TJMS - 0831441-50.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/06/2025 19:05
Arquivado Definitivamente
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09/06/2025 18:58
Transitado em Julgado em data
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09/06/2025 18:26
Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/06/2025.
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14/04/2025 10:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/04/2025 10:37
Publicado ato_publicado em 07/04/2025.
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07/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Adriano Ferreira Amorim - réu-revel Processo 0831441-50.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Caarapó - Exectdo: Adriano Ferreira Amorim - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do art. 5º, § 8º da Portaria 2.964/2024 do TJMS.
Sem custas, por se tratar do Município (art. 39 da LEF).
Levantem-se as constrições, se houver. -
04/04/2025 09:07
Relação encaminhada ao D.J.
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04/04/2025 07:34
Expedição de Certidão.
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04/04/2025 07:34
Ato ordinatório praticado
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03/04/2025 13:20
Autos preparados para expedição
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03/04/2025 13:16
Emissão da Relação
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02/04/2025 15:12
Expedição de Certidão.
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02/04/2025 15:12
Registro de Sentença
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02/04/2025 15:12
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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02/04/2025 08:22
Conclusos para julgamento
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02/04/2025 08:22
Decurso de Prazo - Res. CNJ 547 - MS
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09/12/2024 17:30
Prazo em Curso
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09/12/2024 17:30
Expedição de Certidão.
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09/12/2024 17:30
Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547
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09/12/2024 15:44
Documento Digitalizado
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26/11/2024 21:07
Documento Digitalizado
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13/11/2024 07:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/11/2024.
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29/09/2024 00:21
Expedição de Certidão.
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19/09/2024 08:43
Expedição de Certidão.
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19/09/2024 08:43
Ato ordinatório praticado
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18/09/2024 14:21
Autos preparados para expedição
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16/09/2024 19:32
Documento Digitalizado
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16/09/2024 19:31
Documento Digitalizado
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09/09/2024 17:37
Expedição de Certidão.
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09/09/2024 12:34
Prazo em Curso
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09/09/2024 12:34
Prazo em Curso
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06/09/2024 15:50
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
06/09/2024 15:50
Proferido despacho de mero expediente
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27/03/2024 10:23
Conclusos para decisão
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15/03/2024 07:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/02/2024 07:48
Expedição de Certidão.
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28/02/2024 07:48
Ato ordinatório praticado
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27/02/2024 10:49
Autos preparados para expedição
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26/02/2024 08:35
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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26/01/2024 09:07
Expedição de Carta.
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14/11/2023 13:05
Expedição em análise para assinatura
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13/11/2023 16:46
Autos preparados para expedição
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13/11/2023 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/10/2023 09:07
Expedição de Certidão.
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31/10/2023 09:07
Ato ordinatório praticado
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31/10/2023 08:01
Autos preparados para expedição
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30/10/2023 13:42
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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10/10/2023 20:19
Prazo em Curso
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06/10/2023 18:04
Expedição de Carta.
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04/10/2023 18:16
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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04/10/2023 18:16
Recebida petição inicial
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10/08/2023 02:54
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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15/06/2023 07:27
Conclusos para despacho
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15/06/2023 07:27
Conclusos para despacho
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15/06/2023 07:27
Expedição de Certidão.
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15/06/2023 07:24
Expedição de Certidão.
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15/06/2023 07:24
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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13/06/2023 11:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2023
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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