CPF *45.***.*48-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/08/2025 11:42

    Arquivado Definitivamente

  • 05/08/2025 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2025 11:36

    Transitado em Julgado em data

  • 31/05/2025 09:11

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/05/2025.

  • 12/04/2025 05:40

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 10:14

    Publicado ato_publicado em 03/04/2025.

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    Manoel dos Santos - réu-revel, Procurador do Município Processo 0825902-41.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Manoel dos Santos - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do item 3.7 do Termo de Cooperação Mútua nº 03.062/2024, firmado entre o exequente e o TJMS.

  • 02/04/2025 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2025 08:34

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/04/2025 12:16

    Autos preparados para expedição

  • 01/04/2025 10:44

    Emissão da Relação

  • 31/03/2025 20:23

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 31/03/2025 20:23

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 20:23

    Registro de Sentença

  • 31/03/2025 20:23

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 07/03/2025 08:03

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

  • 18/02/2025 02:59

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 06:58

    Autos preparados para expedição

  • 06/02/2025 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 14:55

    Processo Desarquivado

  • 19/12/2024 01:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/11/2024 02:57

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/09/2024 00:42

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/02/2024 00:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/12/2023 00:49

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/11/2023 00:46

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/07/2023 01:45

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/07/2023 01:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/06/2023 00:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/01/2023 00:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/11/2022 01:37

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2022 00:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/11/2022 00:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/01/2022 00:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/12/2021 00:31

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/11/2021 00:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/11/2021 00:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/10/2021 00:31

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/08/2021 00:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/07/2021 00:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/05/2021 02:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/05/2021 02:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/11/2020 01:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/10/2020 01:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/10/2020 01:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/09/2020 01:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/05/2020 15:57

    Arquivado Provisoriamente

  • 14/05/2020 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2020 10:55

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2020.

  • 30/09/2019 01:57

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2019 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2019 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2019 08:18

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/09/2019 08:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2019 13:07

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2019 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2019 12:56

    Processo convertido em eletrônico

  • 08/05/2019 17:19

    Documento Digitalizado

  • 17/12/2014 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2014 16:08

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 28/09/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 05/09/2011 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 05/09/2011 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2008 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 30/10/2008 12:00

    Despacho Proferido

  • 30/10/2008 12:00

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2008 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 24/10/2008 12:00

    Aguardando Juntada de Petição

  • 21/10/2008 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

  • 05/09/2008 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 03/09/2008 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 12/08/2008 12:00

    Aguardando Juntada de Mandado

  • 30/07/2003 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 10/12/2002 12:00

    Recebimento do Processo no Cartório

  • 22/11/2002 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 21/11/2002 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2002

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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