04/06/2025 13:35

Arquivado Definitivamente
04/06/2025 13:33

Juntada de tipo de documento
04/06/2025 06:56

Expedição de "tipo de documento".
04/06/2025 06:50

Transitado em Julgado em "data"
06/05/2025 17:39

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 18:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/04/2025 18:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/04/2025 17:32

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/04/2025 22:54

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 03:51

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 00:01

Publicação
16/04/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1405621-12.2025.8.12.0000 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Município de Bandeirantes Proc.

Município: Ademilson da Silva Oliveira (OAB: 12199/MS) Agravado: José Luiz Pereira Fidelis (Representado(a)(s) por) Repre.

Legal: Osmar Luiz Pereira DPGE - 1ª Inst.: Alberto Oksman (OAB: 305259/SP) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Diante do exposto e, com fundamento no art. 932, VIII, do CPC, combinado com o art. 138, IV, do RITJMS, e com a Súmula 568, do STJ, nego provimento ao presente recurso.

Comunique-se ao Juízo de origem e, oportunamente, arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.
15/04/2025 19:31

Recebidos os autos
15/04/2025 19:31

Confirmada
15/04/2025 09:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/04/2025 09:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/04/2025 07:06

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 18:21

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 18:21

Expedição de "tipo de documento".
14/04/2025 18:20

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 18:08

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 18:08

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/04/2025 18:08

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/04/2025 18:07

Juntada de tipo de documento
14/04/2025 18:04

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/04/2025 18:04

Negação Monocrática de Provimento
14/04/2025 13:58

Confirmada
14/04/2025 11:45

Expedida/Certificada
14/04/2025 11:45

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 11:45

Expedição de "tipo de documento".
14/04/2025 00:56

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 00:56

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 00:56

Expedida/Certificada
14/04/2025 00:56

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/04/2025 00:56

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/04/2025 00:01

Publicação
11/04/2025 10:02

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 09:30

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2025 09:30

Expedição de "tipo de documento".
11/04/2025 09:30

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
11/04/2025 09:25

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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