TJMS - 0919076-74.2020.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

ENCCON - ENGENHARIA, COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ: 15.535.859/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2025 10:52

    Arquivado Definitivamente

  • 29/07/2025 10:34

    Transitado em Julgado em data

  • 14/07/2025 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2025 11:46

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/05/2025.

  • 12/04/2025 05:45

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 10:26

    Publicado ato_publicado em 03/04/2025.

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Enccon Engenharia Comercio e Construcoes Ltda - réu-revel Processo 0919076-74.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Enccon Engenharia Comercio e Construcoes Ltda - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.

    O exequente é isento de custas.

    Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

    Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.

    A subida depende de recurso voluntário.

    Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 02/04/2025 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2025 08:41

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/04/2025 12:17

    Autos preparados para expedição

  • 01/04/2025 10:53

    Emissão da Relação

  • 31/03/2025 18:41

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 31/03/2025 18:41

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 18:41

    Registro de Sentença

  • 31/03/2025 18:41

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 31/03/2025 17:33

    Conclusos para julgamento

  • 01/03/2025 15:14

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

  • 15/02/2025 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 18:49

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 18:49

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 13:43

    Autos preparados para expedição

  • 29/01/2025 11:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2025 15:46

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2025 15:46

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2025 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 14:54

    Prazo em Curso

  • 05/08/2024 09:48

    Outras Decisões

  • 02/07/2024 16:46

    Documento Digitalizado

  • 25/06/2024 14:34

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2024 10:13

    Juntada de Informações - Res. CNJ 547

  • 02/06/2024 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 12:41

    Processo Desarquivado

  • 24/11/2023 00:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/08/2023 00:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/03/2023 11:44

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/03/2023.

  • 15/03/2023 09:25

    Arquivado Provisoriamente

  • 27/01/2023 00:59

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2022 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2022 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 13:21

    Autos preparados para expedição

  • 13/12/2022 12:12

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/12/2022 12:12

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 30/08/2022 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2022 14:07

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2022 03:03

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/06/2022.

  • 16/04/2022 00:36

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2022 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2022 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2022 13:52

    Autos preparados para expedição

  • 18/10/2021 09:43

    Autos preparados para expedição

  • 09/09/2021 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/08/2021 13:57

    Expedição de Carta.

  • 05/11/2020 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/09/2020 09:22

    Expedição de Carta.

  • 03/09/2020 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/07/2020 01:40

    Expedição de Carta.

  • 02/07/2020 10:31

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 02/07/2020 10:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2020 01:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2020

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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