TJMS - 0255564-94.2005.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB: 7384/MS

Polo Passivo

Partes

ANTONIO CARLOS DO AMARAL GONCALVES

CPF *04.***.*51-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 13:49

    Arquivado Definitivamente

  • 25/07/2025 13:40

    Transitado em Julgado em data

  • 05/06/2025 10:04

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2025.

  • 17/04/2025 04:23

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 07:35

    Publicado ato_publicado em 09/04/2025.

  • 08/04/2025 00:00

    Intimação

    ANTONIO CARLOS DO AMARAL GONCALVES - réu-revel Processo 0255564-94.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: ANTONIO CARLOS DO AMARAL GONCALVES - Diante do exposto, com fundamento no art. 487, II c/c. art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN, declaro extinto o feito em razão da prescrição.

  • 07/04/2025 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2025 08:34

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/04/2025 13:10

    Autos preparados para expedição

  • 04/04/2025 13:03

    Emissão da Relação

  • 25/03/2025 13:34

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/03/2025 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 13:34

    Registro de Sentença

  • 25/03/2025 13:34

    Declarada decadência ou prescrição

  • 07/03/2025 08:50

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

  • 18/02/2025 06:07

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 15:28

    Autos preparados para expedição

  • 07/02/2025 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 17:24

    Processo Desarquivado

  • 24/12/2024 04:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/12/2024 00:42

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/09/2024 00:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/02/2024 00:49

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/12/2023 02:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/11/2023 01:53

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/07/2023 01:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/07/2023 03:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/01/2023 03:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/12/2022 00:49

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/12/2022 02:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/11/2022 03:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/11/2022 01:31

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/01/2022 01:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/12/2021 02:55

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/12/2021 02:58

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2021 02:56

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/11/2021 01:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/10/2021 03:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/10/2021 01:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/08/2021 00:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/07/2021 01:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/06/2021 02:57

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/05/2021 17:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/12/2020 00:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/11/2020 00:45

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/10/2020 00:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/04/2020 01:46

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/01/2020 00:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/12/2019 02:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/09/2019 02:47

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/09/2019 01:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/08/2019 04:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/06/2019 00:41

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/01/2019 05:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/11/2018 02:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/10/2018 03:31

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/07/2018 02:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/06/2018 03:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/05/2018 17:02

    Arquivado Provisoriamente

  • 22/05/2018 17:01

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/05/2018.

  • 15/12/2017 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2017 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2017 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2017 15:08

    HP/Baixa da parte

  • 24/11/2017 14:17

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/11/2017.

  • 24/11/2017 12:35

    Processo Desarquivado

  • 10/08/2016 14:35

    Arquivado Provisoriamente

  • 14/07/2016 11:17

    Processo Desarquivado

  • 12/07/2016 12:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2016 17:35

    Arquivado Provisoriamente

  • 20/06/2016 17:26

    Processo Desarquivado

  • 15/06/2016 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2016 13:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/12/2015 21:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/08/2015 15:01

    Arquivado Provisoriamente

  • 09/03/2015 16:18

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/03/2015 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2015 16:10

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2015 16:09

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2015.

  • 22/01/2015 14:29

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 17/06/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 10/06/2011 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 24/05/2011 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/05/2011 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2011 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 25/04/2011 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 25/04/2011 12:00

    Entranhamento do Processo

  • 18/02/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 18/01/2011 12:00

    Juntada de Mandado

  • 22/10/2010 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 08/03/2006 12:00

    Despacho de recebimento da inicial

  • 28/10/2005 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2005

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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