TJMS - 0800769-53.2025.8.12.0045

1ª instância - Sidrolandia - 1ª Vara

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARILZA LOPES BENITES

CPF *25.***.*59-30

Advogados

MURILLO AUGUSTO RODRIGUES LEITE

OAB: 25645/MS

CPF *58.***.*98-13

Polo Passivo

Partes

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ: 29.979.036/0084-78

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ALEXANDRE ABREU

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 10:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2025 11:45

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2025 13:12

    Documento Digitalizado

  • 24/07/2025 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2025 13:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 24/07/2025 12:43

    Expedição em análise para assinatura

  • 24/07/2025 12:39

    Documento Digitalizado

  • 23/07/2025 11:38

    Prazo em Curso

  • 15/07/2025 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2025 11:26

    Prazo em Curso

  • 19/06/2025 06:32

    Publicado ato_publicado em 19/06/2025.

  • 19/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Murilo Augusto Rodrigues Leite (OAB 25645/MS) Processo 0800769-53.2025.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marilza Lopes Benites - intimaçao: fica a parte autora intimada para manifestar acerca da contestação e do laudo pericial..

  • 18/06/2025 08:27

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/06/2025 07:44

    Emissão da Relação

  • 17/06/2025 19:30

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/06/2025 08:40

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 07:22

    Expedição de Carta.

  • 12/06/2025 07:21

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2025 18:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2025 06:08

    Publicado ato_publicado em 08/05/2025.

  • 08/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Murilo Augusto Rodrigues Leite (OAB 25645/MS) Processo 0800769-53.2025.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marilza Lopes Benites - Intimação da parte autora através de seu procurador acerca da certidão negativa de fls.47.

  • 07/05/2025 10:43

    Prazo em Curso

  • 07/05/2025 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2025 08:09

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/05/2025 17:25

    Emissão da Relação

  • 25/04/2025 11:39

    Prazo em Curso

  • 25/04/2025 06:01

    Publicado ato_publicado em 25/04/2025.

  • 25/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Murilo Augusto Rodrigues Leite (OAB 25645/MS) Processo 0800769-53.2025.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marilza Lopes Benites - intimaçao: fica a parte autora intimada para manifestar acerca de pagina 47.

  • 24/04/2025 08:08

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/04/2025 08:05

    Emissão da Relação

  • 23/04/2025 17:53

    Juntada de NULL

  • 23/04/2025 17:53

    Documento Digitalizado

  • 14/04/2025 10:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2025 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2025 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 17:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2025 06:13

    Publicado ato_publicado em 09/04/2025.

  • 09/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Murilo Augusto Rodrigues Leite (OAB 25645/MS) Processo 0800769-53.2025.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marilza Lopes Benites - INTIMO Vossa Senhoria de que foi designado o dia: 23/05/2025 às 07;30 hs,para realização da Perícia, a ser realizada nas dependências do Fórum de Sidrolândia.

    Informo ainda que, a parte requerente deverá comparecer munida de seus documentos pessoais e exames existentes.

    DECISÃO: "I- Inicialmente, verifica-se que apesar da peça ser denominada ação de restabelecimento de auxílio por incapacidade rural indigena c/c pedido de antecipação da tutela de urgência, não há qualquer pedido ou fundamento na exordial a justificar a analise da tutela de urgência, assim, indefiro.

    II- Concedo os benefícios da Justiça Gratuita.

    III- Considerando que a questão discutida nos autos envolve interesse público, deixo de designar audiência de conciliação ou mediação, nos termos do art. 334, § 4º, II, do Código de Processo Civil.

    IV- Antecipo a perícia, nos termos do art. 1º, I, da Recomendação Conjunta n. 01/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e em atenção ao princípio da razoável duração do processo.

    V- Para proceder exame na parte autora, independente de compromisso, nomeio perito o médico Dr.

    Alexandre Abreu médico inscrito no CRC/MS, como perito do juízo, determino que a intimação ocorra pelo e-mail: [email protected] e/ou Celular: 67 99224-9143 , regularmente cadastrado no CPTEC, fixo desde já, os honorários periciais em seu grau máximo, R$1.086,00 (mil e oitenta e seis reais).

    Ressalto que a fixação em valor superior à Resolução n. 232, de 13 de julho de 2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorreu em virtude da inexistência/dificuldade em encontrar outros profissionais que aceitem o encargo por quantia inferior.

    O Cartório deverá entrar em contato com o profissional para agendamento da perícia, intimando-se a parte requerente desta.

    VI- Os honorários periciais serão pagos pelo vencido, cabendo ao réu o adiantamento dos honorários nos termos do art. 1º, caput, §5º, da Lei 13876/19.

    Tratando-se de lide previdenciária não acidentária, os honorários serão pagos após a entrega do laudo, ficando a cargo do TRF da 3ª Região (art. 1º,§7º, I, da Lei 13876/19).

    VII- Oficie-se ao expert, cientificando-o da nomeação e da data da perícia, informando-lhe que o prazo para a entrega do laudo é de 20 (vinte) dias e encaminhando-lhe o formulário de perícia (Anexo I), conforme Recomendação n. 01/2015 do CNJ.

    VIII- Atente o perito que deve assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias (art. 466, §2º, CPC).

    IX- Caso não haja nos autos quesitos suplementares, cientifiquem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, querendo, indicarem assistentes técnicos e formularem quesitos (art. 465, §1º, II, CPC).

    Concomitante a apresentação dos quesitos pela autarquia previdenciária, deve ser apresentada, no mesmo ato, oCNISda parteautora.

    X- Cientifique-se a parte requerente para comparecer ao exame a ser agendado, munida dos documentos pessoais e de todos os exames porventura realizados, sob pena de perda da prova pericial.

    XI- Com a juntada do laudo aos autos, vista à parte requerente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 477, §1º, CPC) e cite-se o réu, na pessoa de seu procurador, para apresentar defesa, no prazo legal, sob pena de revelia, no mesmo prazo, requisitem-se-lhe todas as informações que eventualmente dispõe em relação à parte autora (benefícios deferidos, prazos, tratamentos, salário-de-contribuição etc), sob pena de se considerar em seu desfavor as alegações atinentes a documentos que retiver.

    No mesmo prazo, a parte ré deverá trazer aos autos cópia do processo administrativo (incluindo eventuais perícias administrativas) e/ou informes dos sistemas informatizados relacionados às perícias médicas realizadas.

    XII- Não havendo oposição ao laudo, homologo-o desde já.

    Libere-se os honorários em favor do perito.

    Do contrário, conclusos na fila de decisão.

    XIII- Arguidas preliminar(es) ou juntados documento(s), dê-se vista à parte autora, independentemente de nova conclusão.

    XIV- Após, conclusos para SENTENÇA. Às providências.

  • 08/04/2025 18:45

    Prazo em Curso

  • 08/04/2025 18:44

    Documento Digitalizado

  • 08/04/2025 08:08

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/04/2025 18:25

    Prazo em Curso

  • 07/04/2025 18:24

    Expedição de Mandado.

  • 07/04/2025 18:22

    Expedição de Ofício.

  • 07/04/2025 14:07

    Autos preparados para expedição

  • 07/04/2025 14:02

    Emissão da Relação

  • 02/04/2025 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 18:38

    Prazo em Curso

  • 17/03/2025 18:15

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/03/2025 18:15

    Proferida decisão interlocutória

  • 14/03/2025 19:37

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 19:37

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 14/03/2025 19:36

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2025 16:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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